Telebrás Entrega Controle de Quase 50% do SGDC Para Empresa Norte-Americana

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo relato (na visão dos sindicalistas) do imbróglio com o trambolho francês SGDC-1 publicado na edição de Junho do ”Jornal do SindCT“.

Duda Falcão

INTERNET PARA TODOS

Satélite de R$ 2,8 Bilhões Está Fora de Operação

Telebrás Entrega Controle de Quase 50%

do SGDC Para Empresa Norte-Americana

Enquanto aguarda decisão judicial, país continua

sem acesso à internet em regiões remotas

Por Shirley Marciano

Jornal do SindCT

Edição nº 68

Junho de 2018

Arianespace / divulgação

Lançamento SGDC em Kourou, na Guiana Francesa.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação - SGDC foi lançado em maio de 2017 com o objetivo de atender demanda de comunicação da área militar, através da banda X (30% do serviço oferecido pelo satélite) e também da civil, pela banda Ka (70% do serviço oferecido pelo satélite). Esta última deveria oferecer internet de qualidade, com preços módicos, à população das regiões remotas do país. O projeto de R$ 2,8 bilhões foi iniciado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

À época, a presidente deliberou pela compra do satélite como reação às denúncias feitas pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, de que a nossa comunicação estaria sendo vigiada pelos EUA. O outro motivo era oferecer banda larga a lugares de difícil acesso, em estados como Amazonas e Pará. Esse perfil de localidade estava deficiente, porque as empresas prestadoras de serviços no Brasil, utilizando dados de outros satélites, como do Star One, não viam vantagem comercial nessas regiões.

O Brasil ainda não possui capacidade de produzir satélite deste grau de sofisticação. De acordo com cientistas do INPE, seriam necessários, ao menos, 10 anos de pesquisa, se o governo liberasse recursos e pessoal suficientes, o que não ocorreu por falta de decisão governamental. Então, devido à demanda urgente, a solução encontrada foi a compra do SGDC.

A Visiona, joint venture entre a Telebrás e a Embraer, foi a main contractor do projeto. Ela contratou duas empresas francesas, para fazer o satélite e para lançá-lo, a Thales Alenia Space e a Arianespace, respectivamente. Constou, no conjunto do serviço, a transferência de tecnologia, embora haja muitas ressalvas a respeito desse assunto.

Após o lançamento, em outubro de 2017, a Telebrás publicou um chamamento público para escolher a melhor proposta e contratar a empresa que prestaria serviço de distribuição de internet (que corresponde à banda Ka).

Sem interessados no certame, a Telebrás realizou uma negociação privada com empresas da área e assinou, em março deste ano, um contrato com a empresa norte- americana VIASAT.

Com a justificativa de que o melhor preço foi da VIASAT, a Telebrás assinou o contrato concedendo dois dos três lotes da banda Ka, para a norte-americana, o que corresponde a 46,67% do satélite

Disputa Judicial

Após a assinatura do contrato, a Via Direta, uma das empresas que entregou proposta à Telebrás, questionou judicialmente a contratação da VIASAT. Para a Via Direta, a contratação da VIASAT não estaria de acordo com a Lei das Estatais, a Lei 13.303/2016.

Há também o questionamento sobre a contratação de empresa estrangeira, em detrimento de empresa nacional, e o motivo de não haver oferta às empresas brasileiras para cobrir a proposta da VIASAT.

Em entrevista à Folha de SP, em 14 de maio, Jarbas Valente, presidente da Telebrás, argumenta que “no chamamento já estava previsto que quem ganhasse o primeiro lote poderia levar também o segundo. Ou seja, estamos respeitando exatamente a Lei das Estatais. Não há sentido em dizer que só a VIASAT teve a oportunidade de ficar com os dois lotes. As outras também tiveram, não levaram porque não fizeram as melhores propostas”, explica.

Ele reconhece que não deu oportunidade às empresas brasileiras de cobrir a oferta da VIASAT, e ainda afirma que “o edital também especificava que a empresa poderia ser estrangeira, desde que abrisse firma no Brasil, o que foi feito pela VIASAT”

Portanto, no dia 17 de abril, a Justiça assim decidiu:

"[O governo] não cuidou de [mostrar para o tribunal] cópia do aludido edital, nem tampouco do Contrato de Parceria Estratégica.

Não se identifica norma vigente que autorize a requerida Telebrás a escolher ao seu alvedrio uma empresa com exclusividade", diz o documento assinado pelo Desembargador Federal Antônio de Souza Prudente.

Sem Solução

Ainda não houve um desfecho, mas essa ânsia de passar o contrato para a VIASAT está bem grande. É no mínimo estranho que um órgão do governo defenda tão calorosamente uma empresa estrangeira. Chega a ser constrangedor.

Por mais que o interesse não esbarre em questões de soberania, a decisão de não priorizar uma empresa brasileira demonstra algo bastante preocupante acerca de quem está lá justamente para defender os interesses do país e dos brasileiros, que é o Governo.

Segue ainda pendente a questão do contrato, porque a decisão da Justiça foi apenas uma liminar. No entanto, há uma forte pressão da imprensa para manter o contrato entre a Telebrás e a VIASAT.

Parece ilógico que um satélite adquirido para o Brasil ficar independente dos Estados Unidos,  seja gerenciado em quase 50% por uma empresa norte-americana.

Agora, resta aguardar os desdobramentos, mas esperamos que a Justiça seja firme para conter esse tipo de arranjo extremamente suspeito.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 68ª - Junho de 2018