[Artigo] Corte Espacial de Dubai

Corte Espacial de Dubai

por Gabriel Abud de Andrade *

03/02/2021

Depois de enviar seu primeiro astronauta ao espaço numa missão à Estação Espacial Internacional em 2019 [1], os Emirados Árabes Unidos (EAU) lançaram no ano passado uma sonda chamada "Hope" (Esperança, em tradução livre) rumo a Marte [2]. Ela deve chegar à órbita marciana neste mês e passará um ano observando as mudanças climáticas, as condições atmosféricas e outros fenômenos aerotransportados por um ano marciano (cerca de dois anos na Terra). Os EAU também são um dos oito países que já assinaram os Acordos Ártemis, uma rede de pactos bilaterais elaborada pela administração Trump nos Estados Unidos para estabelecer “limites razoáveis” para a exploração civil e uso da Lua entre parceiros internacionais e comerciais durante o programa Ártemis.

Créditos: GulfNews.

A legislação espacial é regida por convenções e tratados internacionais, incluindo o Tratado do Espaço Exterior da ONU, que entrou em vigor em 1967. Vários estados também assinaram acordos bilaterais ou multilaterais para regular suas atividades espaciais. No entanto, enquanto até recentemente o campo era quase exclusivamente domínio de nações e instituições, o espaço se tornou uma questão comercial que envolve cada vez mais empresas privadas. Por isso, tudo indica que a era de ouro das legislações espaciais internacionais está no passado e que, atualmente, a regulamentação de atividades espaciais deve ocorrer majoritariamente nas esferas nacionais, criando assim uma malha normativa de direito espacial interno dos Estados.

Embora os próprios advogados espaciais não estarão realmente flutuando em gravidade zero, o novo tribunal será baseado nos tribunais do Dubai International Financial Centre (DIFC) [3], um centro de arbitragem independente de inspiração britânica baseado no “common law” (direito costumeiro). Criados em 2004, os Tribunais DIFC já atraíam muitas empresas estrangeiras para arbitrar suas disputas comerciais, mas ainda não possuíam tribunais especializados nas disputas comerciais e violações de tratados bilaterais e multilaterais relacionados a atividades espaciais de empresas privadas.

As cortes do espaço são uma iniciativa global que operará em paralelo, ajudando a construir uma nova rede de apoio judicial para atender às rigorosas demandas comerciais da exploração espacial internacional no século XXI. As empresas e instituições sediadas nos EAU e no exterior agora terão a opção de concordar em levar queixas ao tribunal, com novos contratos potencialmente especificando o novo "tribunal espacial" como o fórum para resolução de suas disputas.

A nação rica em petróleo, cujos arranha-céus colossais e megaprojetos a colocaram no mapa mundial, espera que novas indústrias de fora desse mundo possam ser um impulso para seu futuro econômico. Portanto, está mirando para novas fronteiras — como turismo e mineração espaciais.

* Gabriel Abud de Andrade - é pós-graduando em Direito e Política Espacial pela UniSantos e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), além de Membro fundador da Comissão de Direito Espacial da OAB/AM e Membro associado da Sociedade Brasileira de Direito Aerospacial.

Referências

[1] https://www.bbc.com/news/world-middle-east-49715269

[2] https://www.bbc.com/news/science-environment-53394737

[3] https://www.timesofisrael.com/dubai-creates-space-court-for-out-of-this-world-disputes/