Pence Discute Com Temer Uso do CLA Pelos Estados Unidos
Olá leitor!
Segue uma
matéria publicada ontem (26/06) no jornal “O Estado do Maranhão”, dando
destaque à visita ao Brasil do vice-presidente americano Mike Pence para
discutir entre outras coisas o uso da Base de Alcântara pelos EUA.
Duda Falcão
O PAÍS
Pence Discute
Com Temer Uso
do CLA Pelos Estados Unidos
Vice-presidente
norte-americano chega hoje ao Brasil; na pauta dos assuntos
estratégicos que
serão tratados com o governo brasileiro está o uso da Base
de Alcântara, no
Maranhão, pela NASA para o lançamento de satélites
O Estado do
Maranhão
26/06/2018
Fotos:
Divulgação
BRASÍLIA – O Centro de Lançamento de Alcântara ( CLA), no Maranhão, está na
pauta dos assuntos estratégicos que serão discutidos hoje, 26, pelo
vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, com o presidente Michel Temer.
O encontro está marcado para meio-dia, no Palácio do Planalto. Pence viaja
amanhã, 27, para Manaus e vai visitar um dos abrigos construídos para receber
venezuelanos. A visita à Casa de Acolhimento Santa Catarina está marcada para
11h.
As tratativas
sobre salvaguardas tecnológicas envolvendo o CLA e NASA - agência espacial
norte-americana - voltou à mesa de negociações dos dois países recentemente.
“Se pretendemos
fazer no futuro essa utilização comercial da base de lançamento de satélites, é
claro que as condições em que o material ingressa em território brasileiro tem
que estar coberto por salvaguardas legais”, explicou o subsecretário- geral do
Itamaraty, Fernando Simas Magalhães.
O interesse pela
utilização da base para lançamento de satélites está na economia que o espaço
permite em função das sua localização geográfica, próxima a linha do Equador.
“Isso permite que um satélite possa ser lançado com 30% a mais de carga ou com
economia de 30% de combustível. Alcântara oferece uma enorme atratividade para
essa atividade que movimenta centenas de bilhões de dólares em todo o mundo. Se
pudermos criar as condições para utilização comercial efetiva, vamos entrar em um
filão de mercado extraordinário”, avaliou Fernando Simas.
No início deste
mês, os Estados Unidos deram o sinal verde para renegociar com o Brasil os
termos de um acordo tecnológico que pode finalmente viabilizar o uso do Centro
de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
É a primeira vez
que os americanos aceitam retomar o assunto, depois que o Congresso Nacional rejeitou,
há 16 anos, uma polêmica proposta que "blindava" a tecnologia
estrangeira para lançar foguetes. Mas, em tese, também abria uma brecha para
tirar do Brasil a soberania sobre áreas inteiras dentro da base de lançamento.
A retomada das
negociações é um passo importante: significa que diversos organismos americanos
aceitaram negociar. Como nos EUA este tipo de acordo não precisa passar pelo
Congresso, é uma carta branca para que o Departamento de Estado negocie.
Esta etapa
inicial é a mais difícil de ser obtida e, nos últimos 16 anos, os EUA se
recusaram duas vezes a chegar a este passo. Os EUA são os maiores produtores de
componentes espaciais, cujo conteúdo é protegido por razões comerciais e de
estratégia militar – lançadores e satélites têm tecnologia de uso bélico. Por isso,
o acordo com os americanos é condição para qualquer parceria no setor espacial
que tenha chances de prosperar.
Negociações
O ministro de
Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, confirmou a nova etapa das
negociações e reconheceu que, sem um entendimento com os americanos, o centro de
Alcântara não é viável.
"Acordamos
de retomar as negociações para acordo de salvaguardas tecnológica com vistas à utilização
da base de Alcântara. Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual
dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum
foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam
tecnologia americana. O que eles querem é a defesa de seus segredos comerciais,
o que é legítimo. E nós estamos discutindo sobre como exercer esta defesa sem
que haja nenhuma violação à nossa soberania", afirmou o chanceler
brasileiro.
De acordo com o
chanceler, a decisão é dar velocidade para as negociações. "Nós estamos
começando a discussão para ver quais pontos podem ser mantidos e onde é
possível mudar, vendo as convergências e eventuais dificuldades. Mas o fato é
que isso ficou parado por muitos anos e estamos retomando agora. Não tem prazo
(para concluir a negociação). Tem prazo para começar rapidamente".
A nova minuta de
acordo levada pelo Brasil a Washington traz duas mudanças essenciais ao modelo
que fracassou em 2002: altera a forma como a tecnologia americana ficaria
protegida em solo brasileiro e o conceito sobre como deve ser usado o dinheiro
resultante dos serviços de lançamento de satélites.
Área Física
A primeira
novidade acaba com a limitação de uma área física, dentro do centro de
Alcântara, onde apenas funcionários contratados pelos americanos poderiam circular,
cláusula que gerou
enorme polêmica
no passado. A proposta, agora, prevê a livre circulação de brasileiros, porém com
restrições rígidas ao manuseio de contêineres com equipamentos de tecnologia
sensível.
“Se pudermos criar
as condições
para utilização comercial
efetiva,
vamos entrar em um
filão de
mercado extraordinário”
FERNANDO
SIMAS
Subsecretário-geral
do Itamaraty
O outro ponto
diz respeito à aplicação de recursos oriundos da atividade espacial. Na versão
inicial, o Brasil não poderia reverter em investimentos para o setor uma
eventual receita produzida com o serviço de lançamento de satélites. No novo
rascunho, esta vedação foi suprimida.
