Críticos Não Vêem Valor Estratégico no Acordo da ACS

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (23/11) jornal “Valor Econômico” e postada na íntegra no portal “ClippingMP” do "Ministério de Planejamento" destacando que críticos não vêem valor estratégico no acordo espacial com os ucranianos que gerou a mal engenhada empresa Alcântara Cyclone Space (ACS).

Duda Falcão

Críticos Não Vêem Valor Estratégico em

Acordo Espacial com Ucranianos

Raymundo Costa e Virgínia Silveira

De Brasília e São José dos Campos

Jornal Valor Econômico

23/11/2010

As restrições impostas ao Brasil para o acesso a tecnologias relacionadas ao projeto do foguete ucraniano Cyclone-4, que está sendo desenvolvido pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), estariam colocando em risco a razão estratégica da participação brasileira no projeto. Documentos e relatórios que circulam entre autoridades espaciais brasileiras sugerem que o investimento brasileiro no projeto é superior ao ucraniano, mas a participação efetiva no projeto se resume a atividades secundárias e não haverá transferência de tecnologia.

O envolvimento do Brasil na ACS hoje, segundo fontes do setor espacial, se resume a atividades cotidianas e administrativas, que representam apenas 5% do projeto. Pelo tratado de cooperação assinado em outubro de 2003 com a Ucrânia, no entanto, o Brasil se compromete em arcar com 50% de todos os custos que envolvem a implantação de um sítio de lançamento para o foguete Cyclone-4 em Alcântara, no Maranhão.

O diretor-geral brasileiro da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, no entanto, disse ao Valor que a empresa é "gerida de forma paritária" e que a atuação da parte brasileira "perpassa todas as áreas da empresa e não apenas a administrativa". Segundo Amaral, "na ACS a paridade é regra, não a exceção: a gestão é paritária e as decisões são tomadas em parceria e sob a responsabilidade dos dois países". A formatação da parceria é a mesma da Itaipu Binacional.

O Brasil, segundo um especialista do setor espacial, tem interesse em dominar a tecnologia nesse segmento por meio de trabalho conjunto com um parceiro internacional de maior experiência na atividade, mas o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado com a Ucrânia em 2002, representa uma barreira legal para atingir esse objetivo. "Estão tocando o projeto de um lançador paralelo ao do brasileiro VLS, mas que é todo feito na Ucrânia e que não trará nenhum benefício às indústrias e nem ao programa espacial desenvolvido no país", diz a fonte.

A fonte cita como exemplo o artigo VII, do Acordo de Salvaguardas, que somente permite a participação brasileira em atividades de baixo valor agregado, como descarregar veículos transportando foguetes, equipamentos da plataforma de lançamento, equipamentos afins e entrega de contêineres lacrados nas áreas de preparação de foguetes. Tudo isso, segundo a fonte, supervisionado pelos ucranianos. "O acordo é incoerente, pois a maior parte desses equipamentos não é ucraniana e foi desenvolvida e adquirida pela binacional ACS, com 50% dos seus custos pagos pelo Brasil", alertam especialistas do setor espacial.

Ainda segundo os pesquisadores, a ACS vai cobrar US$ 55 milhões por lançamento feito pelo Cyclone-4, dos quais cerca de US$ 30 milhões serão pagos às empresas ucranianas construtoras do foguete. O lucro previsto é de US$ 5 milhões, sendo dividido em partes iguais pelos dois países. Amaral rebate e diz que "o valor cobrado pela ACS por lançamento não é fixo, mas sim, estimado. Explicitá-lo seria um erro juvenil, em se tratando de um mercado tão competitivo".

O Brasil receberá ainda, de acordo com a fonte, um aluguel pela cessão de uso de área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o lançamento dos foguetes ucranianos. O valor previsto é de US$ 750 mil por ano, o que representaria menos de 1% do valor cobrado pelo Cazaquistão (US$ 115 milhões) em sua base de Baikonur, onde os russos lançam seus foguetes e onde também lançava a Ucrânia até sua separação da antiga União Soviética em 1991.

A Ucrânia encontrou no Brasil a possibilidade de lançar seus foguetes a partir de um centro espacial bem localizado (próximo da Linha do Equador) e com a vantagem de ter o Oceano Atlântico a leste e ao norte. Dessa forma, parte dos foguetes lançados de Alcântara cai no mar, longe das áreas habitadas. "A diferença entre o Brasil e o Cazaquistão é que nosso país é quem está investindo vultosos recursos na infraestrutura de apoio ao lançamento específico do Cyclone-4, mas sem nenhum tipo de contrapartida ou compensação tecnológica, a exemplo do que já foi feito em outros programas como o da aeronave militar AMX, em parceria com a Itália, ou o do míssil A-Darter, com empresas sul-africanas", alerta um especialista da área de lançadores.

