AEB Libera Recursos para Quatro Projetos de Satélites

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20/05) publicou quatro portarias da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para os projetos dos satélites CBERS-3, CBERS-4, Amazônia-1 e Lattes. Abaixo seguem as portarias como publicadas no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000052/2011-30, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais), na Ação 10ZL - Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000051/2011-95, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), na Ação 10ZK - Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-3, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000050/2011-41, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 38.500.000,00 (trinta e oito milhões e quinhentos mil reais), na Ação 10ZJ – Desenvolvimento do Satélite AMAZÔNIA-1, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000047/2011-27, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais), na Ação 10ZG – Desenvolvimento do Satélite LATTES, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu- se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

WEBTV MCT – 18/05/2011


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 06 - 20/05/2011

Comentário: Agora sim ministro Mercadante, o discurso condiz com a ação, poucos dias depois de suas promessas apresentadas no vídeo acima. Não estamos aqui para denegrir a imagem de ninguém ou de defender qualquer partido ou ideologia política. Estamos aqui para cobrar ações efetivas em favor do “Programa Espacial Brasileiro” do responsável direto. Assim sendo, parabenizamos o senhor por essa ação concreta em prol desses projetos. Entretanto, há ainda muito por fazer e realizar, principalmente na área de foguetes, formação de pessoal qualificado e reposição de servidores tanto no INPE, quanto no DCTA/IAE. Tens agora meu voto de confiança, pelo menos até dezembro. Continue assim e receberá o nosso reconhecimento, fuja disso e entrará para a galeria dos menetréis de Brasília. Conselho: Cuidado para não perder o foco, como na notícia anterior.

Comentários

  1. Somado tudo dá R$123.470.000,00 , creio que o programa espacial nunca viu tanto dinheiro sendo liberado para os projetos de uma só vez .

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  2. Duda, sabe me dizer se a Plataforma Multimissão (PMM) já está completamente desenvolvida?

    Seria muito legal se você colocar os detalhes sobre estes 4 satélites, como um artigo. Seria muito bacana e acredito que com os artigos o BS virá a se tornar(se já não é) uma fonte de busca para imprensa o que pode trazer alguns leitores mais influentes.

    Parabens desde já.

    Charles F.

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  3. Pois é André,

    Foi bastante significativa a liberação de recursos e se o CBERS-3 não tiver de conviver com mais embargos tecnológicos, acredito que o mesmo venha a ser lançado em 2012 como disse o ministro Mercadante. Já os outros dependerão de uma série de fatores. Vamos aguardar os acontecimentos e torcer.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  4. Olá Charles!

    Olha, a Plataforma Multimissão (PMM) pelo que sei está quase pronta. Porém dos satélites acima, ela só será usada no Amazônia-1 que agora tem previsão para ser lançado em 2013 e no Lattes que tem previsão para ser lançado em 2014.

    Quanto ao artigo sugerido por você, eu ja fiz. Veja no link: http://brazilianspace.blogspot.com/2009/11/satelites-brasileiros-projetos-e.html

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  5. Não tem nada mais frustrante para um jovem do que ver o seu sonho distante; distâncias reais que existem entre um país e outro, eu nasci desenhando foguetes e alguns quadradinhos que eu chamava de satélites, quando cai na real e percebi que no Brasil eu poderia ter um futuro "horroroso" como um engenheiro espacial me vi vazio, como se tivessem me arrancado toda a infância, então com essas notícias, que o blog Brazilian Space vem trazendo, me senti revigorado a continuar correndo atrás desse sonho, fica aqui o meu agradecimento ao Duda Falcão por esse trabalho tão importante de divulgação das nossas conquistas.

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  6. Olá Guih!

    Eu que agradeço pelas suas palavras e pelo reconhecimento ao meu trabalho. É por causa de leitores como você que continuo motivado a diariamente realizar esse importante trabalho de divulgação que venho realizando com o BRAZILIAN SPACE.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  7. Duda,

    vc não tem acesso a fotos da PMM ou a integração do Amazônia-1 não ?
    A curiosidade ta grande!

    Abs

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  8. Olá Ramir!

    Infelizmente pelo que sei ainda não foram liberadas fotos da PMM e nem do Amazônia-1 pelo INPE.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

    ResponderExcluir

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