STF Mantém Suspensão do Acordo Entre Telebras e VIASAT Para Satélite Brasileiro Bilionário
Olá leitor!
Segue abaixo uma notícia publicada ontem (01/06) no site “G1” do
Globo.com destacando que o Superior Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão
do acordo entre Telebras e VIASAT para satélite brasileiro bilionário.
Duda Falcão
ECONOMIA
STF Mantém Suspensão do Acordo
Entre Telebras e VIASAT Para
Satélite Brasileiro Bilionário
Parceria entre Telebras e o Ministério da Defesa, satélite custou
R$ 2,78 bilhões.
Por Helton Simões Gomes, G1
01/06/2018 18h00
Atualizado há 19 horas
(Foto: Reprodução/TV Globo)
Satélite SGDC. |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (1º)
manter a suspensão do acordo entre a Telebras e a norte-americana VIASAT para
operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da
banda larga do governo federal.
A decisão, proferida pela presidente do STF Carmen Lúcia, não
tratou do mérito da ação, que questiona se o contrato coloca em risco a
soberania do Brasil.
"Indefiro a presente medida de contracautela, reiterando não
se ter com essa decisão antecipação sobre o mérito da matéria submetida a exame
na ação ordinária", escreveu a ministra.
O Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem seu uso compartilhado entre
militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para
conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma
empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por
diversos órgãos do governo federal.
Para operar sua parte do
satélite, a Telebras contratou a VIASAT após manter um processo de chamamento
público aberto por oito meses e não encontrar interessados. A empresa
amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi
preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da
capacidade do satélite e conseguiu decisão suspendendo o contrato entre a
Telebras e a VIASAT.
A Telebras
afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio.
Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o encaminhou ao STF porque, além da
questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania
do país em risco.
Em nota, a Telebras voltou a
reafirmar que o contrato com a VIASAT foi feito com base na Lei das Estatais.
Informou ainda que a decisão não interfere em outras ações e recursos movidos
pela empresa. "Outros recursos em tramitação em outras instâncias não foram
prejudicados." (veja a nota abaixo)
A VIASAT chamou a decisão do
STF de "frustrante", mas, segundo informa em nota, continua
acreditando que "a Justiça brasileira concluirá que nosso acordo é legal e
busca fornecer, de forma rápida e acessível, benefícios críticos à população
brasileira" (veja a nota abaixo).
Sem Antenas
A Telebras já havia começado
nesta semana a desligar
os únicos quatro pontos de conexão à internet que eram abastecidos pelo
satélite geoestacionário brasileiro. Com isso, de acordo com a
estatal, neste momento o satélite está sem uso civil -- é utilizado apenas pelo
Ministério da Defesa, para fins militares. O desligamento atende a uma
determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Após a decisão do STF, a empresa afirmou que "está pronta
para, a qualquer momento, retomar as instalações dos pontos de conexão e levar
internet de qualidade a todos os municípios brasileiros a preços
acessíveis".
Sobre a retirada de antenas receptoras do sinal do satélite, a
empresa norte-americana informou estar "profundamente desapontada pelo
fato de a Telebras ter sido obrigada a encerrar o serviço oferecido para as
crianças em idade escolar e funcionários do governo em Pacaraima". "É
lamentável que um tribunal brasileiro possa permitir que a Via Direta retenha
benefícios imensos para o povo brasileiro."
(Foto: Divulgação)
Antena receptora de sinal de satélite retirada de
escola
de Roraima, após Telebras ser obrigada pela Justiça a
tirar equipamentos
instalados pela VIASAT.
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Veja a nota da Telebras:
Em relação ao indeferimento do
pedido de contracautela pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra
Carmen Lucia, nesta sexta-feira (1), a Telebras esclarece que:
- Esta ainda não é a decisão do
mérito. Ou seja: todos os outros recursos em tramitação em outras instâncias
não foram prejudicados;
- A Telebras reforça a lisura
do contrato associativo firmado com a Viasat, feito com base no art. 28 da Lei
das Estatais (13.303/2016), que distancia qualquer característica de licitação;
- A companhia está pronta para,
a qualquer momento, retomar as instalações dos pontos de conexão e levar
internet de qualidade a todos os municípios brasileiros a preços acessíveis;
- Continuaremos à disposição da
Justiça para prestar esclarecimentos e confiamos que a situação será revertida
em breve.
Veja a nota da VIASAT:
A VIASAT segue respeitando as
leis brasileiras. A decisão judicial emitida hoje é frustrante não somente para
a VIASAT e para a Telebras, mas também para a população brasileira. A VIASAT
investiu anos de planejamento e milhões de dólares no país para ajudar a
população em regiões afastadas -- de famílias, estudantes, pacientes e médicos
hospitalares a oficiais do governo.
São essas as pessoas, vivendo
em áreas desconectadas, que permanecem sem acesso à internet de alta qualidade
e sem os benefícios que a comunidade digital global pode oferecer a eles.
Possuímos tecnologia comprovada e um contrato legalmente assinado com a
Telebras para conectar o satélite SGDC-1 no intuito de ajudar o Brasil a
reduzir a exclusão digital em direção ao desenvolvimento econômico e social.
Estamos otimistas com o dia em
que os termos do nosso acordo com a Telebras serão compreendidos e julgados de
acordo com os devidos méritos e fatos. Acreditamos que a Justiça brasileira
concluirá que nosso acordo é legal e busca fornecer, de forma rápida e
acessível, benefícios críticos à população brasileira.
Fonte: Site G1 do globo.com
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