AEB Publica no DOU Dispensa de Licitações do CLA

Olá leitor!

Segundo o Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/11), a Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou dois “Extratos de Dispensa de Licitação” relacionados com a implantação de sistemas de segurança para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Abaixo segue os respectivos extratos como foram publicados no DOU.

Duda Falcão

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2010

Nº Processo: 0135000015220108;

Objeto: Implantação da rede de tramitação de dados do Centro de Lançamento de Alcântara;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IX, da Lei 8.666/93;

Justificativa: Em face de haver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, conforme aprovado pelo Conselho de Defesa nacional;

Declaração de Dispensa: em 11/11/2010, Francisco Cleodato Porto Coelho - Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto;

Ratificação: em 11/11/2010, Carlos Ganem, Presidente;

Valor: R$ 16.403.065,87;

Contratada: FONMART TECNOLOGIA LTDA;

Valor: R$ 16.403.065,87.

(SIDEC - 12/11/2010) 203001-20402-2010NE900006

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2010

Nº Processo: 01350000183201036;

Objeto: Implantação do sistema integrado de segurança eletrônica e controle de acesso do centro de Alcântara, escritório São Luís-MA e Sítio da Raposa-MA;

Total de Itens Licitados: 00001;

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IX, da Lei 8.666/93;

Justificativa: Em face de haver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, conforme aprovado pelo conselho de defesa nacional;

Declaração de Dispensa: em 11/11/2010, Francisco Cleodato Porto Coelho - Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração - substituto;

Ratificação: em 11/11/2010, Carlos Ganem, Presidente . Valor: R$ 9.505.306,58;

Contratada: FONMART TECNOLOGIA LTDA;

Valor: R$ 9.505.306,58.

(SIDEC - 12/11/2010) 203001-20402-2010NE900006

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - págs. 10 - 16/11/2010

Comentário: Vale lembrar leitor que logo após o acidente com o VLS em 2003, foi levantada através da imprensa a possibilidade de ter havido sabotagem. Apesar de nada nesse sentido ter sido confirmado oficialmente pelo governo (e não poderia ser de outra forma) desde então o “Comando da Aeronáutica” vem investindo em sistemas de segurança e melhorando a fiscalização não só da área interna e do entorno do CLA, como também no CLBI.