AEB Publica Edital de Consulta Pública de Encomenda Tecnológica

Olá leitor!

Segue uma nota oficial postada ontem (11/03) no site da Agência Espacial Brasileira (AEB) finalmente anunciado a Chamada Pública para o tal ETEC para o Sistema Inercial.

Duda Falcão

NOTÍCIAS 

AEB publica Edital de Consulta Pública de Encomenda Tecnológica 

Coordenação de Comunicação Social – CCS

Publicado em: 11/03/2020 - 18h38

Última modificação: 12/03/2020 - 07h39

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou nesta terça-feira (11.03), no Diário Oficial da União (DOU), Consulta Pública de Encomenda Tecnológica (ETEC) para o desenvolvimento e a aquisição de quatro protótipos de um sistema de navegação inercial.

Após o primeiro Workshop sobre ETEC, realizado em agosto de 2019, em São José dos Campos (SP), a AEB elaborou estudos internos e decidiu pela utilização desse instrumento de estímulo à inovação no setor privado para a solução de um componente crítico. A ETEC, prevista na Lei nº 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, se caracteriza por ser uma compra pública de inovação, na qual o produto ou o serviço demandado não estão disponíveis no mercado e o seu desenvolvimento envolva risco tecnológico. 

Iniciativa inédita – Com base nos estudos que antecederam a elaboração dessa ETEC, a AEB identificou que esse instrumento tem sido pouco utilizado na Administração Pública Brasileira, mesmo após o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a sua regulamentação.

Por ser uma ferramenta nova na legislação e diante dos desafios que o setor espacial representa, a elaboração dessa ETEC representa um importante marco para o Programa Espacial Brasileiro.

Diante dessa iniciativa inédita e da carência de experiências práticas no setor espacial o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do seu Laboratório de Inovação (co-Labi), decidiu acompanhar a elaboração dessa encomenda tecnológica a ser feita pela AEB. Com isso, o objetivo do Laboratório do TCU é expandir a compreensão do instrumento de ETEC na Administração Pública. Isso permitirá a gestores e órgãos de controle a correta execução dessa legislação, que muda paradigmas para ambos os lados.Ao acompanhar o processo desta ETEC, o TCU auxiliará a mapear riscos e medidas de mitigação. Também poderá propor o desenho de uma proposta preliminar para o exercício do controle sobre contratações caracterizadas como ETEC. 

Etapas 

A realização da ETEC é composta de várias etapas, que precisam ser documentadas de forma detalhada, de maneira a orientar a atuação do setor público e da iniciativa privada durante todo o processo da compra pública de inovação.

O registro criterioso do processo permitirá transparência na gestão da contratação, e, consequentemente, o acompanhamento e o aprimoramento da gestão da política pública no âmbito do Programa Espacial Brasileiro.

A realização de estudos técnicos preliminares resultou na elaboração do Edital de Consulta Pública. O edital tem por objetivo coletar informações de possíveis interessados sobre critérios previamente identificados. Eles servirão de base para a apresentação de Termo de Referência (TR) destinado à contratação da solução, em sendo o caso, por meio de encomenda tecnológica.Após a publicação do TR, as propostas selecionadas entrarão em fase de negociação e, posteriormente, será feita a assinatura de contratos.

Para saber mais sobre o processo de ETEC clique aqui.

Subsistema de Navegação 

A escolha do objeto dessa ETEC – um subsistema de navegação inercial – derivou-se de uma análise acerca da criticidade de subsistemas de aplicação espacial e de seus componentes para o Programa Espacial Brasileiro.

O subsistema de navegação é usualmente representado por um Sistema Inercial (INS) em funcionamento paralelo a um componente de posicionamento por GNSS (Global Navigation Satellite System).

O INS compõe uma técnica de navegação em que medições tridimensionais de aceleração linear e angular são utilizadas para seguir a posição, orientação e velocidade de um objeto relativo ao um ponto de partida. Um INS detecta mudanças em posição geográfica, em sua velocidade (direção e magnitude), e em sua orientação (rotação em torno de um eixo), a partir de aceleração linear e de velocidade angular aplicada ao veículo. Desta forma, é imune a influências externas por não exigir referências externas após sua inicialização.

No entanto, sistemas INS podem ter seu processamento de posição influenciado pelo erro inerente de sensores, dentre outros. A integração no tempo pode propagar um erro de posicionamento durante sua trajetória. A performance do subsistema pode ser melhorada se operada em paralelo a um sistema GNSS de validação instantânea de posição. 

Sobre a AEB 

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTIC, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Comentário: Pois é leitor, como anunciamos anteriormente está ai a tal ETEC do sistema inercial. Quero realmente acreditar que não é apenas uma ação proforme de “carta marcada” para favorecer grupos nefastos que existem por aí só vivendo há décadas da mamata protagonizada pelos recursos públicos a fundos perdidos, pois se sério for, só existe no país uma empresa realmente brasileira capaz de entregar (e dentro do prazo estipulado e a um preço condizente) este sistema inercial, e ela se chama Castro Leite Consultoria (CLC), dirigida em sociedade com o seu filho pelo maior especialista brasileiro, sul-americano e talvez latino americano, e um dos maiores do mundo nessa área de sistema inerciais, um monstro, que atende pelo nome de Dr. Waldemar Castro Leite Filho. Pois então, qualquer outra escolha que não seja está será passível de ser investigada pelo Ministério Publico Federal e espero como CIDADÃO BRASILEIRO que se for o caso, venha mesmo ser investigada com a seriedade que se deseja. Alias, investigação esta que parece está parada (se é que houve alguma mesma) quanto as ações desastrosas ocorridas durante a gestão do Sr. Braga Coelho nesta Agência de Brinquedo. E esta é apenas uma das investigações que deveriam ser feitas pela Ministério Publico, afinal o trambolho SGDC, a ACS e seu petralhas e tantos outros exemplos deveriam estar sob investigação, para cobrar de seus responsáveis o mal uso dos recursos públicos.