Em se falando de transparência e acesso à informação: AEB nega acesso a arquivos da missão que levou Marcos Pontes ao Espaço
Olá, leitor!
A Agência Espacial Brasileira (AEB) negou o acesso da Revista Crusoé a arquivos referentes a missão que levou Marcos Pontes ao espaço (Missão Centenário), conforme publicação parcial ("O sigilo da missão espacial de Marcos Pontes", de 06/12/2020, clique aqui) da própria revista em seu site, que referencia a matéria completa, de autoria de André Spigariol (@andrespigariol), intitulada "Arquivos da missão de Marcos Pontes ao espaço estão em sigilo sem 'limite temporal'", também do dia 06/12/2020 (clique aqui).
Essa atitude da AEB não é nenhuma novidade para os leitores do Brazilian Space, pois, há muito tempo, estamos questionando as práticas da Agência no sentido de não se submeter ao regramento Constitucional e legal que determinam a transparência como regra e o sigilo (devidamente motivado e ponderado) como exceção, conforme a nossa publicação em destaque desses dias, "Acesso à informação na AEB: Será isso (a transparência) algo de outro mundo?" (clique aqui).
Entendemos que ainda que existam trechos ou partes dos arquivos que, por questões diplomáticas, devam ser temporariamente preservados, a classificação in totum / monoliticamente de todos os arquivos como sigilosos é questionável e o prazo indefinido mais ainda, considerando que já fazem quase 15 anos desde a realização da Missão Centenário e, de lá para cá, a única coisa que não mudou foi Vladimir Putin mandando na "Mãe Rússia"!
Agora, com essa negativa sumária da AEB (que não me causa espécie, dado o modus operandi ou o mindset da nossa Agência, em governos a esquerda ou a direita), nos vem as perguntas:
1) Será que toda a documentação é sensível ou preguiçosamente a AEB não quis analisar o conteúdo amiúde e classifica-lo de forma granular em trechos públicos e trechos sigilosos / secretos?
2) Se o caso envolve questões diplomáticas, não seria o caso o Itamarati se pronunciar?
3) Se o caso envolve questões de segurança nacional / institucional não caberia o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também se pronunciar?
4) Desde quando essas informações foram classificadas como secretas por tempo indeterminado e quem (quais autoridade(s)) a classificaram assim?
5) Se o Marcos Pontes não fosse ministro, o conteúdo de quase 15 anos já não estaria disponível?
6) Se a maior potência econômica, militar e espacial do mundo, os Estados Unidos da América, que também usaram os veículos russos para enviar seus astronautas para ISS, desde a aposentadoria dos ônibus espacias, publica as informações dessas missões, por que o Brasil, que só mandou 1 único astronauta ao espaço, não poderia divulgar essas informações?
7) Será que a AEB vai perguntar para a Roscosmos se pode liberar as informações (assim como fez com as empresas privadas que foram licenciadas para operar lançamentos no Brasil)?
8) O que o Ministro Marcos Pontes acha de mais essa publicidade negativa que a a AEB leva para ele?
Apesar de um dos princípio da Administração Pública ser o da "Boa Fé" dos atos dos agentes públicos, esse princípio não é inquestionável e não deve se sobrepor, mas estar harmônico, aos demais princípios como: Publicidade, Transparência, Finalidade, Razoabilidade, Interesse Público e Impessoalidade, dentre outros.
Assim, leitor, por mais que não se queira, não há como não incorporar esse tipo de atitude na conta de absurdos promovidos pela AEB, dado o conjunto da obra que toda a sociedade brasileira atenta ao Programa Espacial Brasileiro (PEB) já conhece dessa Agência, independente de quem esteja governando (destros, ambidestros ou sinistros).
Saudações,
(Brazilian Space)
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluirPrezado leitor Unknown... Tivemos de remover o seu post por ser ofensivo e pessoal. Sentimos muito!
ResponderExcluirSem problema.
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