Espaço e Segurança Nacional
Olá leitor!
Segue abaixo um interessante artigo escrito pelo Sr. José
Monserrat Filho, publicado dia (04/06) no blog “Panorama Espacial”, do
companheiro André Mileski, tendo como destaque o Espaço e a Segurança Nacional.
Duda Falcão
Espaço e Segurança Nacional
“Reconhecendo o interesse que apresenta para toda a
humanidade o programa
de exploração e uso do espaço cósmico para fins
pacíficos...” Segundo item
do Preâmbulo do Tratado do Espaço de 1967
José Monserrat Filho *
Blog Panorama Espacial
04/06/2014
As atividades espaciais – observação da Terra,
monitoramento dos recursos naturais, previsão do tempo e estudos climáticos,
alerta e mitigação dos desastres naturais, telecomunicações, cartografia,
planejamento urbano, planejamento agrícola e pastoril, sistemas de navegação e
localização, exploração do espaço profundo etc. – tornaram indispensáveis à
vida diária dos habitantes do nosso Planeta, ao progresso da ciência, tecnologia
e inovação, e à evolução da civilização humana.
Logo, nada mais justo,
oportuno, apropriado e necessário do que considerar as atividades espaciais
como de segurança global e de segurança nacional.
A segurança global pode ser
entendida como a soma dos tratados, políticas públicas, programas, medidas e
ações internacionais conduzidas pelos Estados e organizações
intergovernamentais, como o sistema das Nações Unidas, bem como as iniciativas
das organizações não governamentais, visando a promover a convivência pacífica
e construtiva de toda a comunidade de Estados, fomentar um clima de confiança
entre eles, assegurar a paz e a estabilidade nas relações internacionais, além
de estimular a cooperação internacional nas áreas imprescindíveis à defesa e preservação
da Terra e ao desenvolvimento nacional sustentável de todas as nações.
Isso inclui, em primeiro plano,
a Carta das Nações Unidas, de 1945, que define como objetivo da organização
“manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas
coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de
agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em
conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um
ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam
levar a uma perturbação da paz”. Eis a base da concepção de segurança coletiva,
inovação histórica e missão maior das Nações Unidas.
A segurança nacional, por sua
vez, pode ser definida como o conjunto de leis, políticas públicas, programas,
projetos e ações destinadas a promover a exploração e o uso do espaço exterior
para fins pacíficos, e o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial,
econômico, social e cultural do País, bem como a defesa dos legítimos
interesses de proteção, paz, tranquilidade e bem estar da população brasileira.
Trata-se de um novo conceito,
amplo e abrangente, que vai muito além da visão limitada que predominou entre
nós há algumas décadas e que precisa ser superada por inteiro, em perfeita
sintonia com os imperativos dos novos tempos, em pleno século 21, quando se
desenvolvem teorias e práticas sobre segurança alimentar, segurança ecológica,
segurança econômica, segurança jurídica, segurança global, entre outras.
Como, por exemplo, tratar da
Amazônia e suas imensas riquezas, em todos os seus múltiplos e complexos
aspectos, inclusive e sobretudo do ponto de vista espacial, a não ser em termos
de segurança nacional?
Assim, alinhar as atividades
espaciais no âmbito da segurança nacional se justifica perfeitamente, com o
benefício inestimável de dar a elas o mais alto grau de prioridade e as
facilidades operacionais que merecem e necessitam, mais do que nunca, em nosso
País.
Como se não bastasse, há ainda
a vantagem crucial de unir e alavancar os programas espaciais de natureza civil
e de defesa. O Brasil não tem problemas de guerra no nosso continente e em
qualquer lugar do mundo. Somos um país com longa tradição na defensa da paz e
da solução pacífica das controvérsias.
Logo, nossas atividades
espaciais de defesa e nossas atividades espaciais civis podem constituir um
único grande programa, mais objetivo, mais eficiente, mais econômico, atendendo
melhor as crescentes demandas de desenvolvimento nacional no setor, e
obedecendo a uma política de Estado, de longo prazo e largas perspectivas.
Creio que vale a pena pensar
sobre estas hipóteses.
* Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor
Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da
Academia Internacional de Astronáutica, Membro do Comitê Espacial do
Internacional Law Association (ILA) e, atualmente, Chefe da Assessoria de
Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo
expressa apenas as ideias do autor e não reflete posições da AEB, nem de
nenhuma outra instituição aqui mencionada.
Fonte: Blog Panorama Espacial - 04/06/2014
Comentário: Eu creio também Sr. Monserrat que vale a
pena pensar sobre essas hipóteses apresentadas pelo senhor, só que com mais de
uma década de antecedência, e tenha certeza que não sou o único no Brasil a pensar assim.
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