O PESE Não é Exclusivo da Aeronáutica
Olá leitor!
Segue abaixo uma interessante entrevista com o Major-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, presidente da “Comissão
de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE)” que foi constituída
pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) para coordenar os projetos do “Programa
Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), entrevista esta publicada na última edição
do suplemento especial da Revista Tecnologia e Defesa (T&D) que teve como
tema o Programa Espacial Brasileiro (PEB), e postada no hoje (26/03) pelo
companheiro André Mileski em seu no Blog Panorama Espacial. Vale a pena dar uma
conferida.
Duda Falcão
O PESE Não é Exclusivo da Aeronáutica
Na sua edição nº 136, Tecnologia
& Defesa,
seguindo a sua linha de oferecer sempre que possível aos seus leitores
reportagens com temas exclusivos, abordou, pela primeira vez na imprensa, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais
(PESE), lançado
em 2012 sob as égides da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas
Espaciais (CCISE). Constituída pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de
2012, a Comissão atua na linha de frente para concretizar os projetos do PESE.
Para saber mais sobre os propósitos do Programa, seu momento atual e
perspectivas, T&D entrevistou para este suplemento especial o presidente da
CCISE, major-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Piloto com mais de três mil
horas de voo em diferentes modelos, o major-brigadeiro Aquino tem MBA em
administração de empresas e gerenciamento de projetos e, além de presidir a
Comissão, desde abril de 2007 é também presidente da Comissão de Implantação do
Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).
Tecnologia & Defesa - Inicialmente, o senhor
poderia discorrer brevemente sobre a origem e os principais objetivos da
Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e do
Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)?
Major-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino - A CCISE
foi criada pelo comandante da Aeronáutica em 29 de fevereiro de 2012 para
coordenar os trabalhos de definição e de implantação de sistemas espaciais à
luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END), incluindo seus
elementos orbitais e a relativa infraestrutura de apoio, tanto dos componentes
de uso exclusivo do Ministério da Defesa quanto daqueles de uso compartilhado
com outros órgãos públicos e/ou privados. Os trabalhos ocorrem sob supervisão do
Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e em coordenação com o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com os Estados-Maiores da Armada (EMA) e
do Exército (EME).
No cumprimento de suas atribuições, a CCISE
coordenou a concepção do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE),
realizada em conjunto “O PESE não é exclusivo da Aeronáutica” com o Ministério
da Defesa, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O programa é composto por
ações e projetos necessários para alcançar, ao longo dos próximos anos, os
objetivos estabelecidos na END referentes ao setor espacial.
O PESE abrangerá projetos de implantação de
sistemas espaciais, incluindo sua infraestrutura de controle e de operação,
para diversas finalidades de interesse do Estado. Esses sistemas serão de uso
compartilhado (militar e civil) e contribuirão para a execução do Programa
Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) nas áreas de interesse definidas na
END, priorizando as necessidades das Forças Armadas e complementando as
capacidades que não são atendidas pelo PNAE.
O PESE também tem por objetivo mobilizar a Base
Industrial Brasileira (BID), as entidades de pesquisa, a área acadêmica, os
órgãos de fomento e de financiamento do governo, assim como a sociedade em
geral mediante uma demanda sustentável e frequente.
É importante enfatizar que o PESE não é um
programa exclusivo da Aeronáutica e vai atender às necessidades das três Forças
Armadas, bem como de toda a sociedade civil brasileira. O controle e o emprego
dos meios espaciais serão realizados em conjunto pelas Forças e parceiros.
T&D - O ano de 2014 começou com grande
expectativa para a o PESE, que contava com recursos orçamentários
significativos. Porém, a expectativa acabou frustrada em razão do corte de
praticamente toda a destinação. Quais são as expectativas para 2015 e para os
próximos anos, inclusive em termos de contratação da indústria?
Maj Brig Aquino - Atendendo a processualística
orçamentária do Governo Federal, foram feitas as coordenações necessárias pela
CCISE, junto ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, para que
fosse criada uma ação específica no Orçamento da União para os primeiros nove
anos da implantação do PESE. Como é de conhecimento, a conjuntura econômica
dita a priorização dos recursos disponíveis para o Ministério da Defesa frente
aos contratos e compromissos já assumidos, o que nos impôs limites para os
recursos previstos para 2015, nos obrigando a fazer ajustes nos planejamentos
para os sistemas de sensoriamento remoto das Forças Armadas, esta denominada
“Carponis”. Porém, o programa é estratégico para o País e este replanejamento,
que ora se faz necessário, fará com que os processos sejam revisados
temporalmente.
