Telebras Entrega à Justiça Contrato do Satélite SGDC com a VIASAT Censurado
Olá leitor!
Segue abaixo uma matéria postada ontem (03/05) no site do jornal
“Folha de São Paulo”, destacando que a Telebras entregou à Justiça o contrato
do SGDC com a VIASAT censurado.
Duda Falcão
MERCADO
Telebras Entrega Contrato de
Satélite Censurado à Justiça
Documento oculta quanto da receita será compartilhada e quanto VIASAT
vai pagar
Por Natália Portinari
Folha de São Paulo
03 mai.2018 às 14h26
Foto: Ariane Space/Divulgação
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SGDC já posicionado para lançamento, no centro
espacial de Kourou, na Guiana Francesa
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São Paulo – A estatal Telebras entregou à justiça o contrato que
assinou em fevereiro com a VIASAT para o uso do satélite estatal SGDC, mas
cobriu de tarjas pretas as informações essenciais sobre o negocio.
Adquirido por R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa
e Comunicações Estratégicas está em uso desde junho do ano passado, quando
chegou a seu ponto de órbita. Como tem uma vida útil de 18 anos, o prejuízo diário
é de 410 mil.
O contrato que a União estava prestes a fechar com a VIASAT é de
compartilhamento de receita, ou seja, a empresa norte-americana investiria na
infraestrutura no solo para possibilitar o uso da banda larga que vem do
satélite, em troca de parte do que será pago pelo serviço de internet.
Contrato do SGDC
Veja pelo link:
As partes ocultas do contrato dizem quanto da receita fica para
a Telebras e quanto fica para a VIASAT. Também há uma taxa
anual e um pagamento inicial devidos pela empresa privada
à estatal -os dois valores foram encobertos.
O acordo foi divulgado em fevereiro e questionado pela concorrente
Via Direta, do Amazonas, em março. A empresa diz que também era cotada para
operar o satélite e que a negociação direta do governo com os americanos
desrespeita a Lei das Estatais.
A Justiça suspendeu o negócio e pediu repetidas vezes para ver
o contrato, em uma ação judicial que já passou pelo Tribunal de Justiça do
Amazonas, pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da
1ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Agora, está no Supremo Tribunal Federal.
O documento censurado foi entregue pela Telebras
ao TRF-1 e encaminhado pela Via Direta ao STF. Na semana
passada, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral
da União se manifestasse sobre o caso até esta sexta-feira (4).
Quando o SGDC foi concebido, ainda durante a gestão Dilma
Rousseff, a ideia era que a União bancasse
toda a operação do satélite como parte do Plano Nacional de
Banda Larga, o que depois foi repensado.
A prioridade do governo ainda é usar o investimento para atender
escolas e hospitais públicos em regiões onde não chegam outras formas
de conexão, mas optou-se por combinar esse fim com a exploração
comercial do satélite.
A VIASAT disse, à Folha, que conta com a possibilidade de, futuramente, comercializar
banda larga para aviões, empresas e consumidores residenciais para lucrar com o
acordo. Procurada, a Telebras não se pronunciou até a publicação desta
reportagem.
Fonte: Jornal “Folha de São Paulo” - 03/05/2018
Comentário: Pois é leitor e essa novela ainda vai ter muitos capítulos.
Tudo que começa errado só pode terminar errado.
o povão trabalha 12 meses e paga 5 meses de impostos para o Estado Maior alugar um Satélite para um pa8s Rico como os EUA, é por isso que o Brasil continua como 3° mundo e pelo visto não vai mudar tão cedo essa situação.
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