BNDES Solicita à Justiça Para Que Também Intime à Avibras

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Conforme informado pelo portal Aeroin em 28/03, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitou, nesta quinta-feira (27), à Justiça que também intime a Avibras Indústria Aeroespacial a apresentar documentação essencial, sob pena de falência.
 
O pedido foi feito no contexto do processo de recuperação judicial da empresa, que enfrenta sérias dificuldades financeiras e operacionais. Segundo a nota do portal, o BNDES argumenta que as informações fornecidas pela Avibras durante a assembleia geral de credores, realizada em 18 de março, foram insuficientes.
 
Além de destacar a falta de transparência, o banco acusa a Avibras de descumprir o plano de recuperação judicial. Em sua solicitação, o BNDES exige que a empresa forneça o contrato com o investidor saudita Black Storm Military Industries, comprovantes de pagamento das parcelas acordadas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e um plano de negócios detalhado para a retomada de suas atividades.
 
No dia anterior, a própria PGFN fez um pedido similar, cobrando o pagamento de impostos atrasados pela Avibras, que é responsável pela fabricação de boa parte dos mísseis e foguetes utilizados pelas Forças Armadas do Brasil, incluindo os de 70mm empregados nas aeronaves Embraer A-29 Super Tucano e Airbus H125M Esquilo.
 
A Avibras está em recuperação judicial desde março de 2022 e enfrenta uma crise financeira agravada por dívidas com a União e o BNDES, além de salários atrasados para seus cerca de 900 funcionários. A empresa deve, atualmente, 23 salários, o que resultou em uma greve iniciada em setembro de 2022.
 
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindiMetal SJC) tem defendido de forma firme os trabalhadores, reforçando a exigência de estatização da Avibras. O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, considera que as ameaças de falência são equivocas, já que o Estado poderia assumir o controle da empresa em razão das dívidas acumuladas. O Sindicato continua a lutar pelo pagamento dos salários atrasados e pela preservação dos empregos.
 
Até o momento, a 2ª Vara Cível de Jacareí, onde o processo tramita, ainda não se manifestou sobre os pedidos de falência. A situação da Avibras permanece indefinida, com a empresa enfrentando a possibilidade de falência caso não apresente as documentações solicitadas pelo BNDES.
 
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