Rebelo Assume MCTI em Meio a Polêmicas, Promessas e Menção ao Programa Espacial

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo, este publicado pela redação do Jornal do SincdCT, sobre o novo Ministro do MCTI, o Sr. Aldo Rabelo, publicado que foi na edição de nº 34 (Fevereiro) deste jornal.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2

Rebelo Assume MCTI em Meio a Polêmicas,

Promessas e Menção ao Programa Espacial

SEGUNDO MANDATO DE DILMA

Redação

Jornal do SindCT

Edição nº 34

Fevereiro de 2015

Novo titular da pasta, que acumula desgastes com a comunidade científica, reconhece no discurso de posse importância do Programa Espacial Brasileiro, definido por ele como “projeto estratégico nacional”.

O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação é Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007) e ex-ministro dos Esportes (2011-2014). Deputado federal por seis mandatos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB- -SP), Rebelo foi relator do projeto de revisão do Código Florestal (2009), ocasião em que se envolveu em fortes polêmicas com a comunidade científica e grupos ambientalistas. Mas outras controvérsias marcaram sua atuação parlamentar.

A longa lista, que inclui desde projetos de lei tidos como contrários a inovações, até declarações suas de questionamento do trabalho científico e embates com nações indígenas, começou a ser levantada no instante em que Rebelo foi convocado para assumir a pasta no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. No seu discurso de posse, Rebelo afirmou ser necessário ampliar e fortalecer as ações e os instrumentos de apoio à inovação em toda a cadeia produtiva.

Citou a subvenção econômica, os fundos de investimento, os fundos de capital/semente, além do crédito para as atividades de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras como estratégias a serem adotadas. Outra iniciativa nesse sentido será a articulação sistêmica entre universidades, institutos de ciência e tecnologia e empresas, num esforço nacional de inovação.

O Programa Espacial Brasileiro (PEB) também mereceu menção especial como “projeto estratégico nacional”. O ministro não deixou de demonstrar insatisfação a respeito do tema. “Nós estávamos numa posição avançada, há pouco tempo, e hoje eu vejo a China colocando em órbita, a Índia faz não sei que, e nós, que vivíamos ali entre os seis principais protagonistas, hoje não sei em que posição estamos”, comentou Rebelo. Outro aspecto preocupante para as perspectivas do MCTI, e em particular para o PEB, é o fato de o ministro assumir o cargo já com um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento da pasta, do total de R$ 9.7 bilhões inicialmente previstos. Rebelo afirmou que “o compromisso de qualquer ministro” é tentar recompor a capacidade de investimento e de atuação de sua respectiva pasta.

Mesmo neste cenário de cortes e ajustes, ele falou em fortalecer o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e também o trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, cujo novo presidente é o professor Hernan Chaimovich, ex- -diretor do Instituto de Química e um dos expoentes do pensamento conservador na USP).

Trapaça Ambiental?

Rebelo lembrou que, no Congresso Nacional, pôde “conviver com momentos importantes para o setor da ciência e inovação nacional”. Citou o fim da Lei da Informática e o impacto sobre a indústria de tecnologia. “O Brasil chegou a ter a segunda etapa da produção de computadores, apenas atrás do Japão e dos Estados Unidos”, lamentou o ministro, que citou ainda projetos nacionais de construção de computadores que foram abandonados, “a um custo muito elevado para o Brasil”.

Mencionou ainda a Lei de Patentes, cujo projeto também relatou, novamente lamentando o desincentivo à inovação no país, especialmente no setor químico e farmacêutico.

O tom do discurso contrastou com o teor de um dos projetos polêmicos apresentados por Rebelo no Congresso Nacional: o PL 4.502/1994, que proibia a adoção de “tecnologias poupadoras de mão de obra” por órgãos públicos de administração direta e indireta. Arquivado em 2007, por questões regimentais, o PL foi duramente criticado por alguns setores, por supostamente representar um entrave ao desenvolvimento tecnológico. Mas, pelo menos nesse caso, Rebelo parecia estar do lado certo do ponto de vista social, ao defender a manutenção de postos de trabalho.

Os dois principais elementos na tumultuada relação do atual ministro com a comunidade científica não passaram em branco durante a posse, em 2 de janeiro. Rebelo citou especificamente o Novo Código Florestal, do qual foi relator. Por muitas vezes, foi acusado de defender os interesses do agronegócio, em detrimento das evidências científicas do enorme impacto ambiental das monoculturas e da pecuária. No auge das discussões, o então deputado federal chegou a declarar que a presidenta Dilma Rousseff estava mal informada sobre o assunto, por sofrer influência demasiada do “lobby ambientalista”.

Também durante os debates sobre a revisão do Código, Rebelo deu declarações negacionistas a respeito do aquecimento global, contestando a influência da ação humana sobre o fenômeno. “Ciência não é oráculo”, escreveu ele à época.

“De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador”, escreveu o agora ministro, em uma carta pública intitulada “A trapaça ambiental”. O texto era uma resposta a um artigo de Marcio Santilli, então coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações não governamentais envolvidas no debate do Código.

