Câmara Lança Hoje Estudo Sobre o PEB
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O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lança hoje, às 15h30, no Salão Nobre, a publicação “A Política Espacial Brasileira”, fruto de sugestão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A partir do estudo – que incorpora o resultado de conferências e reuniões com autoridades e especialistas do setor –, o deputado apresentou o Projeto de Lei 7526/10, que institui incentivos para as indústrias espaciais, e recomendações ao Poder Executivo, por meio da Indicação 6480/10.
Segue abaixo uma notícia postada hoje (30/11) no site da “Agência Câmara” destacando que o Conselho de Altos Estudos da Câmara irá lançar hoje, às 15h30, o 7º Caderno de Altos Estudos intitulado "A Política Espacial Brasileira".
Duda Falcão
Câmara Lança Estudo Sobre a
Política Espacial Brasileira
Estudo afirma que, hoje, o Brasil é classificado
como um dos competidores menos atuantes no
cenário internacional devido à carência de
investimentos e falta de formação de especialistas
Da Redação / WS
30/11/2010 09:10
Agência Espacial Brasileira
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lança hoje, às 15h30, no Salão Nobre, a publicação “A Política Espacial Brasileira”, fruto de sugestão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A partir do estudo – que incorpora o resultado de conferências e reuniões com autoridades e especialistas do setor –, o deputado apresentou o Projeto de Lei 7526/10, que institui incentivos para as indústrias espaciais, e recomendações ao Poder Executivo, por meio da Indicação 6480/10.A publicação, 7º volume da série Cadernos de Altos Estudos, aponta que, embora o Brasil seja um dos pioneiros na área espacial, hoje não dispõe de recursos adequados para o desenvolvimento do setor. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), integrante do conselho, lembra que, apenas quatro anos após o lançamento do satélite Sputinik I pelos russos, considerado marco zero para a atividade, o Brasil instituiu um grupo para "ingressar nesse seleto clube".
Orçamento
No entanto, para o período de 2005 a 2014, os investimentos previstos no Plano Nacional de Atividades Espaciais foi de R$ 3,12 bilhões. Ainda assim, apenas R$ 1,06 bilhão foram autorizados no Plano Plurianual de Investimentos (PPA). E os recursos efetivamente gastos até dezembro do ano passado somam somente R$ 502,36 milhões.
Para se ter uma idéia, somente em 2008, apenas em atividades civis, a China investiu 1,3 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,25 bilhões), conforme o estudo. O valor é praticamente o mesmo aplicado pela Rússia no mesmo ano, de 1,31 bilhão de dólares. Maior potência em tecnologia espacial no mundo, os Estados Unidos destinaram 18,9 bilhões de dólares (R$ 32,68 bilhões) à NASA naquele ano.
Devido à carência de investimentos e problemas como falta de formação de especialistas e carência de planejamento, o Brasil hoje é classificado como um dos competidores menos atuantes no cenário internacional, prossegue o estudo.
Proposta
No PL 7526/10, Rollemberg concede uma série de benefícios fiscais para as indústrias espaciais. A proposta assegura, por exemplo, redução de 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de bens, produtos e serviços do setor. Suspende também a cobrança de PIS/Pasep e Confis, inclusive para importação e exportação.
Os mesmos benefícios aplicam-se à venda ou à importação de soluções de informática destinadas à área espacial. Segundo Rollemberg, "o total previsto de desoneração dará um novo impulso ao setor industrial espacial, que hoje vive praticamente das contratações da União".
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir, anualmente pelo menos 5% de seu faturamento bruto anual em pesquisa e desenvolvimento realizados no País. O autor do projeto ressalta que o orçamento público, além de escasso, vai majoritariamente para institutos executores do programa, "restando pouquíssimos incentivos à indústria".
Ainda conforme o projeto, nas compras por órgãos e entidades da administração pública e nos financiamentos por entidades oficiais de crédito, as empresas brasileiras do setor espacial e os bens considerados de fabricação nacional terão prioridade. A proposta também prevê a criação de linhas de crédito especiais para pesquisa e desenvolvimento tecnológico da área.
Outra fonte de recursos destinados ao setor prevista na medida é a transferência de 15%, no mínimo, da arrecadação com a contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) para o Fundo Setorial - CT Espacial. O estudo do conselho mostra que hoje o fundo é insignificante, pois contribui com menos de 1% dos recursos destinados ao programa espacial, cerca de R$ 9,6 milhões entre 2000 e 2009.
Indicação
Já por meio da Indicação 6480/10, Rollemberg sugere ao Executivo, entre outras medidas, a substituição do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira pelo Conselho Superior de Política Espacial, vinculado diretamente à Presidência da República. Na opinião do parlamentar, a Agência Espacial Brasileira também deve ser reformulada, com quadro próprio de servidores e autonomia orçamentária.
Íntegra da proposta:
Fonte: Site da Agência Câmara
Comentário: Esse estudo do Conselho de Altos Estudos da Câmara Federal que foi coordenado pelo atual deputado e recentemente eleito senador, Rodrigo Rollemberg (o maior defensor do PEB no Congresso Nacional em toda sua história), não resta dúvida que é um documento importante para o estabelecimento de uma política espacial eficiente no país. No entanto, a sua existência não é uma garantia de que suas recomendações e sugestões serão a partir de hoje implementadas pelo governo. Mesmo sendo o deputado do PSB (um dos partidos da base governista no Congresso) existe ainda uma forte resistência da classe política, do próprio governo e da burrocracia administrativa que atrapalham e muito qualquer ação neste sentido. Além disso, a administração pública brasileira (com raríssimas exceções) é conhecida como abaixo da crítica, péssima, da pior qualidade, viciada e somente interessada em resolver interesses que nem sempre são os interesses da nação. Vale lembrar que essas recomendações e sugestões agora incluídas neste documento do Conselho de Altos Estudos, já são conhecidas pela classe científica, pela imprensa especializada e pelos amantes do tema há pelo menos uns 20 anos. A realidade é que se passaram oito anos desde que o atual presidente assumiu e apesar desse conhecimento de todos expressados em diversas ocasiões através de eventos (workshops, congressos, reuniões, etc...) em muitos casos organizados pelo próprio governo, nada de concreto foi feito para mudar esse quadro de barco sem rumo do Programa Espacial Brasileiro. Portanto, até que me provem do contrário, existe uma grande probabilidade de que esse documento venha acabar em alguma gaveta esquecida da péssima administração pública brasileira.
Pois é, de fato em nível político a questão espacial brasileira é um desastre. No entanto nem por isso vamos parar com os projetos pessoais e privados nesta área, presumo que algo bom vai acontecer se continuarmos com as pesquisas espaciais, acho que se for desenvolvido algo que faça "tremer o chão" assim como o fez a URSS com o sputnik I então uma atençao especial será concebida.
ResponderExcluirOlá Vando!
ResponderExcluirTambém concordo que um evento de real sucesso possa ajudar a melhorar o interesse da sociedade e por tabela da classe política, e espero que isso possa acontecer em breve. Em 2011 está previsto um evento que pode ajudar neste objetivo que é o primeiro vôo da "SARA Suborbital". No entanto, a mesma pode está ameaçada pela falta de foco do governo e acabar sendo adiada por razões que só mesmo a burrocracia e a incompetência da administração pública brasileira seria capaz de explicar.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)