Quanto a participação industrial brasileira, ela
é condição indispensável no PESE. Um dos problemas já diagnosticado sobre o
setor espacial brasileiro é o longo intervalo entre os contratos com a
indústria nacional, dificultando a manutenção da mão de obra altamente
qualificada dentro das empresas. A proposta do PESE prioriza os satélites menores
e mais baratos justamente para criar uma demanda distribuída e suficiente para
a manutenção da base industrial. Para isso, a participação da empresa
integradora brasileira, capaz de organizar e incluir a cadeia de fornecedores
locais, e adquirir a tecnologia ainda não presente no Brasil, é essencial.
T&D - O projeto mais conhecido do PESE
envolve o desenvolvimento de uma constelação de satélites para diferentes
aplicações, o chamado sistema Áquila. O senhor poderia detalhar as
características deste sistema?
Mj Brig Aquino - O PESE deverá suprir a demanda
urgente de canais de comunicação, por meio de satélites brasileiros, para todos
os sistemas operados pelos Comandos Militares e para o Sistema de Proteção da
Amazônia (SIPAM). Na área de defesa e segurança, o emprego dos sistemas
espaciais propostos contribuirá para a redução dos custos dos sistemas de
monitoramento de ilícitos, por meio de um incremento na eficiência da
vigilância de fronteiras e ações de polícia.
Os contratos com a indústria nacional produzirão
estímulos à economia em função da tecnologia adquirida e ampliação da mão de
obra especializada, que poderão contribuir para outros setores econômicos. O
compartilhamento dos satélites de telecomunicações proporcionará suporte ao
Plano Nacional de Banda Larga para as regiões de difícil acesso por redes de
fibra óptica ou por torres de micro-ondas.
O incremento da disponibilidade de imagens de
alta resolução e o refinamento das informações de posição e navegação,
proporcionados pelos produtos gerados pelo PESE, fomentarão a Agricultura de
Precisão (AP) que, por sua vez, permitirá um aumento da produção nacional e da
rentabilidade desse setor. Essas imagens também servirão de insumo importante
para os esforços de redução dos impactos de desastres naturais, por meio do
aumento da eficiência no monitoramento de áreas de risco, no planejamento e nas
respostas a esses eventos.
Outra contribuição importante da disponibilidade
e da precisão das imagens será o aumento da eficiência no monitoramento ambiental,
possibilitando a redução da taxa de desmatamento da Amazônia por meio de uma
ação de supervisão e fiscalização mais eficiente.
T&D - É sabido que a CCISE tem mantido
contato com potenciais parceiros internacionais para a implantação do PESE,
como a França, Israel e Estados Unidos, entre outros. O senhor poderia falar um
pouco a respeito?
Mj Brig Aquino - O Brasil já possui acordos de
cooperação incluindo a área espacial com diversos países. No caso dos mais
desenvolvidos, há um grande interesse desses em participar das iniciativas
brasileiras, mas o estabelecimento de uma parceria equilibrada é dificultado
pela defasagem tecnológica brasileira e por já possuírem programas de satélites
em andamento com características distintas das consideradas para o PESE. Assim
como o Brasil, os representantes militares de nossos parceiros tentam promover
e expandir os mercados de suas indústrias, mas, em todas as ocasiões em que a
CCISE participou de grupos de trabalhos conjuntos, deixamos clara a nossa
posição de que apenas as parcerias com participação efetiva da indústria
brasileira serão consideradas.
O estabelecimento de uma parceria internacional
para os projetos do PESE é bem vinda porque permitirá dividir os custos e
riscos do desenvolvimento e implantação de sistemas espaciais aproveitando o
fato de que os satélites proporcionam uma cobertura global que pode ser
aproveitada por parceiros fora da área de interesse do Brasil.
T&D - Qual é a interação da CCISE com o
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC),
contratado pela Visiona Tecnologia Espacial no final de 2013, e como este se
insere no PESE?
