Governo Bolsonaro Publica Novo Decreto Ampliando Prazo de Trabalhos do CDPEB
Olá leitor! Você está lembrado do “Decreto Nº 9.279” de 6 de fevereiro de 201 8 que criou o “Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)” ? Pois então, o Presidente Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU ) de hoje ( 16/01 ) um novo decreto ampliando os trabalhos deste Comitê até 4 de fevereiro de 2020 . Veja abaixo. Duda Falcão DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília