Os Avanços Não Foram Poucos

Olá leitor!

Recentemente o blog foi orientado a retirar as matérias do suplemento especial “O Que o Brasil Busca no Espaço” da revista “Tecnologia & Defesa” relacionadas com o PEB que havíamos postado e que segundo o mesmo orientador não tínhamos autorização para tanto. Agora pouco o blog foi autorizado a postar novamente a entrevista dada pelo presidente da AEB ao citado suplemento devido a mesma já ter sido públicada pelo próprio site da AEB. Sendo assim, o blog volta a reproduzi-la na íntegra abaixo.

Duda Falcão

Os Avanços Não Foram Poucos

Revista Tecnologia & Defesa

12-02-2010

O que o Brasil busca no Espaço é a temática principal da nova edição da revista Tecnologia & Defesa. Confira a entrevista concedida pelo presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganem.

Criada pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia civil vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais, promovendo, inclusive, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), o qual tem suas atividades levadas a efeito por outras instituições.

Desde março de 2008, a presidência da AEB é ocupada por Carlos Ganem, economista, advogado e administrador de empresas, com MBA pela COPPEAD/UFRJ. Antes de assumir a seu atual cargo, Ganem ocupou posições executivas em diversas empresas públicas e privadas como a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP/MCT, onde ingressou em 1982 passando por diversas funções até chegar a superintendente de Articulação Institucional. Sua experiência é bastante expressiva, tendo trabalhado ainda como consultor de várias agências internacionais como BID, UNIDO, FAO e PNUD em diferentes oportunidades. Especialista em exportação de serviços de engenharia, função executada na Interbrás-Petrobrás Comércio Internacional, foi também dirigente do CEBRAE, entidade de apoio às pequenas e médias empresas, da qual foi o primeiro funcionário e redator de seus estatutos.

Para este Suplemento Espacial sobre os interesses brasileiros na área espacial, Tecnologia & Defesa convidou o presidente da AEB para a entrevista a seguir.

Tecnologia & Defesa - Quais são os principais projetos do Programa Espacial Brasileiro nas áreas de satélites e lançadores?

Carlos Ganem - Os principais projetos são aqueles que definem o Plano de Ações de C&T (PACTI) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT): os satélites CBERS e os baseados na Plataforma Multimissão (PMM), como por exemplo o Amazônia-1, o Veículo Lançador de Satélites (VLS) e a reconstrução de sua Torre Móvel de Integração (TMI) e a complementação da infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para início da operação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Além dos projetos do PACTI/ MCT, entra nesta lista o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB).

Esses projetos formam a espinha dorsal do Programa Espacial, seja pela sua importância estratégica e domínio tecnológico exigido, seja pela importância das parcerias internacionais envolvidas.

T&D - O senhor está na presidência da AEB há cerca de dois anos. Que avaliação faz de sua gestão até o momento?

Carlos Ganem - Desde 2008, pude identificar os pontos e problemas críticos que atrasam e “travam” os projetos prioritários do Programa Espacial e buscar soluções para seu encaminhamento.

Assim, por exemplo, projetos que estavam parados, como o do Satélite Geoestacionário Brasileiro, foram reativados. Outro projeto que ganhou novo impulso foi o da Plataforma Multimissão, que terá seu subsistema de controle de atitude finalmente desenvolvido graças ao acordo entre a AEB e a Comissão Nacional de Atividades Espaciais – Argentina. Da mesma forma, a AEB deu prioridade à continuidade do VLS e propicia a retomada dos testes de motores, ao mesmo tempo em que os recursos para a reconstrução da TMI foram mantidos na conta vinculada à Finep respondem pela execução da obra no CLA.

A complementação do CLA e a implantação da empresa ACS são prioridades máximas da minha gestão e, nesse contexto, consideramos que a AEB tem cumprido seu papel de representante do lado brasileiro do Tratado Brasil-Ucrânia, com suas obrigações e como autoridade responsável, junto com a Agência Espacial Ucraniana (NSAU) em busca de soluções para os problemas que, inevitavelmente, surgem neste tipo de empreendimento internacional.

Fortaleci os laços com os institutos executores do programa (INPE/MCT e DCTA/ComAER/MD) e com a indústria nacional, com o entendimento de que o Programa Espacial deve ser indutor de inovação, bons negócios e de geração de empregos de alta qualificação técnica. Nesse sentido, a AEB destacou recursos do seu orçamento e buscou outros junto aos Fundos Setoriais para estabelecer um programa vigoroso de formação e atração de talentos para o Programa Espacial, repassando recursos de bolsas ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), para sua efetivação.

