Adiada Votação do Relatório da MP Que Extingue Empresa Espacial em Parceria Com a Ucrânia

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada dia (19/12) no site da “Agência Senado” destacando que foi adiada a votação do relatório da MP (Medida Provisória) que extingue a mal engenhada empresa espacial Alcântara Cyclone Space (ACS) em parceria com a Ucrânia.

Duda Falcão

COMISSÕES - INTERNACIONAL

Adiada Votação do Relatório da MP
Que Extingue Empresa Espacial
em Parceria Com a Ucrânia

Da Redação
Agencia Senado
19/12/2018, 17h49

Marcos Oliveira/Agência Senado

A comissão mista responsável por analisar a MP 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), adiou a votação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O documento, contudo, já foi lido em reunião nesta quarta-feira (19). A data de votação ainda não foi remarcada.

O relator foi favorável a medida provisória e não realizou modificações no texto do governo. Hugo Leal não acatou nenhuma das cinco emendas parlamentares propostas, pois, segundo ele, estas extrapolavam ou não tinham relação com o tema da MP.

O texto em análise extingue a organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A edição da medida ocorre após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.

No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da ACS. Pelo estatuto da empresa, em caso de denúncia do tratado, a binacional deveria ser liquidada, e o órgão societário competente para decidir sobre tal seria a Assembleia Geral.

A comissão mista é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deverá emitir parecer sobre a medida que deverá então ser analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.


Fonte: Site da Agência Senado

Comentário: Infelizmente a matéria da ´'Agencia Senado' não esclarece o motivo deste adiamento que só complica ainda mais as coisas, mas deve ter sido por falta de coro, já que a grande maioria desses ‘parlamentares de merda’ não tem o menor compromisso com as suas funções, há não ser quando lhe são interessantes, e isto por se enxergarem como autoridades que não devem responder a ninguém, quando na verdade não passam de servidores do povo, e como tal deveriam está em Brasília até o dia que fosse necessário para fazer o que deve ser feito, cultura esta leitor que tem de acabar, para que o Brasil possa ter uma classe politica mais antenada e comprometida com a sua função. É claro que se a falta de coro tenha sido mesmo o problema para este adiamento, deve-se levar em conta também a questão partidária, ou seja, a jogada dos esquerdopatas para esculhambar e dificultar a votação, já que de baderna esses vagabundos entendem muito bem.

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