As Leis de Guerra no Espaço
Olá leitor!
Segue abaixo mais um interessante
artigo escrito pelo Sr. José
Monserrat Filho e postado pelo
companheiro André Mileski hoje (17/06) em seu no Blog Panorama Espacial.
Duda Falcão
As Leis de Guerra no Espaço
José Monserrat Filho*
Instituições e universidades brasileiras estão
convidadas
a participar de um projeto de relevância global
Lançar um “Manual de Direito Internacional Aplicável ao
Uso Militar do Espaço Exterior” é o projeto Milamos, recém anunciado pelas
Universidades McGill, do Canadá, e Adelaide, da Austrália. Trabalho inédito na
literatura sobre temas políticos e jurídicos espaciais, será executado em três
anos pelo Centro de Pesquisas de Direito Aeronáutico e Espacial da McGill e
pela Unidade de Pesquisa em Ética e Direito Militar da Escola de Direito da
Universidade Adelaide, sob a coordenação do Prof. Ram Jahku, diretor do
Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da McGill. Mas, universidades e
instituições de outros países, inclusive do Brasil, poderão participar. Quem se
habilita entre nós?
Esse Manual se inspira em três outros sobre diferentes
teatros de guerra: 1) Manual de San Remo de Direito Internacional Aplicável aos
Conflitos Armados no Mar, de 12 junho de 1994; 2) Manual de Harvard de Direito
Internacional Aplicável à Guerra no Ar e com Mísseis, de 15 de Maio de 2009; e
o Manual de Tallinn de Direito Internacional Aplicável à Guerra Cibernética,
publicado pela Cambridge University Press em 15 de abril de 2013. Vale
salientar aqui que na Cúpula Mundial das Nações Unidas, em 14-16/09/2005, a
comunidade internacional organizada comprometeu-se com o marco jurídico
existente sobre o uso da força fixado na carta das Nações Unidas. Essa Carta
determina que esse marco dispõe de flexibilidade necessária para acolher novos desafios,
mantendo forte posição contra o uso da força nas relações internacionais.1
Ram Jakhu, amigo de longa data, me escreveu carta sobre o
Milamos, cujas partes principais traduzo e apresento aqui, pela
importância de sua proposta e suas ideias.
Ele lembra: “O espaço é descrito com frequência como
sendo cada vez mais 'congestionado, contestado e competitivo' e, mesmo com os
esforços feitos para prevenir uma corrida armamentista no espaço e adotar
medidas de transparência e construção de confiança na condução das atividades
espaciais, nenhum desses esforços tem abordado de forma adequada a legitimidade
e o alcance das atividades militares no espaço exterior”. Para Ram Jakhu, “um
conflito no espaço é previsível e potencialmente danoso à segurança e até à
vida na Terra, sendo consensual entre os Estados o desejo de evitar, ou pelo
menos minimizar, seu grave e abrangente impacto.”
De fato, é alta a probabilidade de guerra no espaço.
Primeiro, porque, apesar da redução do número de armas nucleares de 15.800 em
2015, para 15.395 em 2016, tais armas continuam sendo modernizadas pelos
Estados Unidos (EUA) e Rússia, e com toda certeza serão dirigidas a seu alvo
por meio de foguetes espaciais. Ademais, nenhum dos nove Estados nucleares –
China, Coreia do Norte, EUA, França, Reino Unido, Índia, Israel, Paquistão e
Rússia – mostra-se disposto a renunciar a seu arsenal, nem agora, nem em futuro
próximo. É o que informa o respeitado Instituto Internacional de Estudos da Paz
(Sipri), de Estocolmo, Suécia.2
“A guerra no espaço pode estar mais próxima do que
nunca”, adverte a revista Scientific American (10/08/2015)3. A matéria,
assinada por Lee Billings, explica que “cerca de 1.300 satélites ativos
envolvem o globo com um ninho de órbitas, levando sistemas de telecomunicação a
todo o mundo, navegação por GPS, previsão do tempo e vigilância planetária.
Para os militares que dependem de alguns desses satélites para a guerra
moderna, o espaço tornou-se o campo final mais alto, tendo os EUA como rei
indiscutível das alturas.”
