Carta Aberta do SindCT ao Ministro Celso Pansera

Olá leitor!

Segue abaixo a carta aberta protocolada entregue ao Ministro Celso Pansera pela diretoria do “Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T (SindCT)”, e divulgada ente os participantes da Audiência Pública sobre PEB na Comissão de C&T do Senado na terça-feira passada (16/02), publicada que foi na íntegra no site oficial deste sindicato.

Duda Falcão

CARTA ABERTA DO SINDCT

AO MINISTRO CELSO PANSERA

São José dos Campos, 16 de fevereiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor

CELSO PANSERA

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI

O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia no Setor Aeroespacial (SindCT), em nome dos servidores do INPE, DCTA e Cemaden, vem externar a V. Exa. um balanço sintético que vimos construindo ao longo dos últimos anos acerca dos rumos do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

Como é do conhecimento de V. Exa., o PEB tem seus primórdios no Brasil em meados da década de 1950, com a criação do ITA e do IAE, ambos pertencentes ao CTA (hoje DCTA), e, em 1961, com a criação do Gocnae, que viria a se transformar no INPE. Desde então tem cabido fundamentalmente ao IAE e ao INPE a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Ao longo destas mais de seis décadas o PEB experimentou períodos de grande efervescência, com o desenvolvimento da família de foguetes de sondagem Sonda pelo IAE, a criação do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), a implantação da infraestrutura necessária para o projeto, fabricação e teste de satélites no INPE, culminando com a aprovação da chamada Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), em 1980, quando o país se impôs a meta de dominar o ciclo completo de acesso ao espaço, com a colocação de um satélite em órbita, por meios próprios, a partir do território nacional. No entanto, infelizmente este objetivo nunca chegou a ser alcançado em sua plenitude.

Hoje o PEB vive um paradoxo: apesar de os recursos destinados ao PNAE terem saltado de menos de R$ 100 milhões em 2000, para cerca de R$ 300 milhões anuais, nunca esteve tão abandonado e enfraquecido em termos de planejamento, objetivos e metas a serem alcançadas, a ponto do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ser conhecido jocosamente no meio técnico como uma “peça de ficção científica”, já que nenhuma de suas metas foi alcançada, seja no tempo previsto, seja em tempo algum.

Contribuem para a estagnação do PEB, a tomada, pelo governo, de decisões estratégicas e administrativas equivocadas ao longo dos últimos anos, dentre as quais destacam-se:

• o acordo de salvaguardas que se tentou estabelecer com os EUA, em bases totalmente desvantajosas ao Brasil, em que o país abriria mão da própria soberania sobre sua base de lançamento em Alcântara. Tal projeto de acordo foi corretamente rechaçado pelo ex-presidente Lula e pelo Congresso Nacional;

• a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional (ISS), que desviou os parcos recursos do PEB para o desenvolvimento de um único equipamento (que nunca chegou a ser entregue), com o compromisso de se ter a bordo da ISS um astronauta brasileiro (objetivo alcançado por meios alternativos, com a compra de uma passagem para a estação a bordo de um foguete russo, como vêm fazendo vários outros turistas espaciais);

• a criação da estatal brasileiro-ucraniana Alcantara Cyclone Space (ACS), que previa o lançamento comercial de satélites por meio de um foguete ucraniano (Cyclone-4), a partir da base de Alcântara, projeto este que trouxe cerca de um bilhão de reais de prejuízos aos cofres públicos. Recém extinto sem que nenhum dos objetivos tenham sido cumpridos, os recursos drenados teriam sido muito importantes para o desenvolvimento do foguete nacional VLS, totalmente esquecido, sem recursos e sem equipes, inclusive gerenciais, capazes de fazê-lo avançar;

• a criação da joint-venture Visiona Tecnologia S.A., entre a Embraer e a estatal Telebrás, que vem atuando apenas como intermediária na aquisição, inteiramente no estrangeiro, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1), alijando de seu desenvolvimento não apenas o INPE, mas toda a indústria nacional que serve ao PEB.

Todos estes problemas são de conhecimento do governo e das autoridades competentes; basta ver os vários documentos de balanço do PEB elaborados nos últimos anos pela Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, além das contribuições dos próprios profissionais que atuam no setor, por meio da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB) e deste SindCT, que mês a mês vem denunciando os inúmeros problemas por que passa o PEB.

Não há como eximir a Agência Espacial Brasileira (AEB), dos pífios “resultados” do PEB, pois cabe à mesma o papel fundamental de orientar o governo sobre a política espacial do país, assim como gerir a execução das metas e projetos a que o país se prontificou a atingir. Se o Brasil errou e segue errando nos rumos estratégicos da política espacial, isso se deve antes de tudo a erros da AEB. Para tanto, consideramos urgente promover uma profunda estruturação desta agência, não apenas mudando os responsáveis por sua condução, mas também dotando-a de corpo técnico-administrativo à altura dos grandes desafios que o PEB tem pela frente.

