União Repr. Contratos de R$ 51,9 Mi Entre INPE e FUNCATE
Olá leitor!
Segue abaixo uma
nota postada hoje (01/05) no site do jornal “O VALE” destacando que a União
reprovou contratos de 51,9 milhões entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
(FUNCATE).
Duda Falcão
NOSSA REGIÃO
União Reprova
Contratos de R$ 51,9 Mi
Entre INPE e FUNCATE
AGU dá parecer
jurídico desfavorável a quatro contratos em
consulta
obrigatória que é feita antes da concretização dos
acordos; pela
lei, instituto não é obrigado a acatar
parecer, mas
deve justificar motivo
Tânia Campelo
Editora do BOM DIA
01 de maio de
2012 - 03:00
Quatro contratos
firmados entre o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a FUNCATE (Fundação
de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), que somam R$ 51,9 milhões,
tiveram pareceres desfavoráveis da Consultoria Jurídica da União, em São José
dos Campos.
A informação foi
dada ontem pela assessoria de imprensa da AGU (Advocacia-Geral da União), de
Brasília, e contraria nota do INPE encaminhada a O VALE.
Em reportagem no
último domingo (veja a nota “Diretor Demissionário do INPE Assina Contratos Milionários”, O VALE revelou que o diretor demissionário do INPE, Gilberto
Câmara, assinou os contratos milionários com a FUNCATE em dezembro, ao apagar
das luzes de sua gestão.
Segundo a
assessoria de imprensa do instituto, “todos os contratos firmados com a FUNCATE
possuem base legal, tiveram parecer jurídico e são auditados pelo TCU
\[Tribunal de Contas da União\] e CGU \[Controladoria Geral da União\]”.
Ontem, a AGU
informou que os pareceres jurídicos dos advogados da União foram “desfavoráveis
às contratações noticiadas”.
Legislação - A lei obriga os
órgãos públicos a solicitarem pareceres jurídicos de advogados da União para
efetuar contratos de valores altos. Os administradores públicos não são
obrigados a acatar esses pareceres, mas precisam fundamentar os motivos da
recusa.
A AGU não
informou os motivos que levaram a Consultoria Jurídica da União de São José a
considerar as contratações contrárias à legislação. Mas ressaltou que o
argumento apresentado pelo INPE, de que a FUNCATE é uma fundação de apoio
credenciada, não seria suficiente para respaldar a sua contratação, sem
licitação. Segundo a Advocacia-Geral, a legislação em vigor restringe a atuação
das fundações em alguns casos.
Briga jurídica - Nos dois
últimos anos, o diretor demissionário do INPE e os advogados da União que atuam
em São José travam um verdadeira batalha. “Os advogados não respeitam os
compromissos do INPE em cumprir suas missões e não levam em consideração as
restrições em que o INPE opera”, desabafa Câmara em um ofício enviado à AGU,
solicitando substituição dos profissionais de São José (leia texto ao abaixo).
Instituto Diz Que Parcerias Têm Amparo em Legislação
O diretor do INPE,
Gilberto Câmara, está de férias no exterior e só retoma suas funções no dia 7
de maio, segundo informou a assessoria de imprensa do instituto.
Com relação à
parceria e serviços contratados da FUNCATE, a assessoria informou que ‘os
contratos firmados com a fundação não poderiam, por lei, ser feitos de outra
forma’.
De acordo com o
instituto, a FUNCATE ‘é a única fundação credenciada pelo MEC (Ministério da
Educação) e MCTI para o estabelecimento de contratos relacionados a
desenvolvimento institucional’.
Gilberto Câmara
pediu demissão da direção do INPE em agosto do ano passado com a intenção de
deixar o cargo em dezembro, no entanto, permanece no comando do instituto à
espera de um substituto.
A nomeação do
novo diretor é aguardada desde janeiro passado, quando Marco Antonio Raupp
assumiu o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
A FUNCATE não
comentou os contratos com o INPE.
TCU e Promotoria Questionam Contratos
No ano passado,
o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão condenando um contrato
firmado entre o INPE e a FUNCATE em 1999, sem licitação. O processo começou na
análise da prestação de contas do INPE. Todos os recursos apresentados pelo
instituto e pela FUNCATE ao longo de 10 anos foram negados pelo TCU.
Segundo o
acórdão publicado em agosto último, não havia correlação entre o objeto
contratado com as atividades de competências da FUNCATE, houve subcontratação
para execução do serviço e irregularidades na forma de pagamento.
CGEE - No ano passado, a
Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público, que considerou ilegal um
contrato sem licitação,do INPE com a CGEE (Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos), por suspeita de favorecimento.
A assessoria do INPE
informou que o Instituto forneceu todas as informações solicitadas pelo
processo e ressalta a legalidade do contrato.
Fonte: Site do Jornal
“O VALE” - 01/05/2012
Comentário: Como já não bastasse todos os problemas vividos pelo PEB, agora mais essa.
A FUNCATE é definida como uma fundação sem fins lucrativos, mas sendo uma fundação privada sabe-se que isso não é bem assim.
ResponderExcluirNão duvido que existam problemas nestes contratos, mas também não duvido que exista uma certa "implicância" da parte do jurídico da União.
Todo gasto do governo faz parte de um contexto muito maior. Várias pessoas são envolvidas, muitos interesses são buscados incluindo os pessoais. Nos últimos meses o governo só pensa em COPA e Olimpíadas. Tecnologia é a última coisa que o governo quer gastar.
Toda licitação passa pela Lei 8666, mas em casos emergências ou de interesse esta lei é esquecida pelo próprio governo.
Dá pra confiar?
Olá Anônimo!
ResponderExcluirSeja você que for suas colocação fazem sentido e também acredito que seja mais ou menos por aí.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
Não é que a lei é esquecida, é aplicado seu artigo 24 que permite dispensa de licitação em certos casos.
ResponderExcluirComo por exemplo :
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
Normalmente as autoridades que colocam a culpa na lei 8666 pelo atraso em seus projetos de defesa e espaço estão mentindo.