Artigo: Nas Atividades Espaciais Cabe ao Estado Deixar Fazer
Olá leitor!
Segue abaixo um artigo escrito pelo Sr. José Raimundo Braga Coelho para o Jornal da Ciência do SBPC postado e ontem (02/05) no site da
Agência Espacial Brasileira (AEB).
Duda Falcão
Artigo: Nas Atividades Espaciais
Cabe ao Estado Deixar Fazer
Artigo da edição do mês de abril do Jornal da Ciência,
publicação da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência
Raimundo Braga Coelho,
Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
02/05/2016
Foto: Divulgação/AEB
Uma das iniciativas de estabelecimento de um programa
espacial no Brasil ocorreu quando brasileiros e franceses discutiram a
possibilidade de criação de uma Missão Espacial Brasileira, que seria executada
em parceria com o CNES (a Agência Espacial Francesa). É interessante observar
um pressuposto já estabelecido naquela época, final dos anos 1970: a
implantação de uma empresa que gradativamente deveria transformar-se em uma
Integradora, também denominada Contratante Principal.
A ideia de organizar o que se tornaria o Programa
Espacial Brasileiro, como um sistema, foi lançada ainda nos anos 70, com a
criação, no âmbito do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), da Comissão
Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE). Coube à COBAE conceber e
implementar a então denominada Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) – um
programa integrado que tinha como meta o estabelecimento de autonomia na área
espacial, ou seja, colocar satélites brasileiros em órbita, com foguetes
nacionais, a partir de um Centro de Lançamentos próprio. A parceria com o CNES,
à época, foi deixada de lado.
A MECB foi a tônica do programa espacial nos anos 80 e
início dos anos 90, responsável por lançar as bases da infraestrutura e dos
quadros técnicos que permanecem até hoje, assim como dos primeiros resultados
concretos na área de satélites: o SCD1 e o SCD2 (Satélites de Coleta de Dados).
Em 1988, Brasil e China decidiram desenvolver uma família
de Satélites de Observação da Terra (CBERS), dando início a um outro tipo de
integração – a integração por oportunidade, valendo-se de parcerias
estratégicas, baseadas em dois fatores considerados de suprema importância – os
benefícios mútuos e o desenvolvimento conjunto.
Em 1994 foi criada a Agência Espacial Brasileira (AEB),
autarquia federal de natureza civil, hoje vinculada ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), com a incumbência de executar e fazer executar a
Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Coube à
AEB a responsabilidade de dar continuidade aos projetos concebidos no âmbito da
MECB, integrada à nova agenda decenal estratégica do Programa Espacial
Brasileiro, denominada Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
Juntos à AEB, responsável pela coordenação geral do
programa espacial, o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades
Espaciais (SINDAE) conta com dois principais órgãos setoriais: o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo desenvolvimento de
tecnologias e sistemas satelitais, e o Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial (DCTA), onde está o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), que
desenvolve tecnologias para os sistemas de lançadores. Agregam-se a esses
segmentos, a Indústria Nacional Espacial, as universidades e, mais
recentemente, os usuários e parceiros, que utilizam diretamente os benefícios
dos empreendimentos.
A despeito da atribuição legal de coordenação concedida à
AEB, o Programa Espacial Brasileiro de hoje ultrapassa as fronteiras do PNAE.
Estende-se a necessidades ditadas por segmentos importantes da nação. A
segurança nacional, com sua envoltória operacional abrangente, é um dos mais
ilustres exemplos.
Foi assim que acolhemos a ideia do SGDC (o Satélite
Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica), onde a participação do
MCTI deve-se à decisão de Estado de que era fundamental aproveitar esta
oportunidade para beneficiar o setor espacial brasileiro com conhecimentos e
tecnologias, a serem garantidos durante o processo de aquisição dos sistemas.
A AEB foi incluída na gestão do planejamento, da
construção e do lançamento do SGDC, e está empenhada nas ações do Plano de
Absorção e Transferência de Tecnologia, com isto preparando a base industrial e
as nossas instituições para um comprometimento progressivo e efetivo nas
próximas missões. A criação no âmbito desse programa de Empresa Integradora,
Contratante Principal, em uma articulação entre a Telebrás e a Embraer, atendeu
ao princípio que para nós inspira muito sucesso – a Parceria Público Privada
(PPP).
