AGU Acelera Desapropriação Envolvendo o CLA

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada hoje (09/10) no jornal “O Estado do Maranhão”, destacando que a Advocacia-Geral da União (AGU) vaia acelerar os processos de desapropriação envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Duda Falcão

AGU Acelera Processos de

Desapropriação Envolvendo o CLA

Grupo trabalho para acelerar desfecho de

pendências judiciais relacionadas a terras

O Estado do Maranhão
09/10/2010

Douglas Júnior

Foguete é lançado do CLA;

área continua com pendências judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Maranhão constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento de todos os processos que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Desde a sua instalação, em junho deste ano, a equipe identificou a existência de 81 ações de desapropriação, propostas no início dos anos 1990, que visam transferir a propriedade das terras situadas na área do CLA para a União e a indenização das pessoas que nela habitavam.

Segundo o advogado da União, Paulo José Monteiro Santos Lima, procurador-Chefe Substituto da União no Maranhão que comanda a equipe, o grupo trabalha com o propósito de levar a um rápido desfecho as pendências jurídicas existentes nesses processos. “Isso significa atuar para garantir que seja atendido tanto o interesse público, a fim de assegurar a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, quanto o interesse social, com o respeito aos direitos dos quilombolas e a preservação do meio ambiente”, explica.

Em uma análise preliminar, verificou-se que vários desses processos se encontram em fase final, ou seja, com a desapropriação consumada. Em alguns deles foram identificadas pendências como ausência de mandatos de translativos de domínio (transferência de propriedade para a União) e de imissão definitiva de posse. Já em outros foi constatado que nem todos os expropriados haviam sido citados ou se manifestado nos feitos. Em razão destas constatações, a Procuradoria da União no Maranhão tem diligenciado junto ao CLA e peticionado perante a Justiça Federal da 8ª Vara, a qual é especializada em ações fundiárias e ambientais.

Operações - O Centro de Lançamento de Alcântara foi projetado para exercer as atividades operacionais necessárias ao cumprimento das missões de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, bem como a execução de testes e experimentos de interesse da Aeronáutica, relacionados com a política nacional de desenvolvimento aeroespacial.

Atualmente, 620km² do município de Alcântara estão desapropriados para a implantação do CLA, sendo que apenas um terço dessa área será efetivamente de aplicação operacional. O restante destinar-se-á aos reassentamentos e a áreas de preservação ambiental.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão - pág. 07 - 09/10/2010

Comentário: Espero e torço para que todo esse processo venha ser realizado dentro da legalidade evitando o prejuízo das comunidades quilombolas e visando uma imagem melhor do PEB perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Porém, sinceramente não acredito nesta possibilidade. Agradeço ao leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio desta matéria.