Demissões no INPE Comprometem a Previsão do Tempo, Afirma SindCT
Olá leitor!
Segue abaixo uma matéria postada ontem (02/09) no site do
“G1” do globo.com destacando que segundo o Sindicato dos Servidores Públicos
Federais da Área de Ciência e Tecnologia no setor Aeroespacial (SindCT) as demissões
no INPE comprometem a previsão do tempo.
Duda Falcão
Vale e Região
Demissões no INPE Comprometem a
Previsão do Tempo, Afirma Sindicato
Prazo dado pela Justiça para anular 52 contratos do órgão
termina dia 11.
Diretor do INPE descarta o risco e aguarda análise de recurso no caso.
Suellen Fernandes
Do G1 Vale do Paraíba e Região
01/10/2013 - 09h18
Atualizado em 02/10/2013 - 09h53
Foto: Divulgação
Supercomputador Tupã é operado por 51 dos 71 que correm risco de demissão. |
A 10 dias para o fim do prazo determinado pela Justiça
para a demissão de servidores contratados irregularmente pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo federal ainda não definiu a liberação
de vagas para abertura de um concurso público. Se os contratos de 71
funcionários forem suspensos a partir de 11 de outubro, o Centro de Previsão do
Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), em Cachoeira
Paulista (SP), vai perder mais de um terço da mão de obra - o centro é o
mais avançado em previsão numérica de tempo e clima da América Latina.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de
Ciência e Tecnologia no setor Aeroespacial (SindCT) cobra agilidade da direção
do INPE e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Planejamento
na solução do problema com o objetivo de tentar suspender temporariamente a
decisão judicial. De acordo com a entidade, a previsão do tempo poderá ser
comprometida. A direção do INPE nega que isso vá ocorrer e aguarda a decisão do
recurso protolado no Tribunal Regional Federal (TRF-SP) em que pede
prolongamento do prazo para solucionar o problema dos contratos irregulares.
O INPE foi notificado da nulidade
dos contratos em 27 agosto e, na ocasião, a sentença definiu prazo de 45
dias para promover as demissões - o prazo termina no próximo dia 10. A
ação do Ministério Público Federal (MPF) contesta 111 contratações feitas em
caráter emergencial em 2010. Mas segundo Leonel Perondi, diretor do INPE, um
concurso realizado em 2012 possibilitou a substituição dos temporários e,
atualmente, a situação se mantém irregular para um grupo de 71 servidores,
entre os quais 52 que atuam na previsão do tempo. Outros nove profissionais
trabalham no Laboratório de Combustão e Propulsão, onde testes de combustíveis
para satélites são realizados. O CPTEC tem atualmente um total de 146
servidores.
A maioria dos profissionais que serão desligados são
meteorologistas, engenheiros analistas de sistemas e técnicos de computação.
Parte dos funcionários que devem ter os contratos suspensos atuam na operação
do Tupã, o supercomputador que
custou R$ 50 milhões e ampliou a precisão das previsões de fenômenos
climáticos extremos, como grandes temporais. O computador é o único no país, segundo
o INPE e, além do CPTEC, também fornece informações ao Instituto Nacional
Meteorologia (INMET).
Os contratos dos servidores temporários, caso não
houvesse intervenção judicial, terminaria entre os anos de 2014 e 2015. Segundo
o instituto, nenhum servidor foi demitido até o momento.
Ameaça de Paralisação
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de
Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade. "Já se
passou metade do prazo judicial para que as demissões aconteçam e as vagas não
foram liberadas. Essa seria a única possibilidade de tentar suspender a decisão
judicial. A previsão do tempo será comprometida, não temos efetivo para operar
o Tupã e isso trará consequências a todo país, sobretudo na agricultura",
disse Fernando Morais, vice-presidente do SindCT.
A entidade informou que planeja fazer uma paralisação na
próxima sexta-feira (4), envolvendo os 71 demissíveis na tentativa de
sensibilizar o governo federal. "Não é possível esperar mais. Estive em
Brasília para falar com as autoridades para tentar intervir no problema, mas é
preciso que, se liberadas as vagas, esse edital seja lançado no dia
seguinte", afirmou Morais ao G1.
Segundo o presidente do INPE, dois avisos ministeriais
solicitando a abertura de concursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão foram enviados pelo instituto desde novembro do ano passado, mas nenhuma
resposta foi obtida. O diretor do INPE vai a Brasília nesta terça (1º) tentar
negociar a liberação das vagas. (leia mais abaixo)
Prejuízo
Foto: Renato Ferezim/G1
CEMADEN pode ser afetado com a redução do efetivo no CPTEC. |
Os dados e informações fornecidos pelo supercomputador
Tupã geram previsões meteorológicas diárias e a longo prazo do tempo. As
informações são usadas na agricultura, pelas prefeituras e Defesa Civil que
recebem alertas de desastres naturais por meio do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e também pela aviação
civil.
O supercomputador não pode ser desligado. "Essa
máquina não foi feita para ser desligada, por isso está atrelada a geradores. O
desligamento pode resultar em até 3 meses de serviço, envolvendo técnicos
especializados, na tentativa de recuperá-lo. Isso vai envolver custos",
informou o vice-presidente do SindCT.
Ele destacou também que a abertura das vagas ameaçadas
por meio de concurso público não traria impacto financeiro ao órgão.
"Essas pessoas já tem seus salários inclusos na folha de pagamento do INPE,
não muda nada", destacou.