Os EUA já
encaminharam suas avaliações para análise brasileira. "Temos boas
expectativas do ponto de vista técnico. Estamos em condições de ainda fazer
pequenos ajustes na questão territorial para entrar em entendimento. Essas
mudanças resguardam a tecnologia estrangeira sem afetar a nossa soberania.
Estamos seguros quanto a isso", afirmou uma fonte brasileira, sob a
condição do anonimato.
Os americanos
têm acordos desta natureza com vários países, como parte do Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TNP). No caso brasileiro, interessa aos
Estados Unidos uma redação semelhantes à adotada para cooperar no setor
espacial com a Índia e a Nova
Zelândia. Um
outro negociador brasileiro afirma que a minuta em debate hoje é "muito
parecida com o acordo com a Nova Zelândia".
Mercado
Este acordo
interessa muito mais ao Brasil do que aos EUA, que já têm o mais relevante
programa espacial do planeta e hoje prioriza missões de alcança
interplanetário, como a Orion, que pretende fazer o homem retornar à Lua ou chegar
a Marte. Para o governo brasileiro, o acordo com os EUA é a chance de tirar do
ostracismo uma base de lançamento que tem como trunfo a localização
privilegiada no globo, capaz de alcançar o espaço percorrendo menor distância
e, portanto, com economia de propelente.
Aqui, um
detalhe: o tempo corre contra o Brasil. Se demorar muito para explorar
Alcântara, novas tecnologias, como a lançamento de foguetes a partir de aviões,
devem se consolidar, reduzindo a vantagem competitiva da base brasileira.
Questão Política
O problema é
que, para viabilizar o acordo, além do aval da Secretaria de Estado dos EUA, é
preciso da aprovação do texto pelo Congresso Nacional, envolto no debate
eleitoral e acuado pela Lava-Jato. Diplomatas brasileiros reconhecem que o
assunto "soberania" sempre vem a reboque dos debates sobre o uso de
Alcântara.
Autoridades
envolvidas nas negociações afirmam que o tema foi muito ideologizado e que há
uma visão errônea de que o acordo poderia ferir a soberania nacional. Além do
argumento de que este tipo de acordo existe com todos os países que esta
capacidade de lançamento - inclusive a Rússia -, os defensores do tratado com
os americanos afirmam que isso colocaria
o Brasil no rol
dos 10 países que poderiam deter toda a cadeia do programa espacial. Além
disso, o acordo tende a atrair para o Brasil uma cadeia de empresas americanas
no setor aeroespacial. Hoje, há muito mais europeus que americanos no polo
tecnológico de São José dos Campos (SP).
Momento é Considerado Favorável Para Acordo
Negociadores
afirmam que o atual momento favorece o acordo. Se no início dos anos 2000
tratava-se apenas de uma iniciativa governamental, agora há interesse de
empresas privadas dos dois países. E isso ocorre porque, com a tecnologia, os satélites
estão ficando menores e podem ser lançados de veículos lançadores médios.
Assim, além do uso comercial de Alcântara, o acordo pode impulsionar o projeto
de um veículo de lançamentos brasileiro, desenvolvido em parceria com a Alemanha.
Se o acordo com
os EUA prosperar e for aprovado pelo Congresso Nacional, existem ao menos duas empresas
americanas - e uma brasileira - interessadas em explorar o centro. Nos EUA, a
Vector e a Rocket Lab. atuam no mercado de nanossatélites e já demonstraram
disposição de investir para fazer lançamentos a partir de Alcântara. Já no Brasil,
a Avibrás, que desenvolve o motor para ser usado pelo programa espacial
brasileiro, tem interesse em explorar o mesmo nicho.
A última
tentativa para o uso de Alcântara para o lançamento de satélites ocorreu no
projeto Cyclone 4, quando o Tesouro investiu quase R$ 500 milhões para lançar
da base no Maranhão um foguete europeu. Como o projeto não se mostrou viável
comercialmente e tecnicamente, todo o dinheiro foi para o ralo e o programa foi
cancelado em 2015. O Brasil, agora, tenta negociar com os ucranianos uma
equação para liquidar a empresa criada para administrar a empreitada
fracassada.
Fonte: Jornal O
Estado do Maranhão – pág. 06 - 26/06/2018
Comentário: Pois é leitor, como eu disse a questão da necessidade
da assinatura de um acordo como esse não se discute se quisermos usar a Base de
Alcântara comercialmente, isto devido aos americanos dominarem este mercado, ponto.
Entretanto é preciso conhecer o teor completo desse acordo para se fazer uma
melhor avaliação do que se estar acordando. Se for mesmo como está colocado nesta
matéria não há problema, pois é praxe, mas precisa se averiguar a completa veracidade
dessas afirmações. Afinal essa gente já fez tanta merda sem ouvir a Comunidade
Espacial do país que a duvida está se haverá competência e seriedade desta vez
nessas negociações, pois certamente do lado americano haverá em prol deles. Aproveitamos para agradecer ao nosso leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio desta matéria.
Em troca do uso do CLA, certamente teremos que assinar todos os tratados de uso pacífico do espaço, enquanto os EUA criam sua Força Espacial - recentemente anunciada por Trump. Mais uma vez, e de forma definitiva, renunciaremos à defesa das futuras gerações, assim como fizemos nos tratados de não proliferação de armas nucleares. Enquanto EUA, China, Rússia e sabe-se lá quem mais vão explorar opções militares no espaço (infelizmente é a realidade), ficaremos aqui totalmente restritos em nossas atividades espaciais, podem escrever isso. É o máximo da submissão, típico de um governos criminoso.
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