Aeronáutica Impõe Reitor do ITA

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada na edição de novembro do “Jornal do SindCT”, destacando que a escolha do reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) é feita por imposição da Aeronáutica.

Duda Falcão

NOSSA PAUTA

COMANDANTE DECIDE E MINISTRO HOMOLOGA

Aeronáutica Impõe Reitor do ITA

Processo de escolha do principal dirigente da instituição exclui docentes,

funcionários e alunos e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

e a Constituição. Não há eleição e sim seleção de candidatos

por uma comissão de 5 pessoas

Antonio Biondi

Jornal do SindCT

Edição nº 42

Novembro de 2015

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) conhecerá neste final de ano seu novo reitor. A eleição do novo dirigente poderia ser exemplar ocasião para garantir a participação da comunidade nos rumos do ITA. Contudo, o modelo de escolha do reitor é fechado, conduzido por pouquíssimas pessoas, e prevê baixíssima participação dos professores da instituição, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) e a própria Constituição Federal.

Uma “Comissão de Alto Nível” instaurada pelo Ministério da Defesa, formada por cinco integrantes indicados pela direção do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), seleciona os candidatos a reitor do ITA e elabora uma lista com três nomes. A “lista tríplice” é encaminhada ao comandante da Aeronáutica, a quem cabe escolher e nomear um dos nomes, para posterior homologação do ministro da Defesa.

De acordo com o site do ITA, a “Comissão de Alto Nível” é composta por Carlos Américo Pacheco, ex-reitor do ITA, que a preside; tenente-brigadeiro do ar reformado Reginaldo dos

Santos, ex-reitor do ITA; coronel aviador Fernando Teixeira Mendes Abrahão, representante do Estado-Maior da Aeronáutica; Osvaldo Catsumi Imamura, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEAv) e representante do DCTA; professor Karl Heinz Kienitz, representante da Congregação do ITA.

A Comissão coordena todo o processo: recebe os currículos e propostas dos candidatos, conduz as entrevistas, realiza uma pré-seleção de seis nomes e, por fim, seleciona os três que considera mais indicados, tudo isso sem nenhum tipo de votação. Os estudantes só “participam” de forma indireta, por meio da elaboração de uma carta à Comissão. A participação dos docentes se reduz ao representante da Congregação do ITA na Comissão. E sequer existe menção ao papel dos funcionários.

A instituição da Comissão é uma inovação surgida na última sucessão reitoral, em 2011. Antes a escolha era ainda mais fechada, exclusivamente no âmbito da Aeronáutica. Em 2005, o então reitor Michal Gartenkraut foi exonerado pela Aeronáutica, e substituído por um brigadeiro, após homenagear os ex-alunos que haviam sido banidos do ITA durante a Ditadura Militar.

Michal Gartenkraut: exonerado

Questionamentos

Consultado pelo Jornal do SindCT, o Comando da Aeronáutica limitou-se a informar sobre como se dá o processo, preferindo não indicar algum oficial para conceder entrevista a respeito.

O atual reitor do ITA, professor Fernando Toshinori Sakane, afirmou à reportagem que a lista tríplice “encontra-se nas mãos do comandante da Aeronáutica para que faça a escolha”. Ex-aluno do ITA, professor desde 1969, ele considera o modelo atual “bastante interessante, pois permite olhar para fora do quadro docente”.

Acredita, também, que “o fato de haver um comitê formado por pessoas representativas do Comando da Aeronáutica, da comunidade, do próprio ITA e até de empresas permite que se realize uma escolha mais técnica e com um olhar mais amplo do que acontece nas universidades federais”.

Na opinião do reitor, como a comissão conta com um representante da Congregação, “que acaba ouvindo a comunidade e buscando interlocução com ela”, isso confere “representatividade” ao processo. Sakane relata que sua gestão tem “priorizado a continuidade das obras de ampliação física do ITA e da modernização do ensino de engenharia”.

Reitor Fernando Sakane

Matheus Alves Fonseca, presidente do Centro Acadêmico Santos Dumont (CASD), afirma que “os candidatos escolhidos atendem em boa parte ao que consideramos importante para o próximo reitor e ao que afirmamos durante o processo”, mas reconhece que “formalmente, não temos influência sobre a Comissão de Alto Nível, que atua de forma independente”.

