Publicado no DOU Decreto Presidencial Denunciando o Acordo da ACS

Olá leitor!

Agora é oficial e podemos comemorar finalmente o fim deste desatino. O Diário Oficial da União (DOU) publicou oficialmente na edição de hoje (27/07) um Decreto Presidencial oficializando por parte do Governo Brasileiro a denuncia do acordo sobre a "Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara", decreto este que o leitor pode conferir abaixo.

Com isto, finalmente é o fim deste desatino político irresponsável conduzido por um Governo de PETRALHAS que só trouxe prejuízo ao Programa Espacial Brasileiro desde que foi implantado. Infelizmente diante da falta de seriedade por parte da classe política desse país não acredito que os responsáveis paguem por este desastroso acordo, mas enfim... pelo menos hoje podemos comemorar o fim definitivo deste desatino comercial, tecnológico, financeiro e ecológico. Estamos em festa.

Duda Falcão

DECRETO Nº 8.494, DE 24 DE JULHO DE 2015

Torna pública a denúncia, pela República

Federativa do Brasil, do Tratado entre a

República Federativa do Brasil e a Ucrânia

sobre Cooperação de Longo Prazo na

Utilização do Veículo de Lançamentos

Cyclone-4 no Centro de Lançamento de

Alcântara, firmado em Brasília,

em 21 de outubro de 2003.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VIII, da Constituição, e

Considerando que o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado em Brasília, em 21 de outubro de 2003, foi promulgado pelo Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005;

Considerando que, ao longo da execução do Tratado, verificou-se a ocorrência de desequilíbrio na equação tecnológico-comercial que justificou a constituição da parceria entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia na área do espaço exterior;

Considerando que o Tratado prevê, em seu Artigo 17, a possibilidade de denúncia, produzindo efeitos a partir de um ano, contado da data de notificação por uma das partes,

Considerando que, por meio da Nota SG/1/UCRA/ETEC, de 16 de julho de 2015, do Governo brasileiro ao Governo ucraniano, a parte brasileira indicou à parte ucraniana, nos termos do referido artigo, o desejo de denunciar o Tratado,

DECRETA:

Art. 1º Deixa de vigorar para a República Federativa do Brasil, a partir de 16 de julho de 2016, o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, a partir de 16 de julho de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Alfredo Graça Lima

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Aldo Rebelo

OBS: o leitor pode ter acesso ao decreto pelo link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/07/2015.

Fonte: Fonte: Dário Oficial da União - pág. 01 - Seção 1 - 27/07/2015

Comentário: Chamo a atenção do leitor para covardia da "Ogra" debiloide que furtou-se de dar uma posição perante a opinião publica nacional e internacional, transferindo para os seus subordinados esta tarefa difícil calando-se sobre o assunto. Cadê a imprensa deste país? Porque os profissionais de mídia que cobrem diariamente esta debiloide ainda não a questionaram publicamente sobre o assunto? Quando da passagem do presidente da Ucrânia pelo Brasil ela sob defender o acordo perante a mídia nacional e internacional e agora cala-se transferindo este trabalho difícil para os seus subordinados, e ainda por cima conta com a conivência da mídia para se manter calada? Faça-me uma garapa. Aproveito para agradecer ao leitor Marcio Harada pelo envio desta importante notícia.