T&D - Em 2009, a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) completou 30 anos com poucos resultados efetivos. E, de fato, existe a impressão de que não houve muitos avanços no setor. Em sua opinião, quais são os maiores percalços e problemas do programa brasileiro?

Carlos Ganem - Os avanços não foram poucos. Desde a MECB, no início dos anos de 1980, houve os lançamentos do VSB-30 e do VLS, dos satélites SCD-1 e 2 e dos CBERS 1, 2 e 2B. Hoje, nossa indústria está capacitada para projetar e fabricar, praticamente, todos os subsistemas de satélites, incluindo câmeras de média e, logo, de alta resolução. Projetos como o do Radar de Abertura Sintética (SAR) permitirão que essa competência instalada se estenda a tecnologias ainda mais sofisticadas e estratégicas.

Logicamente, o ritmo e a velocidade do avanço podem ser questionados quando comparados aos de outros países como a China e a Índia. Cabe, então, lembrar que, nestes dois casos, as motivações militares e de prestígio político internacional prevaleceram e justificaram o enorme aporte de recursos destinados àqueles programas espaciais. No Brasil, fica cada vez mais claro que um programa espacial forte é imprescindível para que o País enfrente os cenários de mudanças globais que se aproximam e trarão, certamente, impactos geopolíticos, sócio-econômicos e até financeiros.

Veja o exemplo do projeto CBERS. Ele propiciou um bom desenvolvimento da indústria, com a inclusão de algumas empresas que antes não se dedicavam à área espacial. Há, atualmente, um montante da ordem de R$ 300 milhões contratados junto à indústria nacional. Isso ainda é pouco, mas já supera o orçamento de 2009 da AEB.

T&D - A estrutura organizacional do Programa Espacial Brasileiro, com a AEB como gestora, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e INPE e DCTA como executores, é a mais adequada? Há alguns meses, chegou-se a especular sobre a vinculação da Agência diretamente à Presidência da República...

Carlos Ganem - A questão da vinculação da AEB não é um problema real. Houve, como venho esclarecendo sempre, vantagens e desvantagens tanto na Presidência quanto em um Ministério, como o MCT. O essencial, aqui, é como o Brasil entende seu próprio programa espacial: uma questão de Estado ou apenas um acessório, entre outros programas de governo.

Trata-se, principalmente, de se ter em mente que os maiores países do mundo, Estados Unidos, China, Índia e Rússia, se considerarmos sua área, população e PIB, não por acaso, são potências espaciais. O Brasil é o quinto desta lista e creio que deve juntar-se aos primeiros no quesito espacial.

T&D - O orçamento federal aprovado para 2010 destina R$ 293 milhões para a AEB. Estes recursos são suficientes? Há alguns anos, nota-se um crescimento anual no orçamento do Programa Espacial Brasileiro, mas os recursos que têm sido destinados atendem todas as necessidades?

Carlos Ganem - Para 2010, faltam R$ 261 milhões para a complementação do CLA e R$ 275 milhões para integralização de capital da empresa ACS. Dessa forma, o orçamento fica sempre a 1/3 das necessidades previstas apenas no PNAE e no PAC/C&T. Fica claro, assim, que para esses projetos em andamento, o valor orçado é suficiente e compatível com a capacidade de execução dos institutos e da indústria. Mas não contempla novos projetos e ações. É como “aceitar” as limitações do PNAE e não poder prever o futuro.

É certo que o orçamento do Programa Espacial pode e deve crescer, e isso, em coordenação com o esforço constante de aumento da participação industrial nos projetos e de fortalecimento e aumento da quantidade de recursos humanos em nossos institutos de pesquisa, condições essenciais para dar suporte à demanda do segmento espacial nos próximos anos.

T&D - Sua gestão tem sido marcada pela busca de novos acordos de cooperação e o senhor já afirmou que seu objetivo é firmar tantos quantos forem possíveis, de modo a beneficiar o País. Ao mesmo tempo em que um maior número de parceiros significa maior leque de oportunidades, há quem veja isso de maneira negativa, por indicar falta de foco e divisão dos parcos recursos em diferentes atividades. O que o senhor pensa a respeito?

