Comédia de Erros

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo opinião escrito pelo Sr. Rubens Barbosa da FIESP e publicado ontem (10/11) no site do jornal “O Estado de São Paulo”, tendo como destaque o que ele chamou de “Comédia de Erros” do PT em relação a condução do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

Duda Falcão

OPINIÃO

Comédia de Erros

Rubens Barbosa

10/11/2015 | 02h51

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre defesa nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, juntamente com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.

O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.

Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com porcentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada, próxima da linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.

Nos últimos 13 anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável.

A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os Estados Unidos em 2001. A negociação com esse país é importante pelo fato de as empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85%-90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os Estados Unidos.

O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Cyclone, que previa a construção de um veículo lançador para pôr em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episódio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de 2009, revelado pelo WikiLeaks, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os norte-americanos concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500 milhões, sem nenhum resultado.

A descoordenação e a incompetência não terminam aí. Em 2003, o então ministro das Relações Exteriores anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, juntamente com os ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica ia ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.

Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso Nacional, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e ele ainda está em tramitação.

O acordo, que poderá tornar viável o uso da Base da Alcântara, gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões, que iriam para o Tesouro Nacional) e criar empregos altamente qualificados, há 14 anos segue sua via-crúcis pelas comissões do Congresso; 13 anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os Estados Unidos e finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.

O que fazer para resolver essa situação, em que o interesse nacional é posto num distante segundo plano por considerações político-partidárias?

A renegociação do acordo com os Estados Unidos, se o atual governo se dispuser a fazê-la, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos dois países.

A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.

Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do País,

Nunca antes na História deste país se sacrificaram tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.

* RUBENSBARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

Fonte: Site do jornal O Estado de São Paulo - 10/11/2015

Comentário: Bom leitor apesar de concordar com grande parte do que diz o Sr. Rubens Barbosa, é preciso ser justo e responsável e não fazer oposição por oposição. O descaso com o PEB precede ao PT e vem ocorrendo desde o governo de Fernando Collor de Melo. É verdade também que este descaso chegou a uma situação insustentável durante o governo do PT devido a diversas decisões estapafúrdias, essencialmente políticas e irresponsáveis, como no caso do acordo com a Ucrânia, um desastre pré-anunciado que ocorreu somente porque, motivado por questões de interesse político, o PT se recusou a ouvir quem deveria e entendia do assunto. Entretanto também é preciso lembrar que foi durante o segundo governo do humorista LULA que o orçamento do PEB chegou a um patamar orçamentário jamais alcançado na história do programa (algo em torno de U$ 400 milhões), orçamento este que veio no desgoverno da “DebiOgra” diminuindo, diminuindo, diminuindo até chegar hoje a pouco menos de US$ 300,00 milhões. Entretanto o problema com o PEB não se resume a questão orçamentária, passa também por uma série de problemas nas áreas de gestão, falta de políticas adequadas, falta de suporte e interesse político do Poder Executivo e do Congresso, entre tantos outros problemas de ordem operacional. Já quanto ao tal acordo com os EUA, não se pode negar realmente que (caso o Brasil queira realmente atuar no mercado internacional de lançamento de satélites) é necessário ratificar junto aos americanos este acordo. Entretanto da forma como o acordo havia sido elaborado é preciso dizer que o mesmo não poderia ser ratificado, já que inegavelmente feria gravemente a soberania do país. Além do mais leitor, é preciso que se entenda de que o Brasil precisa de um Lançador de Satélites não só por questões comerciais e sim e principalmente por questões estratégicas. Em outras palavras, mesmo que o nosso lançador não venha a ser competitivo comercialmente o Brasil precisa dele para não ficar na dependência econômica, tecnológica e política de outras nações. Outra coisa Sr. Rubens Barbosa, perdoe-me, mas os erros cometidos pelo PT e pelos desgovernos anteriores (vamos ser justos)  podem ser taxados de tudo, menos de comédia. Aproveitamos para agradecer ao leitor Cláudio Tadeu Fagundes pelo envio deste artigo.