É esse, em poucas palavras, o cenário de desenvolvimento
da tecnologia espacial que buscamos alcançar. No entanto, cabe ressaltar três
desafios fundamentais, que se adequadamente superados, poderão contribuir para
reverter a percepção sobre os resultados efetivos do nosso programa espacial.
Primeiro: é necessário reconhecer que o orçamento
hoje destinado às atividades espaciais brasileiras é muito reduzido, tanto em
termos absolutos, quanto em termos relativos. Programas espaciais são exigentes
por sua própria natureza, mas os benefícios auferidos não se comparam aos
montantes investidos.
Segundo: as instituições públicas executoras dos
projetos continuam sufocadas pela burocracia, pelas incertezas jurídicas, pelo
temor dos administradores frente aos órgãos de controle, e principalmente, por
um aparente e incontornável declínio em seus quadros de servidores técnicos e
administrativos. O modelo que rege tais organizações precisa ser mudado, para
que haja esperanças de uma reversão da realidade atual.
Terceiro: programas de Estado, via de regra, como
os programas espaciais, sempre exigirão a presença e competência do Estado,
para formular os requisitos dos sistemas e missões, e contratar sua execução. A
opção de fazer ele próprio vem se mostrando cada vez menos eficaz. Torna-se
fundamental que o Brasil entenda que não há alternativa fora da plena atribuição
à indústria nacional da responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos em
sua fase industrial. Ao Estado não cabe mais fazer, mas deixar fazer, em seu
próprio benefício.
Fonte: Site da Agência Espacial Brasileira (AEB)
Comentário: Bom leitor o que dizer deste artigo do incompetente
presidente cabeça branca deste órgão inexpressivo? Fora o seu constante desrespeito
aos pioneiros do Programa Espacial Brasileiro que me deixa revoltado (vale lembrar ao leitor que na
verdade o PEB teve as suas atividades espaciais oficialmente estabelecidas no
governo Jânio Quadros com a criação do GoCONAE - Grupo de Organização da Comissão Nacional de
Atividades Espaciais em 03 de agosto de 1961, através do decreto nᵒ 51.133, e
não nos anos 70 – sugiro ao leitor interessado que leia o livro “Primórdios da
Atividade Espacial na Aeronáutica” do Cel. Aviador Reformado “Ivan Janvrot
Miranda”, um dos 14 magníficos pioneiros do PEB, livro editado pelo Instituto
Histórico-Cultural da Aeronáutica) os três desafios aqui apresentados por ele
tem realmente fundamento, mas o engraçado é ele vir a público com esses
desafios somente quando o emprego (será que o Temer irá mantê-lo no cargo?) de sua chefe debiloide está com os dias
contados, e pior, com a maior cara de pau, esquecendo convenientemente de
estabelecer responsabilidades, já que ele é ao lado desta debiloide e
de seus ‘companheiiiiros’, os grandes responsáveis pelo atual momento de caos e
de descaso com as atividades espaciais do país. É muita cara de pau gente.
Particularmente concordo com as colocações do Sr. Coelho sobre os entraves do nosso atual cenário de PEB, a visão do estado deixar fazer é essencial, e é justamente nessa direção que a nova corrida espacial deverá ser travada mundo a fora. Coincidentemente, por esses dias a empresa SpaceX declarou que estará pronta para uma missão a Marte já em 2018 (Red Dragon Não tripulada) e executará esse feito com ou sem apoio da NASA.
ResponderExcluirNo entanto, atualmente temos um número muito reduzido de empresas do setor, e as mesmas continuam agindo em lobby, encarecendo e muitas vezes inviabilizando os projetos do INPE e IAE. Vamos tomar como exemplo o próprio VLS-01, com os fornecedores que esse projeto tinha, supondo que chegasse a ser qualificado, ele nunca seria comercialmente viável. O Brasil não pode se dar ao luxo de criar projetos espaciais para manter algumas empresas privadas, como defendem esses Srs. O Brasil precisa revisar sua política de incentivo ao empreendedorismo, capitação e criação de fundos de investimento tecnológico, direcionar melhor seus recursos de P&D para a criação de inovações reais, e não ajudar a sustentar empresas viciadas, e dar mais espaço para as startups do setor.