Senadores e Comunidade Científica Manifestam-se Contra Fusão de Ministérios

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Segue abaixo uma nota postada ontem (24/05) no site da “Agência Senado” destacando que em Audiência Pública realizada ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, Senadores e Comunidade Científica manifestam-se contra fusão de ministérios.

Duda Falcão

TECNOLOGIA - POLITICA

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Senadores e Comunidade Científica

Manifestam-se Contra Fusão de Ministérios

Agência Senado

Da Redação

24/05/2016, 14h48

Atualizado em 24/05/2016, 21h51

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira (24), a comunidade científica e senadores manifestaram-se unanimemente contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A alteração na estrutura administrativa do governo foi feita pelo presidente da República interino, Michel Temer, por meio de medida provisória (MP 726/2016), publicada no dia 12 deste mês, mesmo dia em que tomou posse.

O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará ofício a Temer pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento, explicou a pesquisadora.

Helena Nader disse ainda que a ciência brasileira, embora jovem, está bem em termos de interdisciplinaridade. No que se refere à inovação, entretanto, o país não mostra bons resultados por causa do número de patentes.

— O Brasil está muito bem com suas universidades, com o número de citações. Nós estamos mal é em número de patentes. Esse é um calcanhar de Aquiles que temos que resolver — afirmou.

A presidente da SBPC criticou ainda os valores orçamentários destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, observando que equivalem ao que foi direcionado à pasta em 2001.

— Isso é assustador na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, aumentou o número de pesquisas e o financiamento é o mesmo de 15 anos atrás — disse.

Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB, enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.

Manoel Santana Cardoso, superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, afirmou que a fusão entre os dois ministérios representa um risco à ciência e tecnologia no país, porque é um setor que precisa de autonomia e de reforçar sua agenda.

— Não é uma questão de não ver a importância do Ministério das Comunicações. Mas Ciência e Tecnologia tem que ter uma agenda própria, tem que ter um órgão que a represente de maneira autônoma.

Da mesma forma se manifestou o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno. Ele questionou qual seria a verdadeira motivação para unir as duas pastas e afirmou que a fusão é um retrocesso.

— Não podemos pautar o projeto estratégico do país por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política e, certamente, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia não é resposta para isso.

Risco

Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, criticaram a fusão dos dois ministérios. Para Jorge Viana, um dos autores de requerimento para a audiência pública, a fusão é um absurdo e o país está correndo um risco.

— Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório. Eu não vou discutir outros, mas o fim do Ministério da Cultura e o da Ciência e Tecnologia são inconcebíveis — disse.

Segundo Cristovam, o ensino superior deveria ser incorporado ao MCTI para que o Ministério da Educação desse uma atenção especial à educação de base. Ele chamou de insanidade a extinção da pasta.

O ministro anterior da Ciência e Tecnologia, deputado Celso Pansera, concorda com Cristovam. Ele pediu o apoio dos senadores para conseguir remanejamento de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para ampliar o valor do déficit fiscal para o ministério na proposta que altera a meta fiscal de 2016 (PLN 1/2016).

— Seria importante que os senadores aqui presentes nos ajudassem na aprovação dessa emenda, ampliando em 600 milhões o orçamento do Ministério, o que fará com que ele respire um pouquinho, os contratos, a Finep, com o orçamento do CNPq voltando a oferecer as bolsas para o exterior, que foram cortadas por falta de orçamento — pediu Pansera.

De acordo com o presidente da CCT, Lasier Martins, as participações do público durante a audiência pelo portal e-Cidadania foram majoritariamente contra a fusão dos dois ministérios.

A comissão pretende ouvir o novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, em uma próxima audiência pública, ainda com data a definir.

Fonte: Site da Agência Senado

Comentário: Espero sinceramente que essa iniciativa dê algum resultado, mais não acredito nisto, há não ser se as lideranças políticas dessa ‘casa da vergonha’, realmente venham abraçar este movimento, caso contrário, será mais uma palhaçada armada para enganar trouxas. E devo dizer sem ficar em cima do muro de que, em minha opinião, a SBPC precisa de um novo líder, já que apesar da boa vontade e seriedade da Dra. Helena Nader, lhe falta os requisitos necessários para liderar a Comunidade Científica da SBPC e do país ao lado da Academia Brasileira de Ciências (ABC). A comunidade precisa de um verdadeiro líder e a Dra. Helena Nader já demonstrou não ser esta pessoa.