E esclarece: “Há muitos modos de desativar ou destruir
satélites, além de abatê-los com mísseis de maneira provocadora. Uma nave
espacial pode simplesmente acercar-se de um satélite e jogar tinta sobre sua
lente, ou quebrar manualmente suas antenas de comunicação, ou desestabilizar
sua órbita. Raios laser podem ser usados para desativar temporariamente ou
danificar em definitivo os componentes de um satélite, em especial seus
delicados sensores, enquanto ondas de rádio ou micro-ondas podem bloquear ou sequestrar
transmissões aos ou dos controladores em terra.
O texto da Scientific American conta ainda algo muito
significativo: “...o Presidente Obama destinou em orçamento pelo menos cinco
bilhões de dólares para aperfeiçoar, nos próximos cinco anos, tanto as
capacidades defensivas quanto as ofensivas do programa espacial militar dos
EUA.” Os EUA falam sempre em capacidades defensivas. Agora falam também em
capacidades ofensivas. Essa mudança não é trivial.
“O espaço está inteiramente militarizado”, reconhece John
M. Logsdon, Professor Emérito de Ciência Política e Assuntos Internacionais da
Universidade George Washington, EUA, mas faz uma ressalva: “Até agora houve bem
poucos testes de armas no espaço e, até onde sabemos, nenhuma arma foi ali
instalada.” Será melhor a todo o mundo que tal situação não se modifique.
Supõe-se que os avanços jurídicos internacionais podem
ajudar a evitar o pior. Ocorre que, como frisa Ram Jakhu, “embora exista antigo
conjunto de leis que regulam o início e a condução das hostilidades na terra –
lei do uso da força e lei dos conflitos armados –, a aplicação dessas leis no
espaço nunca foi amplamente abordada, nem exposta com o peso de autoridade no
assunto”.
O projeto Milamos, adianta ele, “vai explorar os modos
como o direito internacional pode limitar substancialmente as situações nas
quais o uso da força no espaço é considerado legítimo. Vai pesquisar o espectro
de atividades e tipos de armas existentes ou planejadas pelos Estados, e
definir o que é legal ou ilegal na condução de atividades militares e de
segurança no espaço. Vai esclarecer as normas que promovem o comportamento
responsável no espaço, até mesmo em meio a um conflito armado. Vai contribuir
de forma significativa para o desenvolvimento progressivo do direito internacional
e, em última análise, estimular a paz e a segurança global, bem como a
sustentabilidade do uso do espaço em benefício de todas as nações”.
Ram Jakhu está profundamente convencido de que “a
credibilidade e a autoridade do Manual proposto dependerá da completa
neutralidade, transparência, independência e competência globalmente
reconhecidas da gestão do projecto e dos colaboradores e especialistas que
forem convidados para elaborar seu conteúdo”. E enfatiza: “Desejamos garantir
que o Manual será um verdadeiro esforço cooperativo internacional
interdisciplinar para tratar de questões que preocupam o mundo inteiro.”
E mais: “O Manual conterá normas específicas formuladas,
por consenso, por especialistas internacionais e acompanhadas pelos comentários
resultantes da revisão extensiva de pares.”
Ao final da carta, Ram Jakhu me convida a sugerir
instituições ou universidades brasileiras interessadas em participar como
colaboradoras do Projeto Milamos. Já tenho várias sugestões a lhe enviar. Mas
antes gostaria de receber alguma manifestação de interesse por parte de
professores e acadêmicos dispostos a recomendar que suas universidades se
candidatem a essa ambiciosa e necessária iniciativa. Meu e-mail é: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Fico à disposição para mais informações sobre o Milamos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito
Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de
Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica, ex-chefe
das Assessorias de Cooperação Internacional do Ministério de Ciência e
Tecnologia e da Agência Espacial Brasileira, e autor do livro Política e
Direito na Era Espacial – Podemos ser mais juntos no espaço do que na Terra?,
Ed. Veira&Lent, 2007.
Notas
e referências
1) http://www.un.org/womenwatch/ods/A-RES-60-1-E.pdf. Ver: The Oxford Handbook of the Use of Force in International Law, Marc Weller
(editor), USA: Oxford University Press, 2015. Ver também artigo de
Thalif Deen, de 14/06/2016, Modernização de armas nucleares compromete o
desarmamento, in http://www.ipsnoticias.net/2016/06/modernizacion-de-armas-nucleares-compromete-el-desarme/.
Fonte: Blog Panorama Espacial - http://panoramaespacial.blogspot.com.br/
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