Nos processos de escolha de 2011 e 2015, o CASD encaminhou uma carta à Comissão sobre as características desejáveis do futuro reitor: “conhecimento da escola e apreço por seus valores, captador de recursos, coragem para mudar e inovador no modelo pedagógico educacional e bom relacionamento interno e externo”.

Sem Autonomia

A assessoria jurídica do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) considera questionável a legalidade do formato de escolha do reitor do ITA. Tomando como ponto de partida a Constituição Federal (artigo 207) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (sobretudo o artigo 56), e depois a Lei 9.192/95 e seu decreto regulamentador 1.916/96, que tratam da escolha dos dirigentes das instituições de ensino superior mantidas pela União, a assessoria declarou ao Jornal do SindCT que o atual processo “não está garantindo a participação e o envolvimento democrático da comunidade, dois aspectos essenciais que a legislação buscou garantir”.

Além disso, “o processo de definição do novo reitor do ITA retira de dentro da instituição a coordenação do processo de escolha, colocando-a sob a coordenação de pessoas de fora”, ou seja: “Remete a uma comissão formada em boa parte por membros externos”. A conclusão da assessoria do ANDES-SN é de que restam feridos os princípios da gestão democrática e da autonomia universitária: “Um deles presente na LDBE e outro na Constituição”.

“O artigo 207 da Constituição Federal diz que as universidades gozam de autonomia. É um artigo que tem de ser respeitado”, destaca Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, ele explica: “A instituição de ensino e pesquisa tem que se pautar pela democracia”.

Rizzo esclarece que, na maioria das instituições federais de ensino superior, a escolha dos reitores resulta de uma eleição paritária, na qual os votos de professores, estudantes e servidores possuem proporcionalmente o mesmo peso: um terço para cada categoria.

“É feita uma consulta à comunidade, que vota diretamente e depois o Conselho Universitário

referenda”. A lista dos três nomes mais votados é enviada ao MEC para homologação do ministro. O ANDES-SN defende a eliminação da lista tríplice, para que o processo se encerre dentro das instituições de ensino.

“Não Apropriado”

A lista tríplice do ITA, divulgada no dia 27 de outubro, é composta pelos seguintes candidatos: Anderson Ribeiro Correia, João Luiz Filgueiras Azevedo e Ricardo Magnus Osório Galvão. Somente o professor Anderson Correia respondeu às questões enviadas pela equipe de reportagem.

João Azevedo informou que não obteve a tempo uma autorização das “instâncias superiores” para a entrevista e sugeriu que as respostas poderiam ser obtidas no material apresentado por ele no processo de escolha.

Ricardo Galvão solicitou que as perguntas lhe fossem enviadas, mas não as respondeu. “Solicitei ao Comando da Aeronáutica permissão para dar esta entrevista. Infelizmente até hoje não recebi resposta. Como candidato, não considero apropriado dar entrevista sobre um processo de seleção do qual estou participando sem que seja autorizado”, declarou ao Jornal do SindCT.

Correia destacou como prioridades de sua gestão, entre outras: “expansão do ITA, modernização do ensino de engenharia, incentivo à melhoria da pós-graduação e pesquisa desenvolvidas no ITA”. Como desafios centrais do instituto, ele ressaltou o de “se tornar cada vez mais relevante para a sociedade em geral, em termos de indústria, sociedade científica e particularmente ao Comando da Aeronáutica, contribuindo com os grandes desafios tecnológicos e científicos nacionais de longo prazo, principalmente no setor aeroespacial e de defesa”.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 42ª - Novembro de 2015

Comentário: Pois é leitor, se realmente quisermos construir um país de verdade, muita coisa terá de ser revista e mudada culturalmente para que possamos atingir um nível de Sociedade amadurecida que permita o nosso desenvolvimento. O caminho é longo, difícil, e pior, continuamos seguindo a mesma direção contraria sem qualquer luz no final do túnel. O Brasil é uma piada.