DCTA / INPE e CJUSJC/CGU Assinam Compromisso de Cooperação Técnica

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do dia (15/01) publicou um “Extrato de Compromisso de Cooperação Técnica” entre o “Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)”, o “Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)” e a “Consultoria Jurídica da União de São José dos Campos - CJUSJC/CGU)”,  tendo como objetivo a implementação eficiente das atribuições institucionais dos núcleos de inovação tecnológica locais vinculados à União. Abaixo segue o extrato como publicado no DOU.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA

E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

EXTRATO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Compromisso de Cooperação Técnica;

Partícipes: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Consultoria Jurídica da União de São José dos Campos - CJUSJC/CGU);

Origem: PAG nº 67770.000102/2015-70);

Objeto: Implementação eficiente das atribuições institucionais dos núcleos de inovação tecnológica locais vinculados à União;

Data de Assinatura: 1º de outubro de 2014;

Vigência: 60 (sessenta) meses);

Signatários: Pelo DCTA o Ten. Brig. do Ar Alvani Adão da Silva - Diretor-Geral, pelo INPE o Dr. Leonel Fernando Perondi - Diretor e pela CJU-SJC/CGU o Dr. Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.

Bom leitor, sempre escutei de pesquisadores do INPE e do IAE as grandes dificuldades causadas no andamento dos projetos por responsabilidade desta CJUSJC/CGU de São José dos Campos, não com intuito de prejudicar o PEB ou por ações pré-concebidas, mas sim por conta da legislação que é totalmente inadequada para quem trabalha nas áreas de pesquisa e de desenvolvimento neste país.

Sinceramente espero que este “Compromisso de Cooperação Técnica”, agora assinado entre as partes, possa de alguma forma encontrar soluções para amenizar os problemas causados por esta legislação inadequada.

Duda Falcão

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 17 - 15/01/2015