Governo Cria 'Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)' Para Discutir a Questão das Comunidades Quilombos de Alcântara

Olá leitores e leitoras do BS!

 

Segue abaixo uma notícia postada no dia  (30/04) site da ‘Advocacia-Geral da União (AGU)’ destacando que o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) discutir uma forma de conciliar a titulação territorial das comunidades remanescentes dos Quilombos de Alcântara, no Maranhão, com o funcionamento do Programa Espacial Brasileiro. Saibam mais pela matéria abaixo.

 

Pois é, outro grupo? Mais conversa fiada entre burocratas para resolver algo tão debatido e tão fácil de se resolver? Ora caros amigos e amigas, esta é mais uma clara prova de que esse governo continua não querendo encontrar solução para esta questão. Na minha opinião essa palhaçada é só para se ganhar mais tempo. Simples assim.

 

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DIREITOS HUMANOS

 

Integrantes do Grupo de Trabalho Que Irá Discutir Titulação de Quilombolas em Alcântara (MA) São Designados

 

Primeira reunião formal com a participação de todos os membros do colegiado deve ocorrer no final de setembro

 

Por AGU

Publicado em 30/08/2023 - 10h24

Fonte: Site da Advocacia-Geral da União (AGU) - https://www.gov.br/agu/pt-br

 

Foto: Eduardo Queiroz/Ministério da Igualdade Racial

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quarta-feira (30/08) portaria com a designação dos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá discutir uma forma de conciliar a titulação territorial das comunidades remanescentes dos quilombos de Alcântara, no Maranhão, com o funcionamento do programa espacial brasileiro. A previsão é de que até o final de setembro seja realizada a primeira reunião formal do colegiado, que será coordenado pela AGU e contará com quatro representantes das comunidades quilombolas, além de representantes de 13 órgãos e entidades federais.

 

A AGU vem se reunindo com as comunidades quilombolas e com os órgãos com competências relacionadas ao tema desde a audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada em abril em Santiago, Chile, na qual o Estado Brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara (MA).

 

O governo federal já assegurou R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região – quantia correspondente à reparação financeira pleiteada pelos quilombolas. A viabilização do repasse contou com o empenho pessoal do advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

Deste total, R$ 5 milhões já foram liberados por meio de portaria de suplementação orçamentária editada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em favor do Ministério da Igualdade Racial. A disponibilização do restante do valor ocorrerá nos anos de 2024 e 2025. O Ministério da Igualdade Racial discute com as comunidades quilombolas como e em quais ações os recursos serão investidos. Os investimentos serão feitos em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e deverão ser direcionados a políticas públicas no território, voltadas ao fortalecimento institucional das comunidades e projetos para a geração de emprego e renda nas áreas da agricultura, pecuária e turismo de base comunitária.

 

Georreferenciamento

 

Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra (Incra) já iniciou a atualização do levantamento fundiário do território, de modo a subsidiar o trabalho do grupo e permitir a titulação aos quilombolas tão logo a solução que compatibilize que viabilize o funcionamento do programa espacial seja pactuada. O trabalho envolve o georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis rurais nele inseridos, sua respectiva titularidade e a identificação se são públicos ou privados.

 

O GTI deverá concluir seus trabalhos até abril de 2024, quando apresentará relatório circunstanciado com as diligências e discussões realizadas, bem como as propostas de consenso que forem alcançadas. O documento será encaminhado à Casa Civil, órgão ao qual caberá decidir sobre a adoção das medidas propostas.