A Absurda Audiência Pública da Tentativa de "Desapropriação" da Avibras

Olá, Entusiasta noveleiro!

Retomando ao contexto da complexa e dramática "Novela Avibras", já longamente acompanhada por este veículo, desenrolou-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) no dia 15 de outubro de 2025, uma audiência (veja aqui) sobre um projeto de desapropriação da Avibras. O que deveria ser uma análise técnica e fiscal do Projeto de Lei (PL) 2957/24, que propõe a desapropriação da Avibras por utilidade pública, transformou-se em um palco político de defesa unânime pela intervenção estatal, convenientemente silenciando as críticas sobre a inviabilidade legal e o oportunismo eleitoreiro da proposta, já combatida pelo BS, e que se arrasta desde 2024.

A tônica do encontro, liderada pelo autor do PL, o Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), agora ministro, foi a defesa intransigente da soberania nacional. Diversos especialistas, analistas geopolíticos e militares, como o Capitão de Fragata Robson Farinazo, do canla Arte da Guerra, endossaram a urgência de preservar a Avibras, qualificando-a como uma indústria histórica e essencial para a Base Industrial de Defesa (BID). Argumentou-se, sob ótica enviezada estatizante e desenvolvimentista de países totalitários, que a intervenção estatal no setor de defesa é a norma global — praticada ostensivamente por potências como os Estados Unidos e nações europeias —, desfazendo o mito liberal de que uma indústria crucial para a dissuasão pode operar sob a lógica pura do mercado. No entanto, esqueceu-se de mencionar que nos países citados o mecanismo de intervenção é, muito mais, garantir encomendas governamentais constantes do que a mera e simples estatização.

Por outro lado, o clímax factual e emocional da audiência, contudo, residiu no testemunho dos trabalhadores. Com 31 salários em atraso e em greve por mais de três anos e meio, a caravana de metalúrgicos expôs um quadro de calamidade humana, detalhando a perda de convênio médico, dívidas e o impacto social devastador. Para o Sindicato e os funcionários, a luta pela estatização é a única garantia de recebimento de seus direitos e de preservação da expertise técnica que fez da Avibras uma potência em sistemas como o ASTROS e os foguetes SBAT 70, um patrimônio tecnológico avaliado em mais de R$ 4 bilhões.

Entretanto, a despeito do clamor pela soberania e da emergência social, a audiência falhou em confrontar o cerne da questão levantada por este veículo: a legalidade e a viabilidade da estatização. O próprio presidente da Avibras, Fábio Guimarães Leite, confirmou que o socorro governamental (via BNDES e FINEP) esbarra em "questões burocráticas" — eufemismo para as travas legais que impedem o investimento em uma empresa em recuperação judicial e, ironicamente, devedora do próprio Exército Brasileiro. A nota oficial da Avibras (imagem abaixo) reforçou o compromisso da diretoria com o plano de recuperação aprovado pelos credores, sinalizando que a via mais célere para a retomada é o plano judicial, e não a manobra legislativa.

O risco, portanto, não é apenas a perda da tecnologia, mas o uso da crise de uma empresa estratégica como palanque. Ao negligenciar as complexidades jurídicas e os custos fiscais de uma desapropriação, e ao focar a solução em uma via legislativa que se choca com a recuperação judicial já aprovada, a proposta corre o sério risco de ser classificada, tal como alertado por especialistas e pelo próprio Brazilian Space, como uma ação política eleitoreira e de execução questionavelmente legal, que, na prática, pode apenas postergar o sofrimento dos trabalhadores e o destino da joia da coroa da defesa brasileira.

Brazilian Space