Marco Legal é Aprovado Por Comissões do Senado e Vai a Plenário

Olá leitor!

Segue agora uma nota postada ontem (24/11) no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) destacando que as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovaram ontem a proposta do novo Marco Regulatório para a Área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Duda Falcão

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Marco Legal é Aprovado Por

Comissões do Senado e Vai a Plenário

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77, que promove uma série de

ações para o incentivo à pesquisa e à inovação, vai a voto em regime

de urgência nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção.

Por Agência Senado e Ascom do MCTI

Publicação: 24/11/2015 | 20:50

Última modificação: 24/11/2015 | 21:30

Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A proposta foi aprovada em reunião conjunta das comissões

de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 vai ao Plenário do Senado Federal, em regime de urgência, nesta quarta-feira (24). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta terça (24) a proposta do novo marco regulatório para a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Se aprovado, o texto, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do País.

Em reunião ampliada com representantes da comunidade científica na Universidade de São Paulo (USP) hoje, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a importância da aprovação do PLC: "É uma legislação moderna – uma reivindicação do setor –, que projeta o futuro do conhecimento no País". Na semana passada, ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir agilidade na votação do Projeto. Renan se comprometeu com o pedido.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no País.

"A comunidade científica não só apoia, mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país", afirmou.

Cristovam pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

"Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição", pontuou Pinheiro.

Mudança Radical

Para o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil.

"Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: ‘Estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos?'", ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

Fonte: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Comentário: Caro leitor, interessantíssima esta notícia. Será que o regime de urgência para aprovação deste Marco Regulatório do setor de C&T foi motivado pela notícia de que na Argentina foi promulgada a lei de desenvolvimento da Indústria de Satélites platina (veja aqui)? Não sei, mas a verdade é que a discussão sobre este Marco Regulatório vinha se arrastando há tempos e de uma hora pra outra puff, regime de urgência para ela. Vale dizer que se o envolvimento do Senador Cristovam Buarque ocorreu desde o início desta iniciativa, a mesma precisa ser olhada com atenção, já que dentro deste fórum vergonhoso de nossa obscura capital federal este é um dos poucos parlamentares (não enche nem os cinco dedos de uma mão) que além de sério, e um político entendido do assunto, de extrema visão, e comprometido com a sua função de senador, grande potencial para se tornar um verdadeiro estadista. Em outras palavras, um grande nome para Presidente do Brasil, mas que da forma como a política e conduzida neste Território de Piratas, solicitar-lhe esta missão, seria mesmo que joga-lo na cova dos leões, e ele sabe disso. Outra coisa, entre ter um Marco Regulatório, e o desgoverno desta demente colocá-lo em prática, há um grande espaço, como bem disse nesta nota o senador Walter Pinheiro, curiosamente um Senador do próprio PT. Exemplos não faltam no setor espacial e o próprio PNAE é um deles.