SINDISAT Entra Com Ação Contra Telebras no Caso da VIASAT

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota publicada dia (26/04) no site “Telesíntese” destacando que o SINDISAT, sindicato que que reúne as empresas do setor de satélite, entra com ação contra Telebras no caso da VIASAT.

Duda Falcão

SATÉLITE

SINDISAT Entra Com Ação

Contra Telebras no Caso da VIASAT

Associadas do sindicato entendem que as condições oferecidas à Viasat,

a empresa contratada pela estatal, podem não ter sido ofertadas a

todas as empresas, já que o contrato não é público.

Da Redação

26 de abril de 2018

O SINDISAT, que reúne as empresas do setor de satélite, deu entrada ontem, 25, no final da tarde a uma ação judicial contra a Telebras, na Justiça Federal do Amazonas. Na ação, o sindicato questiona a parceria entre a estatal brasileira e a VIASAT, anunciada em fevereiro deste ano para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O SINDISAT já havia formalizado à Telebras o pedido de acesso ao contrato com a VIASAT. Mas não obteve resposta.

De acordo com os termos da ação,  as empresas representadas pelo sindicato alegam que a contratação da VIASAT pode ter ocorrido em condições diferentes daquelas exigidas no chamamento público realizado em 2017 pela Telebras para a comercialização de capacidade civil do SGDC e que terminou sem propostas. Há um entendimento que as condições oferecidas à VIASAT podem não ter sido isonômicas com as que o mercado conhecia. Isto porque o teor do contrato não é público. A Justiça do Amazonas foi escolhida como local para a ação porque lá já tramita uma ação movida pela Via Direta contra a Telebras, também motivada pelo contrato com a VIASAT. Advogados do SINDISAT entenderam que este caminho seria mais produtivo porque normalmente há uma tendência na Justiça em reunir os processos semelhantes.

A Via Direta, que já conseguiu liminar ao pedido de suspensão do contrato entre Telebras e VIASAT em duas instâncias, tinha expectativa de que até amanhã saia uma decisão do STF em relação à cassação da liminar solicitada pelos advogados da Telebras.

A ação do SINDISAT sucedeu à do SINDITELEBRASIL, sindicato das operadoras fixas e móveis, que entrou na Justiça Federal de Brasília com uma ação civil pública contra a União e contra a Telebras, questionando a contratação por inexigibilidade de licitação da Telebras no GESAC (programa Governo Eletrônico Serviço de Acesso ao Cidadão), no final do ano passado por R$ 663 milhões.

Fonte: Site Telesíntese - http://www.telesintese.com.br