Mj Brig Aquino – Formalmente, a CCISE participa
do SGDC por meio de um acordo de cooperação, assinado em 2014, onde a CCISE
apoia a Telebras nas atividades de implantação da infraestrutura de operação
desse satélite. O plano original da Defesa em possuir três satélites
geoestacionários de comunicações está capturado no PESE ao incluir os dois
seguintes, com previsão de lançamentos espaçados em cinco anos. Com vida útil
projetada para 15 a 16 anos, esse intervalo de tempo entre os satélites
proporciona a recorrência ideal para a implantação e manutenção das
comunicações estratégicas por satélite. O processo interministerial para a aprovação
do SGDC é anterior à criação da CCISE e, por isso, a Comissão não faz parte da
sua governança e o PESE considera o SGDC apenas na sua operação pelo Centro de
Operações Espaciais. Para tanto, Defesa e Telebras uniram-se para construir o
centro principal e o seu reserva em áreas militares da Aeronáutica e da
Marinha, respectivamente. Além desses dois, a Telebras também conta com o apoio
da Aeronáutica e do Exército para hospedar as estações de monitoramento e
retransmissão de dados “gateways” da banda Ka, que será utilizada para o Plano
Nacional de Banda Larga. Como há interesse por parte da Telebras nesses outros
dois satélites, é provável que a parceria seja estendida a eles também.
T&D - Sobre o SGDC, aliás, há certa
expectativa quanto à formalização de contrapartidas tecnológicas, os chamados
offsets, no âmbito da contratação da construção do satélite, em benefício da
indústria espacial brasileira. A CCISE tem participado dessas discussões?
Mj Brig Aquino - Durante as fases de definição de
requisitos de “offsets” e durante as negociações do contrato, a CCISE
contribuiu diretamente ao colocar suas necessidades tecnológicas voltadas para
os satélites de sensoriamento remoto óptico e radar. O objetivo é trazer para o
Brasil tecnologias mais avançadas que permitirão uma participação mais efetiva
das indústrias espaciais locais nos projetos do PESE.
T&D - Na Europa e nos Estados Unidos, não é
incomum a estruturação de parcerias público-privadas (PPP) nos setores espacial
e de defesa para diferir e mesmo reduzir os investimentos necessários para o
desenvolvimento e aquisição de capacidades, sempre expressivos nesses setores.
A CCISE tem considerado meios alternativos como as PPP para a viabilização de
segmentos do PESE?
Mj Brig Aquino - Em primeiro lugar, as
capacidades espaciais almejadas pela Defesa envolvem a implantação de recursos
com cobertura global que geralmente podem ser aproveitados para outras
finalidades. A participação de empresas na implantação e na operação desses
sistemas traz o benefício imediato de melhor aproveitar a disponibilidade dos
satélites e reduzir os custos para a Defesa. Por outro lado, a legislação
brasileira proporciona a segurança orçamentária de longo prazo para as PPP e
isso é importante para um programa como o PESE, em que a regularidade das
demandas é o alicerce da sustentação da indústria nacional. Além disso, a
concessão para a empresa explorar comercialmente os produtos e serviços dos
sistemas espaciais desonera a Defesa da responsabilidade de gerenciar e atender
às demandas de uma base de consumidores civis que foge à missão das Forças.
A exploração dos produtos e serviços é a parte
mais fácil dessa equação. É no financiamento por parte do parceiro privado para
a implantação dos sistemas espaciais que reside o maior desafio para o
estabelecimento de uma PPP. O que precisamos agora é demonstrar a viabilidade
econômica do programa visando encontrar estes parceiros. Então, objetivamente
falando, a CCISE vem promovendo a discussão sobre esse assunto em seus contatos
com representantes do Governo e da indústria em busca de candidatos para uma
PPP.
T&D - Ainda em relação a meios alternativos,
é também comum a contratação de serviços de satélites, em especial para
comunicações e observação terrestre, sendo que as Forças Armadas brasileiras
são importantes usuárias para atender suas necessidades. A CCISE tem
considerado soluções baseadas em serviços para atender os propósitos do PESE?