Até agora, segundo o especialista, o Brasil já investiu R$ 490 milhões no capital da ACS e tem previstos gastos de R$ 160 milhões em obras de infraestrutura do Centro de Lançamento do Cyclone e mais R$ 180 milhões com a construção de um porto marítimo de cargas. Está prevista ainda a construção de um depósito de combustível, antes de responsabilidade dos ucranianos, o que daria um investimento superior a R$ 1 bilhão. "Tudo isso sem licitação, o que tem criado um grande constrangimento no INPE e no DCTA, que são obrigados a fazer licitação para a maioria dos contratos envolvendo o programa espacial", afirma a fonte.

"Fala-se muito em gastos que o governo do Brasil fez e que não estavam descritos no tratado entre os dois países", diz Amaral. "Deve-se ressaltar que também o governo da Ucrânia tem arcado para o desenvolvimento do projeto. Há muitos trabalhos que foram realizados pelos ucranianos antes mesmo da criação efetiva da própria ACS", argumenta.

As empresas ucranianas fornecedoras da ACS, segundo a fonte, são também órgãos superiores da administração da ACS. "O conselho de administração da binacional é integrado pelas duas empresas ucranianas Yuzhnoye e Yuzhmash que, com seus contratos "surpresa" e elevados preços estão levando à necessidade de capitalização da ACS para montantes já quase insustentáveis."

Amaral diz que, de fato, no início das atividades da ACS havia representantes das empresas ucranianas nos conselhos Fiscal e de Administração. "Identificado o problema, o mesmo foi corrigido no começo de 2010", diz. "Agora, não há mais membros das empresas ucranianas como membros de qualquer órgão fiscalizador da ACS." Mas todos os contratos são analisados por uma comissão de negociação antes da assinatura.

O projeto do Cyclone-4 deveria trazer ainda, segundo a fonte, a oportunidade para especialistas, pesquisadores e empresas brasileiras participarem de atividades de maior conteúdo tecnológico, que agregassem conhecimentos úteis nos projetos de foguetes brasileiros.

Fonte: Jornal Valor Econômico via Portal Clippingmp - http://clippingmp.planejamento.gov.br

Comentário: É muito bom que esse burburinho contrário a essa mal engenhada empresa esteja finalmente ocorrendo, pena que com um atraso de pelo menos sete anos (esse acordo jamais deveria ter sido assinado). A sociedade brasileira precisa entender que o acordo com os ucranianos é estritamente comercial e em momento algum previa transferência ou desenvolvimento conjunto de tecnologia e jamais foi estratégico para o país. Não que a idéia de uma empresa bi-nacional para lançamentos de satélites comerciais não seja uma boa idéia, muito pelo contrário, mas não da forma como foi feita e com quem foi idealizada. Na realidade o acordo deveria ter sido feito com os Russos que demonstraram interesse na época e  com quem já tínhamos uma parceria em curso, que infelizmente esta atualmente prejudicada por esse acordo da ACS. Para os ucranianos o acordo caiu como uma luva, já que os mesmos procuravam um local para lançar seus foguetes de forma mais econômica e com uma maior autonomia. Para o governo LULA, a motivação foi estritamente política como compensação ao PSB (partido da base governista) pela saída do Sr. Roberto Amaral do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Eles precisavam achar um lugar para o Amaral e como essa parceria com os ucranianos era a galinha dos ovos de ouro dele, resolveram apoiar o acordo e colocá-lo sob a sua direção. Vale lembrar leitor que as implicações negativas na área tecnológica são ainda maiores, já que a tecnologia ucraniana utilizada nos motores do foguete não é a politicamente correta nos dias atuais, devido ao fato do seu combustível ser a substância Hidrazina. Essa substância é perigosa e altamente tóxica e corrosiva e será usada em grandes quantidades pelos gigantescos motores do Cyclone-4 no processo de subida ainda dentro da atmosfera e sobre as cabeças dos maranhenses, o que certamente causará um grande estrago ao meio ambiente e a saúde da população de Alcântara. A imagem da empresa certamente será afetada negativamente no mercado por esse fato e possivelmente poderá atrair a atenção de ONGs nacionais e internacionais, como o “Greenpeace” transformando as suas campanhas de lançamentos (caso consiga alguma) em verdadeiros espetáculos circenses com transmissão pela mídia via satélite. Além disso, devido a sua conotação política, essa empresa foi constituída de forma errada onde se criou um mastodonte estatal (quando deveria ser uma empresa de capital misto – Governo e empresas privadas, sob a direção de executivos preparados e conhecedores do ramo) para atuar num mercado pequeno, altamente competitivo, dinâmico, inovador e cada vez mais comprometido com a visão e tendência do uso de tecnologias verdes ou menos agressiva ao meio ambiente, e pior, tendo a parte brasileira da empresa a direção de um político reconhecidamente incompetente como o senhor Roberto Amaral. Com esse DNA, as chances de sucesso dessa mal engenhada empresa são praticamente inexistente e a consolidação do grande rombo no erário publico é só uma questão de tempo. Lamentável.