O PEB precisa ser transformado em Programa Estratégico de Estado, em que o Governo Federal decida (e dê consequência) sobre o que espera para o país de um programa espacial autônomo. É o que tem feito, por exemplo, a Argentina, que mesmo enfrentando dificuldades de ordem política e econômica, tem investido cerca de 1,3 bilhão de dólares ao ano em seu programa espacial, ou seja, mais de 15 vezes o valor investido pelo Brasil. Como resultado, o país vizinho está lançando seu segundo satélite geoestacionário em 11 meses, satélites estes inteiramente projetados, montados e testados em solo argentino, além de terem retomado o projeto de seu foguete lançador de satélites, o Tronador II, que já passou por dois testes de voo em 2014 e atualmente se encontra na base de lançamento para a realização do voo de seu terceiro protótipo.

Externamos nosso total acordo com a proposta levantada pelo então ministro da C&T, Aldo Rebelo (atualmente no comando do Ministério da Defesa), de o país retomar a MECB, recolocando para o PEB as grandes metas ainda não atingidas na década de 1980. Somente com uma AEB forte e capacitada, recursos continuados e suficientes, fortalecimento do corpo técnico dos nossos institutos (INPE e DCTA) e, acima de tudo, com a decisão do Estado em se atingir a tão sonhada autonomia em todo o ciclo de acesso e uso do espaço, o país poderá mostrar resultados concretos na área espacial.

Um primeiro movimento nesta direção foi dado em outubro de 2015, quando os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa emitiram a Portaria Interministerial n° 2.151, criando um Grupo de Trabalho do Setor Espacial (GTI-SE), com atribuições bastante ousadas, como propor uma revisão do modelo de governança do PEB --dando margem, por exemplo, à desmilitarização das atividades de desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e tornando o PEB verdadeiramente um programa de natureza civil--, apresentar proposta de revisão do PNAE para o decênio 2016-2025, além de propor um projeto mobilizador de cinco anos para o setor. Infelizmente, no entanto, os próprios ministérios envolvidos não chegaram a cumprir esta Portaria, ao não designar formalmente as pessoas que comporiam este grupo de trabalho. Como resultado, o GTI passou a se reunir de maneira totalmente informal, sem diálogo com a comunidade técnica que atua no setor, e, o que é pior, chegou a um conjunto de propostas muito modestas e totalmente insuficientes para se tirar o PEB do seu atual estado de letargia.

Aliás, como prova cabal da total inoperância e inépcia da AEB em lidar com a política espacial no país, basta ressaltar que o próprio governo deixou de fora da composição do GTI-SE a própria Agência Espacial Brasileira, a quem institucionalmente caberia a coordenação das discussões em torno do PEB.

É diante esta dramática situação que os servidores que atuam na área vêm solicitar sua intervenção no sentido de se abrir um amplo debate sobre os problemas do nosso programa espacial, envolvendo não apenas dirigentes e burocratas, mas fundamentalmente todos os servidores do governo que atuam no setor, e que têm dedicado toda a sua vida na conquista da autonomia do Brasil no acesso ao espaço.

Ivanil Elisiário Barbosa

Presidente do SindCT

Fonte: Site do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T (SindCT)

Comentário: Bom leitor, já disse o que penso sobre este tipo de iniciativa copiada também pela SBPC e pela a Academia Brasileira de Ciências (ABC), ou seja, são ações inócuas que não resultam em nada, e esta carta agora deve estar esquecida numa gaveta, rasgada ou jogada na lata de lixo. Se o pessoal o SindCT, da SBPC, da ABC e de outras instituições científicas do país quiserem realmente que esta situação mude, se juntem e façam uma campanha democrática na mídia a nível nacional (eles gostam tanto dessa palavra, então vamos usá-la e terão o apoio integral do Blog) para colocar 20 mil pessoas na frente do Congresso e outras 20 mil na frente do Palácio do Planalto, cobrando “PEB Já”, e assim atrair não só a atenção da Sociedade Brasileira, bem como da mídia internacional. Vocês precisam entender que com este tipo de gente dissimulada, vermes de plantão, as coisas só funcionam tirando eles da zona de conforto em que eles se encontram. Essa gente precisa se sentir ameaçada para se conseguir algo deles. Vocês precisam entender que o Brasil precisa que vocês deixem de ser passivos e omissos e tome a frente neste momento histórico, caso contrário a história irá registrar o erro de vocês e o país pagar um preço difícil de ser mensurado neste momento.