Desapropriações do CLA Serão Agilizadas

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (16/10) no jornal “O Estado do Maranhão”, destacando que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai agilizar as desapropriações das ComunidadesQuilombolas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Duda Falcão

Desapropriações do

CLA Serão Agilizadas

Advocacia-Geral da União constituiu um grupo de trabalho para levantar todos

os processos judiciais que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

O Estado do Maranhão
16/10/2010

Biaman Prado

Centro de Lançamento de Alcântara: trabalho da AGU

vai agilizar desapropriações de áreas próximas

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA), constituiu um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os processos judiciais que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Desde a sua instalação, em junho deste ano, a equipe identificou 81 ações de desapropriação, propostas no início dos anos 90, que visam transferir a propriedade das terras situadas na área do CLA para a União e a indenização das pessoas que nelas habitavam.

Segundo o procurador-chefe substituto da União no Maranhão, Paulo José Monteiro Santos Lima, que comanda a equipe, o grupo trabalha com o propósito de levar a um rápido desfecho as pendências jurídicas existentes.

"Isso significa atuar para garantir que seja atendido tanto o interesse público, a fim de assegurar a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, quanto o interesse social, com o respeito aos direitos dos quilombolas e à preservação do meio ambiente", explicou Santos.

CASOS - Em uma análise preliminar do grupo, verificou-se que vários desses processos se encontram em fase final, ou seja, com a desapropriação consumada. Em alguns deles, foram identificadas pendências como ausência de mandatos de translativos de domínio (transferência de propriedade para a União) e de emissão definitiva de posse.

Já em outros casos se constatou que nem todos os expropriados haviam sido citados ou se manifestado nos processos. Em função destas constatações, a Procuradoria da União no Maranhão tem atuado junto ao CLA e peticionado perante a Justiça Federal da 8ª Vara, que é especializada em ações fundiárias e ambientais.

O Centro de Lançamento de Alcântara foi projetado para exercer as atividades operacionais necessárias ao cumprimento das missões de lançamento e rastreamento de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. O CLA realiza, ainda, a execução de testes e experimentos de interesse da Aeronáutica, relacionados com a política nacional de desenvolvimento aeroespacial.

MAIS

Atualmente, 620km² do município de Alcântara estão desapropriados para o CLA. Apenas um terço dessa área será efetivamente de aplicação operacional. O restante será destinado aos reassentamentos e a áreas de preservação ambiental.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão - pág. 05 - 16/10/2010

Comentário: O blog BRAZILIAN SPACE torce para que essas desapropriações sejam feitas dentro da legalidade e da ordem e que as comunidades quilombolas da região de Alcântara venham ser tratadas com o respeito que a mesmas merecem, afinal somos todos brasileiros. O blog agradece uma vez mais ao leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio desta matéria.