Presidente Bolsonaro Assina Decreto Que Dispõe Sobre o CDPEB
Olá leitor! O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou dia, 14 de junho ultimo um Decreto que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) . Duda Falcão “Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.839, DE 14 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Art. 2º O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é órgão de assessoramento ao Presidente da República destinado a formular propostas sobre: I - os subsídios necessários à potencialização do Programa Espacial Brasileiro; II - o desenvolvimento e a utilização de tecnologias aplicáveis ao Setor Espacial Brasileiro, nos