AEB Assina Portaria Criando Grupo para Certificar Cyclone-4

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) do dia (29/04) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), criando o Grupo de Trabalho para Assessorar a AEB nos procedimentos de Certificação do Sitio de Lançamento e do Foguete "Cyclone-4" da mal engenhada empresa Alcântara Cyclone Space (ACS).

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2011

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e Decreto n° 5.436, 28 de abril de 2005, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de longo prazo na utilização do veiculo de lançamentos Cyclone-4 no centro de lançamento de Alcântara.

Considerando o inciso M do Art. 3°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a Alcântara Cyclone Space deverá cumprir legislação nacional brasileira em vigor e as obrigações internacionais, definindo regras e regulamentos de segurança, a fim de assegurar a proteção do pessoal, do equipamento e do meio ambiente durante a preparação para e a realização dos lançamentos do veículo de lançamento Cyclone-4 do centro de lançamento Alcântara;

Considerando o inciso I do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a parte ucraniana assegurará: a certificação do Veiculo de Lançamento Cyclone-4 adaptado ao Sítio de Lançamento e à Infra- estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara e atendendo às normas de segurança para lançamentos e ás especificações técnicas por parte do Veiculo de Lançamento, conforme definido nos documentos técnicos competentes;

Considerando o inciso II do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: com base no que precede, as Autoridades Competentes deverão: reconhecer mutuamente os resultados de certificação e os certificados de conformidade emitidos pelas autoridades nacionais de certificação para o equipamento espacial fornecido por empresas brasileiras e ucranianas para o desenvolvimento do Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara; participar conjuntamente da harmonização dos sistemas de certificação espacial nacionais; repassar um ao outro a documentação normativa sobre certificação de equipamento espacial; e resolve:

Nº 31 - Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho para Assessorar a Agência Espacial Brasileira nos procedimentos de Certificação do Sitio de Lançamento e do Foguete "Cyclone-4" que será lançado do Centro de Lançamento de Alcântara.

Art. 2º - Designar pessoal técnico especializado para compor o referido Grupo de Trabalho: Nilo Sergio de Oliveira Andrade, Ricardo Douglas Baia Lira e Antonio Olavo Caetano, da Agência Espacial Brasileira-AEB; Cel Av Nilton Cícero Alves e Mário Niwa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial-IFI/CTA; Ana Lourdes Silva de Araújo, do Centro de Lançamento de Alcântara do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial-CLA/CTA; Paulo Roberto Sakai, do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial-IAE/CTA; Carlos de Oliveira Lino, do Laboratório de Integração e Teste do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial-LIT/INPE; Reinaldo José de Melo e Sérgio Mendes de França, da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space-ACS.

Art. 3º - Caberá a Presidência do Grupo de Trabalho ao Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB.

Art. 4º - Caberá à Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB prover o apoio administrativo do Grupo de Trabalho.

MARCO ANTONIO RAUPP

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 05 - 29/04/2011