Resoluções do CDPEB - Março e Abril - Parte 3

Olá leitor!

Segue abaixo a Terceira Parte da Série de Resoluções publicadas desde o dia 02/03 no Diário Oficial da União (DOU) pelo “Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República” estas relacionadas com as atividades do “Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)”. Vale muito a pena conferir, guardar e até imprimir esse material.

Duda Falcão

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, responsável pela consolidação da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no inciso V do art. 23, cumulado com o art. 34, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), com atribuição para consolidar a proposta de alteração da governança do setor espacial brasileiro, estabelecido no art. 3º da Resolução nº 2 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, responsável pela elaboração de proposta de Plano de Marketing desse Programa.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no inciso V do art. 23, cumulado com o art. 34, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), responsável pela elaboração de proposta de Plano de Marketing desse Programa, estabelecido no art. 3º da Resolução nº 9 -GSI/PR, de 1º de março de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Fonte: Publicado no DOU de 13/04/2018 - Seção: 1 - Página: 6