CLA Assina Termo de Compromisso com a ACS

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (01/03) publicou um “Extrato de Compromisso” referente a um “Termo de Compromisso” assinado entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a mal engenhada empresa bi-nacional Alcântara Cyclone Space (ACS), com a finalidade de utilização de jazidas e bota-fora do CLA. Abaixo segue o referido extrato como publicada no DOU.

Duda Falcão

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso;

COMPROMITENTES: BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE (ACS) e CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA;

FINALIDADE: Utilização de jazidas e bota-fora do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA; AMPARO LEGAL: Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, de 21 de outubro de 2003, internalizado por meio do Decreto Federal nº 5.436/05.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO: 15/02/2011;

VIGÊNCIA: após a recuperação das jazidas e bota-foras realizada pela Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 11 - 01/03/2011

Comentário: Pois é leitor, como você mesmo pode notar, sem fazer alarde, essa mal engenhada empresa vem avançando a passos lagos (pelo menos a nível legal) visando cumprir o cronograma do vôo de qualificação do foguete Cyclone-4, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2012. Primeiro foi à portaria da AEB aprovando o licenciamento para a execução de atividades espaciais da empresa publicada no DOU de 26/01 (veja a nota “AEB Assina Portaria Aprovando Licenciamento para ACS”), depois foi a licença da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) autorizando a empresa a utilizar-se do “Rio Peru” para diluição de efluente tratado, publicado no DOU de 28/02 (veja a nota “ACS Recebe Nova Licença, Agora da SEMA”), e agora esse termo de compromisso com o CLA. Vale lembrar que semanas atrás o ministro Aloizio Mercadante anunciou que iria rever esse acordo, nos dando uma esperança (nem tanto assim) de que o mesmo fosse congelado para que assim fossem iniciadas as conversas com a parte ucraniana. O que se vê, contudo, é que tudo continua como antes no quartel de Abrantes, e pior, se acelerando cada vez mais.