Temer Deve Enviar ao Congresso Proposta Para Criar Empresa Pública Aeroespacial

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada dia (17/09) no site da revista “ISTOÉ” destacando que há três meses para o fim do seu governo, o Presidente TEMER, deverá  enviar ao Congresso proposta para criar uma empresa pública aeroespacial.

Duda Falcão

GERAL

Temer Deve Enviar ao Congresso Proposta

Para Criar Empresa Pública Aeroespacial

Estadão Conteúdo

17/09/18 - 17h50

A três meses para o fim do governo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso proposta para criar uma nova estatal, que será responsável por cuidar da infraestrutura aeroespacial do País, chamada Alada. O projeto de criação da empresa pública, além de outros de interesse da Aeronáutica, deve ser enviado logo após o fim da eleição. O objetivo é dar estrutura para amparar um acordo com os Estados Unidos necessário para que a Base de Alcântara, no Maranhão, seja usada comercialmente para lançamentos de foguetes.

O acordo passa por revisões finais em Washington, mas ainda precisará do aval do Congresso brasileiro. A avaliação de integrantes das Forças Armadas é que, sem o acordo de salvaguardas tecnológicas com os norte-americanos, que detém cerca de 80% do mercado de equipamentos aeroespacial, a exploração de Alcântara ficará inviabilizada.

O centro de lançamento de Alcântara funciona atualmente com 900 funcionários. A base é utilizada apenas para treinamento de foguetes suborbitais que carregam experimentos e são mantidos em ambientes de microgravidade por alguns minutos.

Além disso, foram investidos R$ 120 milhões para reconstrução da torre de lançamento e no reforço de sistemas de segurança após a explosão de um foguete brasileiro em 2003 que causou a morte de 21 pessoas.

Segundo o Major-Brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, a Alada seria importante porque “a empresa pública tem legislação mais ágil” e facilitaria, por exemplo, a contratação de técnicos para atuar na Base de Alcântara, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA seja aprovado e a base seja aberta comercialmente. “A agência é necessária na medida em que processos de licitação são muito burocráticos”, justificou Aguiar.

O major-brigadeiro admitiu que a criação da Alada vem sendo discutida desde 2012 e enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que teme mais inchaço da máquina pública.

De acordo com ele, a previsão neste momento é que o orçamento anual da agência fique na faixa de R$ 1 milhão, mas o valor pode crescer de acordo com a evolução do programa espacial. O texto ainda passará por avaliações do Ministério do Planejamento.

Governança

Outra proposta que deve ser enviada ao Legislativo trata de uma nova política de governança na área espacial, que prevê que a Agência Espacial Brasileira também centralize demandas de todos os ministérios por serviço de satélite, com comunicações e geração de imagens. Pela proposta, o Conselho Nacional do Espaço – liderado pela Casa Civil e que também inclui os Ministérios do Planejamento, da Defesa e Tecnologia – determina o orçamento e os programas aprovados pelas demais pastas.

Fonte: Site da Revista ISTOÉ  - 17/09/2018

Comentário: Pois é leitor.