AEB Libera Recursos para Quatro Projetos de Satélites

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20/05) publicou quatro portarias da Agência Espacial Brasileira (AEB), liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para os projetos dos satélites CBERS-3, CBERS-4, Amazônia-1 e Lattes. Abaixo seguem as portarias como publicadas no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000052/2011-30, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais), na Ação 10ZL - Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000051/2011-95, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), na Ação 10ZK - Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-3, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000050/2011-41, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 38.500.000,00 (trinta e oito milhões e quinhentos mil reais), na Ação 10ZJ – Desenvolvimento do Satélite AMAZÔNIA-1, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

PORTARIA Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000047/2011-27, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais), na Ação 10ZG – Desenvolvimento do Satélite LATTES, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu- se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

WEBTV MCT – 18/05/2011

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 06 - 20/05/2011

Comentário: Agora sim ministro Mercadante, o discurso condiz com a ação, poucos dias depois de suas promessas apresentadas no vídeo acima. Não estamos aqui para denegrir a imagem de ninguém ou de defender qualquer partido ou ideologia política. Estamos aqui para cobrar ações efetivas em favor do “Programa Espacial Brasileiro” do responsável direto. Assim sendo, parabenizamos o senhor por essa ação concreta em prol desses projetos. Entretanto, há ainda muito por fazer e realizar, principalmente na área de foguetes, formação de pessoal qualificado e reposição de servidores tanto no INPE, quanto no DCTA/IAE. Tens agora meu voto de confiança, pelo menos até dezembro. Continue assim e receberá o nosso reconhecimento, fuja disso e entrará para a galeria dos menetréis de Brasília. Conselho: Cuidado para não perder o foco, como na notícia anterior.