A atuação de Rebelo na elaboração do novo Código foi, na verdade, desdobramento de uma refrega anterior do parlamentar do PCdoB, que se alinhou aos grandes produtores de arroz de Rondônia e aos comandantes militares que se opunham à demarcação da reserva ianomami Raposa-Serra do Sol, à política indigenista em geral e à atuação, na Amazônia, de ongs como a ISA e outras.

O alinhamento do PCdoB com os interesses do agronegócio foi a senha que credenciou Rebelo a tornar-se relator do projeto de lei do novo Código Florestal. No discurso de posse, porém, Rebelo contemporizou. Classificou a discussão do Código Florestal como “um debate difícil”, em que foi preciso buscar “interesses legítimos e às vezes contraditórios”. Indicou que a ciência, responsável por estabelecer leis universais, precisa dialogar com as leis civis, que trazem “a marca dos interesses nacionais, interesses que persistem em dividir os povos”. “E nós temos que estar atentos aos interesses do Brasil”, afirmou. Resta saber quais interesses entram no MCTI com Aldo Rebelo.

Novo Ministro Sinaliza Que Vai Buscar Apoio no Congresso

José Aldo Rebelo Figueiredo nasceu em 23 de fevereiro de 1956, na cidade alagoana de Viçosa. Cursou direito na Universidade Federal de Alagoas, mas não completou a graduação, optando pelo jornalismo. Ajudou a reconstruir a União Nacional dos Estudantes, da qual foi presidente entre 1980 e 1981, na fase final da Ditadura Militar, quando já militava no então clandestino PCdoB. Em São Paulo, foi eleito deputado estadual constituinte em 1989, e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1991.

A partir de então, exerceu seis mandatos consecutivos no parlamento e tornou-se uma das principais figuras públicas do seu partido. Rebelo foi ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais entre 2004 e 2005, no primeiro mandato do presidente Lula. Dois meses depois de deixar o governo elegeu- -se presidente da Câmara, cargo que ocupou até 2007.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff, foi nomeado ministro dos Esportes e coordenou a realização da Copa do Mundo no país. No dia 2 de janeiro, na cerimônia de transmissão do cargo, no qual substituiu o ex-reitor da UFMG Clélio Campolina (que assumira o MCTI em abril de 2014), Rebelo valorizou a relação com o parlamento: “Nós dependemos do Congresso em muitas coisas, em primeiro lugar do próprio orçamento. Muitas das decisões da agenda de CT&I são políticas”, afirmou, segundo a assessoria de comunicação do ministério (“Ministro Aldo Rebelo defende valorização da agenda de CT&I no Congresso Nacional”: http://goo.gl/Pk3t5f).

Mesmo porque, disse o novo ministro, a ciência e a tecnologia estão associadas ao desenvolvimento do país, à elevação do padrão de vida da população e à democratização da sociedade: “São temas que devem ser tratados em relação estreita e profunda com a política, com o Congresso e o governo”.

Mais Recursos?

Rebelo comprometeu-se a ampliar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): “É recompor, principalmente, os recursos para o FNDCT para compensar os recursos que foram perdidos e ampliá-los (o fundo), para cobrir necessidades do horizonte alargado que nós queremos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”; comprometeu-se a dar continuidade ao Programa Nacional de Plataformas do Conhecimentos (PNPC), lançado por Campolina; e anunciou que pretende recompor e ampliar os investimentos na expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como fortalecer a atuação do CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) “como agências promotoras de desenvolvimento científico e tecnológico”.

O novo ministro voltou a enfatizar, na ocasião, o apoio à inovação e ao incremento de produtividade das empresas nacionais, o que, explicou ele, é uma recomendação da presidenta Dilma Rousseff. Campolina, por sua vez, ao despedir-se da pasta destacou o lançamento do edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) com recursos iniciais de R$ 641,8 milhões (cofinanciados por MCTI, MEC e fundações de amparo à pesquisa, ou FAPs).

A chamada deu continuidade ao programa, que, desde 2009, resultou na criação de 126 INCTs que abrigam pesquisas básicas e aplicadas em todas as regiões do país. Ainda conforme a assessoria de comunicação do MCTI, “Campolina mencionou o edital do Proinfra, no valor de R$ 500 milhões, que proporcionou apoio às universidades para manutenção e construção de infraestrutura de pesquisa”, e lembrou o lançamento bem-sucedido do satélite CBERS-4, “que consolida uma parceria muito promissora do Brasil com a China no campo espacial”.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 34ª - Fevereiro de 2015

Comentário: “Novo titular da pasta, que acumula desgastes com a comunidade científica, reconhece no discurso de posse a importância do Programa Espacial Brasileiro, definido por ele como Projeto Estratégico Nacional”. Bom leitor, só com esta declaração o novo ministro começou muito mal, quando endossa uma mentira política de décadas, já que desde a implantação dos governos civis após a ditadura, o Programa Espacial Brasileiro (PEB), jamais, em momento algum foi tratado como “Programa Estratégico Nacional”, há não ser em discursos sensacionalistas como este e principalmente na gestão desastrosa desta debiloide que infelizmente esta no poder... Enfim, ta aí o artigo para que você leitor possa conheçer mais sobre este novo energúmeno que agora vem prestar seus desserviços ao Setor de C&T do país.