Comando Espacial da FAB Deverá Integrar Operações de Defesa em Até 180 Dias

Caros compatriotas entusiastas das atividades espaciais!

Fonte: Portal Revista Sociedade Militar

O portal Revista Sociedade Militar publicou ontem (24/09), uma matéria com informações que serão tema de debate na próxima edição da coluna Espaço Semanal, marcada para quinta-feira, 1º de outubro.

Segundo a publicação, a Força Aérea Brasileira (FAB) considera o domínio espacial um componente essencial para a Defesa Nacional. Nesse contexto, um novo comando deverá ser estruturado para integrar operações multidomínio no prazo de até 180 dias.

De acordo com o planejamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Comando de Operações Espaciais (COES) deverá atuar como órgão central do Sistema de Atividades Espaciais. A nova estrutura também deverá preparar a transferência de atribuições atualmente distribuídas entre diferentes organizações da Aeronáutica.

Entre as atividades que poderão passar por esse processo estão funções relacionadas aos Centros de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte.

O tema será aprofundado na próxima quinta-feira (01/10), durante o Espaço Semanal. Fiquem atentos!

Bom compatriotas, segundo a matéria do portal, a Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou uma reorganização para concentrar no Comando de Atividades Espaciais (COES) a coordenação das capacidades militares ligadas ao espaço. O novo comando deverá consolidar suas atividades em até 180 dias.

O cronograma está detalhado na Portaria DCTA nº 583/SECDIR, que aprovou o plano do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) para transferir estruturas e atribuições ao COES. O documento classifica o domínio espacial como ambiente operacional estratégico e essencial à soberania e à Defesa Nacional.

A portaria relaciona essa importância a capacidades de comando e controle, comunicações, inteligência, vigilância e reconhecimento, além de posicionamento, navegação e sincronização temporal. Essas funções foram desenvolvidas dentro do Comando da Aeronáutica, mas permaneceram distribuídas entre diferentes organizações.

A dispersão institucional e a crescente dependência de serviços espaciais são apontadas pelo documento como desafios para a coordenação estratégica, a eficiência operacional e a autonomia nacional. O COES foi estruturado para reunir essas atividades sob uma direção única e integrar planejamento, desenvolvimento tecnológico e emprego operacional.

COES Centraliza o Sistema de Atividades Espaciais

Diretamente subordinado ao Comandante da Aeronáutica, o COES tem status de Grande-Comando e Órgão de Direção Setorial. A estrutura também deverá atuar como órgão central do Sistema de Atividades Espaciais (SISAE), responsável por integrar o domínio espacial às operações aeroespaciais e multidomínio.

O arranjo abrange capacidades relacionadas a comunicação por satélite, navegação, vigilância e inteligência, além de sincronização. São recursos utilizados em atividades militares distintas e que, pelo desenho estabelecido no plano, passarão a ser coordenados por uma estrutura própria dentro do Comando da Aeronáutica.

A reorganização está ligada ainda às atribuições formais recebidas pelo Comando da Aeronáutica na estrutura espacial brasileira. A Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024 definiu o Comando da Aeronáutica como Autoridade Espacial de Defesa, com competências sobre atividades espaciais de interesse da Defesa Nacional.

A legislação também atribui à Aeronáutica funções relacionadas à consciência situacional espacial, incluindo a coordenação de meios destinados ao acompanhamento de artefatos e detritos no espaço. O COES passa a concentrar, no âmbito militar, parte das funções associadas à gestão integrada desse domínio.

Alcântara e Barreira do Inferno Entram na Transição

A implantação alcança diretamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), no Rio Grande do Norte. O plano estabelece uma sequência de providências para preparar a transferência da subordinação das duas organizações ao COES.

A mudança envolve responsabilidades administrativas e operacionais. Entre as competências previstas para transferência estão a orientação, regulamentação, coordenação e supervisão das operações de lançamento espacial realizadas nos dois centros, além da elaboração e da gestão do calendário dessas operações no Comando da Aeronáutica.

Representantes do COES também deverão participar das operações de lançamento previstas para o segundo semestre de 2026. A transição inclui o repasse de informações sobre operações futuras, infraestrutura, efetivos, capacitação técnica, tecnologia da informação, segurança de voo e documentos produzidos em inspeções e visitas técnicas.

Contratos, convênios, patrimônio, créditos orçamentários, importações e instrumentos ligados à gestão de riscos também integram o processo. O planejamento distribui essas tarefas entre setores da Aeronáutica para que a alteração administrativa e operacional não interrompa atividades já programadas durante a mudança de subordinação.

O plano também prevê a transferência de dados relacionados a inteligência e segurança das atividades espaciais, além de informações sobre pessoal militar e civil e relações institucionais dos centros. Esses elementos deverão compor a estrutura necessária para o COES assumir as responsabilidades previstas para o novo arranjo.

Para as providências sob responsabilidade do DCTA e de suas organizações subordinadas, a portaria estabelece 13 de novembro de 2026 como data para consolidação das tarefas previstas, salvo orientação diferente das autoridades competentes. O cronograma inclui medidas destinadas a preparar a passagem de competências administrativas e operacionais ao novo comando.

A integração do domínio espacial às operações aeroespaciais e multidomínio deverá ocorrer por meio do SISAE dentro do período de implantação previsto para o COES. A estrutura reúne em um mesmo sistema atividades antes distribuídas entre diferentes setores, mantendo o novo comando como órgão central de coordenação.

A data de novembro, porém, não representa automaticamente a mudança formal de subordinação dos dois centros. A portaria determina que o CLA e o CLBI permaneçam subordinados ao DCTA até que a transferência seja determinada pelo Estado-Maior da Aeronáutica ou pelo Gabinete do Comandante da Aeronáutica.

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