Plano Plurianual 2016-2019 Está em Descompasso Com LOA-2016

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada na edição de nº 44 de janeiro de 2016 do “Jornal do SindCT”, destacando que o Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 está em descompasso com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Plano Plurianual 2016-2019 Está

em Descompasso Com LOA-2016

Metas ousadas no PPA e verbas a menos no orçamento

Shirley Marciano

Jornal do SindCT

Janeiro de 2016

Redução dos recursos financeiros do setor espacial é muito maior do que o corte sofrido pelo MCTI em 2016. Isso indica que houve um remanejamento de verbas dentro da pasta, em detrimento do setor espacial.

O Congresso Nacional aprovou no dia 16 de dezembro o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, que contempla todas as áreas da República. A área de educação foi um dos grandes destaques.

Porém, no setor espacial, chamou atenção o contraste entre um ambicioso plano de metas, por um lado, e os magros recursos disponibilizados ao setor no orçamento, por outro. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro, foram reservados ao setor espacial, em 2016, tão somente R$ 183,8 milhões, valor muito inferior ao que vinha sendo destinado nos últimos anos: entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

Trata-se de uma redução de quase 39%, que supera várias vezes o corte sofrido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A pasta perdeu apenas cerca de 7% de seu orçamento total, que caiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 9,1 bilhões em 2016. Portanto, o setor espacial perdeu num remanejamento dentro do próprio MCTI. As metas contidas no PPA extrapolam até o Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), 2012- 2021. Curiosamente, no PNAE, se ele fosse inteiramente seguido, neste ano, por exemplo, o Programa Espacial Brasileiro (PEB) receberia um aporte de nada menos do que R$ 1,7 bilhão, cifra muito superior aos R$183,8 milhões previstos na LOA para 2016. Mas há que levar em conta que o PNAE precisa ser revisto, em razão de diversos acontecimentos e mudanças nos projetos.

De acordo com a LOA- 2016, as verbas ficariam assim divididas: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial: R$ 36,7 milhões; Desenvolvimento e Operação de Satélites: R$ 79,4 milhões; Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Lançadores de Satélites: R$ 37 milhões; Programa de Absorção de Tecnologia no âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (PAT/ SGDC) para empresas: R$ 18,3 milhões; Manutenção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA): R$ 12,5 milhões.

Satélites

Para a área de satélites, o PPA prevê seis satélites, duas plataformas multimissão (PMM) e a definição de requisitos para quatro novos satélites: 1) lançamento do primeiro satélite de observação da Terra da série Amazônia; 2) o lançamento do Satélite Sino- -Brasileiro de Recursos Terrestres CBERS-4A; 3) o desenvolvimento do segundo satélite da série Amazônia, para observação da Terra; 4) o desenvolvimento do sistema de Satélites de Coleta de Dados Hidrometeorológicos (SCD-Hidro) e a modernização do Sistema Integrado de Dados Ambientais (SINDA); 5) o desenvolvimento do primeiro Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas (SABIAMar), para estudos de águas interiores e oceanos; 6) o desenvolvimento do Satélite de Pesquisa Atmosférica Equatorial (Equars), para estudos das altas atmosferas; domínio das tecnologias de plataformas para satélites de até 100 kg (microssatélites) e para satélites de até 500 kg (pequenos satélites) para posterior industrialização; 7) concepção das missões e definição dos r e q u i s i t o s para os satélites CBERS-5, CBERS-6 e o terceiro satélite da série Amazônia, considerando áreas de monitoramento agrícola, uso da terra, recursos não-renováveis, segurança hídrica e Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+); e a definição de requisitos para futuras missões tecnológicas, de radar de abertura sintética, de meteorologia, e do Monitor e Imageador de Raios X (Mirax). No PNAE estão contidos os CBERS-3, 4 (já lançados), 4A, 5 e 6; Amazônia- 1 e 2, SABIA-Mar e o satélite científico Lattes (reavaliado tecnicamente, leia matéria na p. 8).

Com relação aos lançadores, as metas estabelecidas no PPA são: 1) realizar voo de qualificação do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1) com carga útil nacional; 2) realizar voo tecnológico para qualificação do sistema de navegação inercial do Veículo Lançador de Satélites; 3) domínio de tecnologias de plataformas para missões suborbitais: Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM) e Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA); 4) realização de campanhas de lançamento de foguetes em apoio a Programas de Microgravidade e de desenvolvimento tecnológico; 5) implantação e modernização dos Sistemas Operacionais e de Apoio Operacional de lançamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). No PNAE estão previstos o VLS-1, VLM-1, VLS-alfa e VLS-beta. No PPA constam também estudos e projeto de subsistemas, combustíveis, melhoria de instalações, não elencados aqui.

O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte.

O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais. A aprovação do PPA pelo Plenário do Congresso é condição para que a comissão mista analise o Orçamento de 2016.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 44ª - janeiro de 2016

Comentário: Kkkkkkkkkk, kkkkkkkkkkkkkkkkk, kkkkkkkkkkkkkkkkkkk, o que me surpreende é o espanto da jornalista Shirley Marciano, autora desta matéria, e de quem como ela, acredita na seriedade e competência dessa gente. Ora leitor, a única dúvida que fica é se este descompasso ocorreu por estupidez ou incompetência (algo possível, afinal exemplos não faltam), ou por outro motivo não tão nobre (algo que não pode ser descartado). Kkkkkkkkkkkkkk, só rindo para não chorar, e olha que pouco tempo atrás o Brasil foi apontado pelos Europeus e Americanos como o “Furacão Sul-Americano”. Fala sério. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Patético. Finalizando, e sabe o que é mais patético? É a postura posuda e arrogante desta gente, faça-me uma garapa.