Mj Brig Aquino - Essa contratação de serviços não
faz parte do escopo do PESE porque ela não atende a questão da soberania
nacional sobre os meios espaciais exigida pela END. Por esse motivo, a CCISE
não tem planos para isso até esse momento. Entretanto, diversas iniciativas das
Forças Armadas possuem demandas para o uso de satélites e elas não deixarão de
ser atendidas simplesmente porque os produtos do PESE ainda não estão
implantados. Para isso, a contratação de serviços é um caminho possível, tanto
que o Ministério da Defesa possui diversos contratos para o uso de comunicações
por satélites de provedores nacionais e internacionais. O acesso a imagens de
alta resolução geradas por satélites também ocorre dessa forma e as aquisições
estão centralizadas no EMCFA.
No futuro, quando o Centro de Operações Espaciais
estiver implantado, é possível que a gestão desses contratos seja centralizada
nesse órgão.
T&D - O PESE foi revisto para a inclusão de
veículos lançadores, iniciativa não prevista originariamente no programa. Qual
é o envolvimento da CCISE com os projetos brasileiros de veículos lançadores, tocados
pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)?
Mj Brig Aquino - Para a CCISE é muito importante
que o Brasil disponha logo de veículos lançadores de baixo custo para atender
não somente ao que preconiza a END, mas para impulsionar a estratégia baseada
no emprego de frotas de micro-satélites. Até o momento, o desenvolvimento
desses lançadores é quase que totalmente financiado pelos recursos do PNAE e
eles não têm sido suficientes. A inclusão dos lançadores no PESE tem o objetivo
de complementar os investimentos nos lançadores e acelerar o desenvolvimento
para que eles possam ser usados para os satélites do PESE o mais cedo possível.
T&D - O uso da tecnologia de cubesats tem se
popularizado nas atividades espaciais com relativo sucesso, inclusive no
Brasil, em razão principalmente de seu reduzido custo para construção e
lançamento de cargas úteis. A CCISE tem avaliado esta tecnologia para o
atendimento de algumas de suas demandas?
Mj Brig Aquino - O PESE considera que a evolução
tecnológica permitirá o emprego operacional desses nano satélites. A CCISE tem
interesse nesses projetos e tinha planos de investir diretamente nas
iniciativas do ITA para o ITASAT caso o seu orçamento tivesse sido mantido. Por
enquanto, entendemos que essas plataformas terão aplicação imediata para testar
e qualificar pequenos subsistemas para satélites maiores. No futuro, esperamos
poder empregá-los para comunicações e navegação.
T&D - Existem algumas áreas de contato entre
o PESE e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), este último sob a
coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB). Como exemplos, temos as
missões de satélites radar e meteorológicos. Há alguma discussão visando a um
alinhamento entre os dois programas, de forma a evitar duplicidade de
capacidades?
Mj Brig Aquino - O PESE complementa o Programa
Nacional de Atividades Espaciais ao fornecer satélites com capacidade adequada
para apoiar as missões das Forças Armadas e viabilizar melhorias concretas na
vida da população, como o Plano Nacional de Banda Larga, citado anteriormente.
Não há intenção de duplicar aquilo que já está
planejado para o PNAE. Os novos satélites que serão adquiridos pelo PESE terão
características técnicas e operacionais mais adequadas para as necessidades das
Forças Armadas. Por exemplo, imagens de alta resolução com intervalo de tempo
mais curto entre as suas coletas são importantes para a condução de operações
militares e não estão contempladas no PNAE.
Entrevista publicada na edição especial de
Tecnologia & Defesa sobre atividades espaciais, em fevereiro de 2015.
Fonte: Blog Panorama Espacial - http://panoramaespacial.blogspot.com.br/
Comentário: Bom leitor, como já disse antes e vou repetir.
Enquanto tivermos desgovernos descompromissados com o futuro da Nação e estúpidos
como o da “Ogra”, o PESE não passará de pura fantasia. E caso tenha alguma
coisa de seu planejamento executado como espera o COMAER, deverá ser há um
custo estratosférico e envolver negociações mal feitas e talvez até motivadas
por ações não tão nobres. Não há como conduzir exitosamente um projeto como
este no Brasil ou em qualquer lugar do mundo sem seriedade, compromisso e competência, coisas que jamais
(desde o período militar) voltou ocorrer no Brasil. Principalmente neste desgoverno
desta debiloide irresponsável e estúpida que caminha nas próximas semanas para realizar outro pacote de merdas. É só esperar para ver.
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