Licitação de Serviços de Satélite Abre Crise na Aeronáutica

Olá leitor!

Segue abaixo a matéria publicada no dia (15/12) no site do Jornal Valor Econômico que ‘motivou’ o jornalista Mauro Santayana escrever o artigo intitulado “Sensoriamento Remoto: Vem Aí Um "Satelitegate" do Governo?” publicado em seu Blog no dia (17/12) e postado aqui em nosso Blog no mesmo dia.

Duda Falcão

INFRAESTRUTURA

Licitação de Serviços de Satélite

Abre Crise na Aeronáutica

Murillo Camarotto

Valor Econômico

15 de dezembro de 2016

Uma licitação que pode chegar a R$ 300 milhões está causando controvérsia nas Forças Armadas. Por determinação da Casa Civil, a Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (Cabe) foi incumbida de contratar com urgência serviços de sensoriamento remoto por satélite, uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução.

O pedido, intermediado pelo Ministério da Defesa no fim do mês passado, causou estranheza na Cabe, já que a oferta desse tipo de serviço para as Forças Armadas só pode ser feita - salvo raras exceções - por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Diante disso, os oficiais da comissão, sediada em Londres, concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

Em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.

Procurada, a assessoria de imprensa da Aeronáutica informou em nota que a licitação internacional visa aproveitar a expertise das comissões aeronáuticas brasileiras na contratação de sistemas tecnológicos de alta complexidade. "Além disso, espera-se uma concorrência mais abrangente que no caso de a licitação ser feita no país, visto que as empresas do mercado de serviços espaciais são sediadas majoritariamente no exterior", diz o documento, que não menciona os apontamentos feitos pelo escritório sediado em Londres.

Além de determinar a realização do certame na Europa, o governo quer rapidez no desfecho da contratação. Alegando a proximidade do fim do ano, a orientação dada à Cabe foi de utilizar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas: cinco dias úteis.

A justificativa apresentada para a contratação dos serviços foi o atendimento da demanda de órgãos federais por imagens de satélite. No caso específico da área de defesa, a ideia é obter imagens de todo o território nacional e do chamado entorno estratégico, além do Haiti e do Líbano, onde há presença de contingentes nacionais.

Além de atividades relacionadas à defesa, a contratação dos serviços de sensoriamento por satélite seria aproveitada pelo Ibama. O órgão poderá utilizar as imagens para apoio no cadastramento de pequenos imóveis rurais, fiscalização de desmatamento, acompanhamento de empreendimentos licenciados e de planos de manejo, bem como na identificação de vazamentos de óleo no mar.

Atualmente, boa parte desse monitoramento é realizado com base em imagens obtidas de forma gratuita com satélites de programas indianos (AWiFS) e americanos (Landsat), entre outros.

A licitação encomendada se dará em dois lotes. O primeiro consiste na disponibilização, ao comando da Aeronáutica, do controle do sensoriamento remoto para obtenção das imagens. O governo brasileiro está disposto a pagar até US$ 35 milhões (R$ 117 milhões) por um contrato de três anos.

O segundo lote trata do fornecimento propriamente dito das imagens. Para esse serviço, o preço máximo estabelecido na licitação foi de US$ 55 milhões (R$ 183 milhões). Vence o certame a empresa que cobrar menos. Os contratos podem ser renovados por mais dois anos.

O relatório da Cabe cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas "de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria".

Há, no entanto, previsão legal para que a participação de empresas estrangeiras, desde que em casos excepcionais, para atender interesse público ou para atender compromisso resultante de ato internacional firmado pelo Brasil. No caso da licitação requerida, o responsável pelo escritório da Aeronáutica na Europa destaca a existência de "dúvida razoável" no procedimento.

Fonte: Jornal Valor Econômico - 15/12/2016

Comentário: Essa matéria do Jornal Valo Econômico colabora, deixando é claro de lado a conotação política irresponsável e estupida usada pelo jornalista Mauro Santayana  em seu artigo, com o que foi dito pelo próprio. Já disse em diversos comentários no Blog o que penso sobre tudo isto e tudo pode ser resumido no seguinte comentário: O Brasil em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugares e assim sucessivamente, pois é assim leitor que as nações bem sucedidas procedem. Entretanto, na situação em que nos encontramos é muito bom que algo assim aconteça e que venha á publico, pois quem sabe assim mexa com os brios e a tal cidadania que se prega existir nas Forças Armadas. Já passou da hora dos militares botarem uma basta nesta bagunça protagonizada por esses vermes, isto é, se é que eles também já não estão com os seus telhados vitrificados. Vamos aguardar o andamento desta história.