Grupos de Trabalho do CDPEB Apresentam Propostas
Olá leitor!
Segue abaixo uma matéria publicada na edição de Julho
do ”Jornal do SindCT“, destacando que os grupos de trabalho do Comitê de
Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) apresentaram propostas.
Duda Falcão
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Grupo de trabalho do CDPEB solicita concursos para 2019
Grupos de Trabalho do CDPEB
Apresentam Propostas
Por Shirley Marciano
Jornal do SindCT
Edição nº 69
Julho de 2018
O Programa Espacial Brasileiro - PEB teve seu auge na
década de 80, mas foi declinando por falta de prioridade dos governos. Embora a
gestão do presidente Lula tenha promovido aumento dos investimentos, estes
foram muito aquém do necessário. Já na fase Dilma, retornaram os cortes nos
orçamentos e o acirramento dos problemas decorrentes da falta de pessoal,
consequência de anos sem concursos públicos. A situação degradou a tal ponto
que a Agência Espacial Brasileira – AEB acabou sendo surpreendida pela criação
do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB, que
objetiva reestruturar todo o setor, como as áreas de governança e de projetos,
além de propor uma renovação da força de trabalho.
A questão da Governança (GT-1) é, sem dúvidas, um dos
maiores gargalos. O PEB está sob a coordenação da AEB, subordinada ao
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - MCTIC. O DCTA
(órgão militar), mais precisamente o IAE, responsável pelo desenvolvimento de
veículos lançadores e pela área de lançamentos, e o INPE (órgão civil),
responsável pelos satélites, são órgãos sob a coordenação da AEB. Essa situação
gera um conflito de governança, mas esse tema não foi discutido e muito menos
alterado.
Em contrapartida, a ideia de criar um Conselho Nacional do
Espaço – CNE, subordinado à Casa Civil prospera no CDPEB. Esse seria um passo
importante para o Programa Espacial. Na fusão do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações, a área espacial
perdeu sua pouca importância e prestígio, tornou-se uma caixinha de uma
diretoria da secretaria-executiva, três níveis abaixo do ministro, prejudicando
a capacidade de discussões estratégicas. A proximidade com o centro do poder,
através da criação do CNE, seria positiva ao setor.
O Acordo de Salvaguarda Tecnológica (GT-2) com os EUA é,
na verdade, o retorno de um assunto surgido em 2001, por meio de um projeto de
lei, retirado da Câmara Federal em 2016. Assinado em 2011, este acordo acaba de
ser promulgado pelo Governo Temer em junho deste ano.O Brasil precisava firmar
esta salvaguarda com os EUA, e com outros países fornecedores de conteúdos de
sistemas aeroespaciais, para tornar o Centro de Lançamento de Alcântara - CLA
um local de lançamento comercial viável. Porém, cláusulas do acordo permitem
avanços da interferência norte-americana na tecnologia brasileira e ameaçam a
soberania nacional, motivo que levou o Brasil a deixá-lo engavetado durante os
governos Lula e Dilma.
Outra questão ligada ao CLA é a Liquidação da Alcântara
Cyclone Space - ACS (GT‑3). O acordo com a Ucrânia, firmado em 2005, só deu
prejuízo ao erário e ainda aguarda desfecho de finalização.
A criação da Empresa Pública do Setor Aeroespacial (GT-4)
não é nenhuma novidade. A ALADA será uma main contractor para atuar principalmente
na área de foguetes. É uma ideia polêmica: assim como a Visiona, integradora de
satélites, a ALADA assumiria funções do INPE e do DCTA. Além disso, não há país
que tenha originalmente conduzido desenvolvimento espacial voltado para o
mercado; os produtos gerados ao mercado são sempre consequência de
transbordamentos dos programas de estado, que buscam atender as necessidades do
país.
Sobre o Projeto Mobilizador (GT-5) não há grandes
sobressaltos, pelo menos sob a análise dos pouquíssimos dados disponíveis.
Aparentemente, há um desejo de amarrar melhor a questão dos projetos, prazos e
recursos, o que é muito necessário. Reitera-se a necessidade de prestigiar os
projetos já existentes, como o Amazonia1, 1A e 2, CBERS 5 e 6, Equars e
nanossatélites; na área de lançadores, o VLM, VSB-30 e vários outros; também
projeta-se a ampliação e adequação das instalações do CLA. A ideia é revisar e
redefinir prazos para o PNAE e para o Programa Estratégico de Sistemas
Espaciais – PESE, que lhes imprimam realismo e dinamismo.
A Recomposição de Quadros do DCTA e do INPE (GT-9) é
urgente. O setor aeroespacial apresenta quadro de pessoal em estado crítico, o
que ocasiona perda de conhecimento e capacidades. Foi definido que haverá
concurso em 2019, com validade de dois anos, e novos concursos a cada três
anos. A AEB encaminhou para aprovação o preenchimento de 152 vagas: 91
tecnologistas, 33 técnicos, 13 analistas de C&T e 15 assistentes de
C&T.
O presidente do SindCT, Ivanil Elisiário Barbosa,
acredita que o CDPEB reacende a esperança de perspectiva menos sombria para o
setor aeroespacial, que inclui três aspectos principais: avaliação crítica do
Programa Espacial Brasileiro, seus objetivos e governança; reformulação
completa da Agência Espacial Brasileira; e revitalização dos executores do
Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.
“A AEB não consegue cumprir as prerrogativas de sua
governança: promover o PNAE, dinamizar o Sistema Nacional de Desenvolvimento
das Atividades Espaciais - SINDAE, prospectar fontes de financiamento das
atividades e garantir fluxo orçamentário adequado aos executores do PNAE: DCTA
e INPE. A Agência tornou-se motivo de desdém e chacotas, evoluídas de críticas
acumuladas da comunidade científica dos órgãos executores do PNAE, que lhe alcançaram
a alcunha de ‘Agência Espacial de Brinquedo´. O próprio PNAE tornou-se
ridículo, após reiteradas reedições sem que absolutamente nenhum de seus
objetivos tenha sido realizado. Desde sua origem, a AEB nunca foi operacional e
somente a partir de 2014 passou a ter quadros próprios, mas que confundem suas
atribuições com as dos órgãos executores do PNAE, frequentemente entrando em
descompasso com os mesmos, em questões estritamente técnicas, para as quais não
são suficientemente instrumentados’’, finaliza Barbosa.
Fonte: Jornal do SindCT - Edição 69ª - Julho de 2018 –
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