Carlos Ganem - A lógica dos acordos internacionais é bem simples. Esses acordos abrem inúmeras perspectivas de novos mercados, visto que apenas a demanda nacional não tem sido suficiente, ao menos neste momento, para estruturar um setor industrial sustentável no Brasil. Alianças estratégicas com alguns países podem trazer benefícios pelo lado da política internacional possibilitando, inclusive, desenvolvimento de grandes projetos conjuntos, como já ocorre com o CBERS e a ACS. Em áreas de ponta e repercussões estratégicas, o sectarismo e o isolamento não permitem que o País possa esperar soluções autóctones que compensem o atraso e a perda de papel protagonista que o Brasil deveria exibir.

T&D - Ainda em matéria de cooperação internacional, os Estados Unidos sempre foram um parceiro significativo, mas, nos últimos anos, esta parceria aparenta ter perdido forças. Isso de fato aconteceu? Quais são as suas possibilidades futuras?

Carlos Ganem - De fato, os Estados Unidos afastaram-se do Brasil no que tange especialmente ao segmento de lançamentos. Em razão disso, e até por considerá-lo país estratégico na área espacial, dediquei-me a estabelecer contatos e ações programáticas para a AEB, do lado brasileiro, e a NASA, a NOAA, a US/GS e o próprio Departamento de Estado, pelo lado estadunidense. Em decorrência desse empenho, a nova versão do Acordo do Quadro de Cooperação Espacial do Brasil e Estados Unidos já foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e deverá ser concluído logo.

Do mesmo modo, em novembro de 2009, a AEB foi incluída na missão brasileira de cooperação em Ciência e Tecnologia com aquele país, quando tive oportunidade de encontrar-me com as autoridades do espaço estadunidenses incluindo o administrador da NASA, Charles Frank Bolden. A ele foram apresentadas propostas de cooperação tal o fornecimento de instrumento para ser embarcado no satélite GPM (Global Precipitation Measurement) brasileiro.

Muito mais que apenas uma colaboração científica, creio se tratar de um gesto de aproximação dos Estados Unidos, ao qual a AEB deve corresponder e fortalecer os laços.

T&D - Em dezembro de 2008, os governos do Brasil e da França firmaram um acordo estratégico em variadas áreas, inclusive a espacial. O senhor poderia falar um pouco sobre os projetos e possibilidades de cooperação entre os dois países?

Carlos Ganem - Antes de tudo é uma retomada de relacionamento entre os dois países e entre a Agência Espacial Francesa (CNES) e a AEB. A França há muito havia se distanciado do Brasil, aceitando um papel que desmerece a tradição de cooperação entre os dois entes espaciais, restringindo-a a um projeto que se utilizava de balões para estudos atmosféricos. Agora, retomou-se o fôlego por meio de um acordo quadro que já contempla três frentes: a CNES vai prover suporte técnico às revisões de projeto da Plataforma Multimissão e do SGB; juntamente com o INPE deverá elaborar proposta de projeto conjunto para o satélite GPM; e um pequeno grupo de estudos conjunto foi formado para padronizar interfaces e equipamentos para satélites, de forma a favorecer as indústrias espaciais brasileira e européia.

T&D - Como o senhor avalia a capacidade industrial brasileira na área espacial? Qual é a política da AEB para o desenvolvimento deste setor?

Carlos Ganem - A indústria espacial brasileira está chegando à sua maturidade tecnológica. Hoje, mesmo desfalcada de alguns ícones do setor, percebe-se avanços em relação ao início da década de 1980. Nossa indústria fornece praticamente todos os equipamentos do satélite CBERS, sob responsabilidade brasileira. A respeito da PMM, tão logo se conclua o subsistema de controle de atitude pela empresa argentina Invap, esta tecnologia será transferida pelo INPE para o setor industrial. O País terá, então, acesso a todas as tecnologias críticas para sistemas de satélites.

Essa auto-suficiência tecnológica adquirida pelas empresas nacionais permitirá um novo impulso no Programa Espacial fazendo a política industrial avançar no ciclo espacial. Este ciclo, pelo qual já passaram os países desenvolvidos, começa com investimentos públicos em projetos e infraestrutura espaciais e a indústria se apropria da tecnologia via transferência por meio de contratos com o governo para fabricação de equipamentos e satélites ou foguetes. Uma vez apropriada a tecnologia, como ocorre agora no Brasil, esse mesmo setor industrial passa a prestar serviços – e não apenas vender equipamentos sob contrato, diretamente aos setores governamentais e privados.

