Contrato de R$ 546 Milhões sem Licitação para ACS

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada dia (13/11) no jornal “O Globo”, destacando que as vésperas do 1º turno, a mal engenhada empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) fecha negócio para construir centro de lançamento de foguetes.

Duda Falcão

NEGÓCIOS DOS ARES

Contrato de R$ 546 Milhões sem Licitação

Às vésperas do 1º turno, empresa fecha negócio para construir

centro de lançamento de foguetes no Maranhão

Roberto Maltchik
13/11/2010

BRASÍLIA - Sem licitação, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou em 29 de outubro, às vésperas do primeiro turno, um contrato de R$ 546 milhões com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht para construir um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA).

Os recursos deverão ser aplicados entre 2011 e 2012, para tentar fazer o veículo lançador de satélites Cyclone 4, de fabricação ucraniana, chegar ao espaço em dois anos.

Entretanto, a falta de previsão orçamentária para o empreendimento e a inexistência de dados oficiais sobre a saúde financeira da Ucrânia ameaçam o sucesso da operação.

Como O GLOBO revelou em maio, a licitação para construir a base, numa área de 500 hectares dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi revogada e o contrato foi firmado por carta-convite, numa manobra chancelada pelo Conselho de Defesa Nacional.

Nos bastidores, a alternativa foi considerada a única fórmula para evitar a constante ameaça de ações de embargo, movidas por empresas que seriam derrotadas no processo.

Mas o procurador Marinus de Marsico, representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, avalia que tais argumentos são frágeis e diz que existem indícios de descumprimento da Lei de Licitações.

— Precisamos saber os detalhes do contrato para identificar se todos os itens podem ser dispensados de licitação.

O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação, que foi interrompida de maneira abrupta (em maio) — disse Marsico.

Investimentos feitos pela Ucrânia são incógnita Segundo fontes do setor, o contrato, cujo conteúdo é classificado como de interesse à segurança nacional, abre brechas para que o valor global alcance quase R$ 1 bilhão. Marsico disse que deverá requisitar cópia do documento para analisar a legalidade do processo.

Apesar da alegada “segurança nacional”, o mercado dava como praticamente certa a vitória do consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht já no começo do segundo semestre e, em 9 de setembro, o governo já alardeava o início das obras.

Outro segredo é a saúde financeira do governo ucraniano para dar suporte ao empreendimento. De acordo com o Tratado firmado entre Brasil e Ucrânia para conceber a Alcântara Cyclone Space, Brasil e Ucrânia devem repartir igualmente todas as despesas do projeto. Entretanto, até hoje a ACS não disponibiliza o fluxo de investimentos do país europeu.

A Ucrânia é uma entre as nações mais castigadas pela crise econômica internacional. Em novembro de 2009, a ex-primeira ministra Iulia Timochenko chegou a apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Kiev, por recursos do BNDES para concretizar o negócio. A transação, no entanto, esbarra na legislação brasileira.

Enquanto isso, a União deve despejar, nos próximos dois anos, R$ 356 milhões na construção do sítio de lançamento.

Serão R$ 193 milhões da própria ACS (a Ucrânia entraria com o mesmo valor), mais R$ 163 milhões da Agência Espacial Brasileira (AEB), que repassou à binacional, em 25 de outubro, a responsabilidade pela execução de obras de infraestrutura.

Os recursos ainda não estão no Orçamento Geral da União e os operadores do programa contam com a apresentação de “destaques no orçamento”, e com a boa vontade da presidente eleita, Dilma Rousseff, para cumprir o cronograma.

A obra de infraestrutura, que também será feita sem licitação, contempla a rede de sistemas de energia e água, o cabeamento ótico e a construção do prédio para o armazenamento de propelente líquido (combustível de altamente tóxico usado em foguetes do mesmo porte). Já o local onde o foguete deve ser efetivamente lançado demanda três complexos: a área de montagem, a área tecnológica e a mesa de lançamento. Serão 360 dias corridos de trabalho, porém, em razão do período de chuvas, a meta é concluir o projeto em dois anos.

O prazo de 2012 para o primeiro lançamento é classificado como “extremamente otimista” por técnicos que participam da operação. A meta é usar o Centro de Alcântara como referência internacional para o lançamento comercial de satélites à órbita geoestacionária, a 36 mil quilômetros da Terra. Cada lançamento seria vendido por cerca de US$ 30 milhões.

— Estamos prevendo o primeiro lançamento para 2012. Um vôo de qualificação (sem satélite a bordo). O segundo vai com carga útil. Esperamos fazer isso ainda em 2012 — disse o presidente da ACS, Roberto Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro governo Lula.

Fonte: Jornal "O GLOBO" - 13/11/2010 via site http://clippingmp.planejamento.gov.br/

Comentário: Essa é a maior roubada do governo LULA que resultará talvez no maior desastre financeiro do setor espacial em todo mundo. A ACS é uma empresa nascida de decisão política compensatória ao PSB (um dos partidos de sustentação da base partidária de apoio ao governo no Congresso) e ao Sr. Roberto Amaral, um político inexpressivo que já deu em diversas oportunidades exemplos de sua incompetência na administração pública. O valor de R$ 546 Milhões para esse contrato é só a ponta de um iceberg que poderá chegar a um prejuízo sem precedentes na história recente do país. Além disso, não acrescentará nada de significativo ao verdadeiro PEB (muito pelo contrario, atrapalhará e muito), não acrescentará nenhum conhecimento tecnológico ao país, trará uma tecnologia tóxica e ultrapassada sob controle estrangeiro para dentro do território nacional e pior, pelo visto irá bancar financeiramente todo este processo de instalação da empresa. Fora a diminuta chance de sucesso da mesma no concorrido e dinâmico mercado de lançamento de satélites comerciais, onde só sobrevive quem tem competência e tecnologia politicamente correta, o que não é o caso dos motores do Cyclone-4, movidos a Hidrazina, substancia altamente tóxica e corrosiva, um verdadeiro desastre, e não é por acaso que os ucranianos não conseguiram negociar para lançá-los dos espaçoportos russos.