De acordo com Perondi, a possibilidade de desligamento do
supercomputador está descartada. Ele informa que espera que o recurso
sensibilize a Justiça quanto ao prolongamento dos prazos e, que paralelamente,
tem estudado medidas para manter o serviço de previsão do tempo.
"Acredito que será possível fazermos um termo de
ajuste de conduta e mantermos esses profissionais nas suas atividades até a
realização do concurso. Não se contempla a possibilidade de parar a previsão,
são dados para áreas críticas do país, vamos estudar alternativas para suprir a
eventual falta destes profissionais", disse ao G1. Perondi acredita que o
ideal seria prolongar o prazo para a regularização dos contratos em pelo menos
um ano. O INPE recebeu uma série de pedidos de órgãos como do Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS) e da Defesa Civil. Os documentos foram anexados no
recurso.
Acusação
De acordo com a ação do Ministério Público Federal, as
contratações irregulares no INPE aconteceram durante a gestão de Gilberto
Câmara. O SindCT acusa o então gestor de negligenciar as recomendações jurídicas
e promover as contratações irregulares. "Existia um parecer
desaconselhando essas contratações. Ele criou um imbróglio, nunca brigou pelas
vagas, nunca pediu pela abertura de concurso e agora temos esse problema",
denunciou Morais.
Em missão na Alemanha, Câmara entrou em contato com a reportagem nesta terça-feira (1º) e
rebateu as acusações. Segundo ele, as contratações já ocorriam antes de sua
gestão e as terceirizações questionadas pelo Ministério Público, que ocorreram
em 2010, estavam respaldadas por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Ele
também encaminhou ao G1 cópia de
ofícios solicitando a abertura de vagas para o órgão em 2007 e 2009.
O ex-diretor questionou ainda o modelo de contratação
exigido para o INPE, considerado por ele um prejuízo para o país. "O país
precisa do serviço prestado pelo INPE e não de mais servidores públicos. O
melhor regime seria a criação de uma organização social (OS), como ocorre em
vários institutos que recebem missões do governo. Não faz sentido contratar
servidor público para a vida inteira. Entendo que o interesse público está
servido enquanto o INPE tiver servidores qualificados, exercendo seus
cargos", defendeu.
O último concurso público do INPE foi realizado em 2012
para o preenchimento de pouco mais de 100 vagas, incluindo a regularização dos
40 profissionais que corriam risco de terem os contratos suspensos. Antes deste
concurso, um outro foi realizado em 2004.
A previsão é que até 2015, tendo como base a quantidade
de 1.063 funcionários em atividade em 2010, o INPE tenha uma redução de 36% no
efetivo por motivo de aposentadoria. A idade média dos servidores é de 52 anos.
Entenda o Caso
De acordo com o procurador Fernando Lacerda Dias, autor
da proposta que resultou na anulação dos contratos, o INPE fez manobras
jurídicas proibidas pela lei para contratar pessoal. "Os contratos foram
feitos com base em uma lei que autoriza essas contratações sem concurso. Mas é
uma legislação específica para contratação temporária e não para funções de rotina,
que é o que eles fizeram", disse ao G1 no último
dia 5.
O INPE, ao longo dos anos, acumulou novas funções na sua
área de atuação, mas o aumento de atribuições não foi acompanhado pela
renovação de servidores, o que gerou defasagem quantitativa de mão de obra.
Na tentativa de resolver o problema, o órgão passou a
contratar servidores terceirizados, com base no decreto 2.271/97. O
procedimento é considerado ilegal, porque a terceirização de mão de obra não
pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público.
Em 2006, a União se comprometeu a substituir gradualmente
os funcionários terceirizados irregulares por servidores concursados, mas em
2009, próximo a expiração dos contratos existentes, o INPE tentou nova
contratação de servidores terceirizados.
A terceirização foi negada pelos órgãos internos de
assessoramento jurídico do INPE. Sem ter o concurso público aberto, o órgão
alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para
contratação temporária de 111 novos servidores, com base na lei 8.745/93. A
manobra também foi considerada ilegal.
Outro Lado
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp,
foi procurado e informou, por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta
pleiteou a liberação das vagas para a abertura do concurso. A assessoria da
pasta recomendou inicialmente que o G1 procurasse
o Ministério do Planejamento para obter informações sobre a liberação das
vagas,
O Ministério do Planejamento informou por e-mail que
autorizou em 2013 o provimento de 832 vagas para o Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação, a quem compete realizar a distribuição das vagas entre
seus vários institutos de pesquisa e que autorizações adicionais dependerão de
novas tratativas com o MCTI.
Informado sobre o retorno do Ministério do Planejamento
nesta quinta-feira (26), a assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e
Tecnologia não informou até a tarde desta segunda-feira (30) o destino destas
vagas liberadas, nem se elas estão disponíveis para o INPE.
Fonte: Site “G1” do globo.com
Comentário: Confesso leitor que só li a matéria pela
metade por ficar enojado. E ainda por cima essa semana para completar o quadro
o presidente da AEB, Sr. José Raimundo Braga Coelho, foi a China passear e palestrar
para os gringos reunidos no "64º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC)" sobre a tal “Política Espacial Brasileira”, que ninguém sabe e ninguém viu, há
não o Sr. Braga Coelho e o Ministro Raupp, pois nem a própria ‘companheeeeira’
fala sobre o assunto. Lamentável!
Isso lembrou-me a morte do cisne!!! O fato é que nesse país ninguém liga pro cisne, só ligam pra repercussão que a morte dele causa... Então espero que o "INPE" entenda e o mate em público.
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