Nesse contexto, todos os contratos governamentais e colaborações internacionais tornam-se instrumentos de política industrial por atacarem o lado da oferta, via capacitação da indústria, e da demanda, via abertura de novos mercados.

T&D - Desde o início de 2009, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) está sendo revisto, num processo considerado o mais profundo desde 1994. O senhor poderia falar um pouco sobre a revisão e também sobre o que esperar dela?

Carlos Ganem - Este processo, iniciado em junho de 2009, procura construir uma visão comum, entre governo, academia, setor privado e sociedade, sobre o papel a ser desempenhado pelo Programa Espacial na estratégia de desenvolvimento de nosso País. Quer responder a perguntas como: o que o Brasil espera de seu Programa Espacial? Quais devem ser as prioridades imediatas? Como integrar os projetos do Programa Espacial com os outros programas de governo? Como tornar a atividade espacial um gerador de negócios e aumentar a sustentabilidade comercial do setor espacial no Brasil?

Além disso, há outras perguntas igualmente importantes que devem ser respondidas como: o que os países que dominam todo o ciclo espacial fizeram no passado e o Brasil nunca fez? O que esses países fazem hoje e o Brasil ainda não faz? Logicamente, não quero apenas replicar essas iniciativas aqui, mas é preciso ter uma visão muito clara de ações e projetos poderão ser inseridos no Programa Espacial para que ele responda às demandas sócio-econômicas políticas e tecnológicas do nosso País.

Para isso, o processo de revisão iniciou-se com estudos retrospectivos sobre a política e o Programa espaciais, seguidos de uma fase prospectiva, que inclui comparações com outros países e formulação de cenários de futuro e elaboração de uma visão estratégica – com prioridades e metas que concretizem os macro-objetivos e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), a serem atingidas no curto, médio e longo prazo. Essa visão deverá ser compartilhada por todos os setores envolvidos na revisão.

Sobre esta visão de futuro comum serão, então, revistos os atuais projetos em curso, quanto à sua aderência à nova visão e elaborada a nova carteira de projetos do PNAE, mais flexível e fluida, capaz de ser rapidamente redirecionada dependendo de novas prioridades ou de flutuações orçamentárias. Serão, também, revistos os procedimentos de gestão do Programa Espacial e até mesmo as competências críticas e melhor organização interna da AEB para cumprir seu papel de coordenadora do PNAE e da PNDAE.

As palavras-chave são compartilhamento de visão e compromisso entre órgãos de governo, sociedade, indústria e academia. Sem isso, nunca o Programa Espacial terá o status de um programa de Estado, como há muito o vislumbro.

T&D - A revisão do PNAE leva em conta a Estratégia Nacional de Defesa, lançada pelo governo federal no final de 2008? Qual deve ser a relação entre os dois documentos?

Carlos Ganem - Certamente a END é um insumo importantíssimo para a revisão do Programa Espacial. Na verdade trata-se de uma realimentação, visto que a END, na sua elaboração, utilizou-se e deu importância a algumas metas e objetivos do PNAE que, em sua revisão, retomará os grandes objetivos da END.

Observe, entretanto, que a tendência de se colocar “Espaço” em “Defesa”, remete a questão a um “simplismo” exasperante já que aquele é maior, mais abrangente, conectado com os desígnios e providências da sociedade. Complementarmente, o Programa Espacial Brasileiro é pacífico, civil e deverá ser assim compreendido e apoiado no plano interno do Estado e no âmbito das ações internacionais pacíficas e promotoras do desenvolvimento científico-tecnológico, gerador de inovações.

T&D - Dentro dessa relação entre Espaço e Defesa, o senhor poderia falar um pouco sobre os projetos Sentinela e Satélite Geoestacionário Brasileiro, que também terão aplicações militares? Em que estágios se encontram?

Carlos Ganem - Vou reiterar que não há distinção entre tecnologia civil ou de Defesa mas, sim, entre suas aplicações. O projeto Sentinela ainda está sua fase de pré-concepção, aguardando que seus requisitos de missão e de desempenho sejam revisados e definidos. É um trabalho conjunto entre AEB, indústria e MD, que terá, em breve, participação do INPE. O SGB entrou em sua fase de estudos preliminares, de caráter técnico, jurídico, econômico e comercial, em vista de elaboração de um edital de Parceria Público-Privada. Caso os estudos concluam pela sua viabilidade, eles serão submetidos às instâncias decisórias do governo para lançamento do edital, o que ocorrerá, possivelmente, em 2011.


Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)