Brazilian Space

Olá, Leitora! Olá, Leitor! A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu desde o dia 26/04/2021 uma Consulta Pública (vide Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB ) para atualizar e melhorar as normas para Licença de Operador ( Portaria nº 182, de 28 de maio de 2020 ) e Autorização de Lançamentos ( Portaria AEB nº 5, de 21 de fevereiro de 2002 ) que já se encontram em revisão pela autarquia.  A consulta pública é um importante instrumento de interlocução com a sociedade e, em especial no presente caso, um relevante e valoroso canal de comunicação e participação da comunidade espacial brasileira com a "cabeça" do programa espacial brasileiro. Nesse sentido, inclusive por dever de justiça, pelo fato do Brazilian Space ter sido crítico ferrenho de vícios e incompletudes no arcabouço infralegal de apoio ao Edital de Chamamento Público nº 02/2020, em maior grau, e o Edital de Chamamento Público nº 07/2021, em menor grau, conforme matérias anteriores (veja aqui ). Além disso, o Brazili

Olá, Leitora! Olá, Leitor! Há alguns dias venho criando coragem para ter de abordar o tema do novo Edital de Chamamento Público do Edital Nº 7/2021, publicado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) no seu site no último dia 15/04/2021 (veja aqui ), para interessados em operar lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Imagem da Torre Móvel de Integração (TMI) do CEA, adaptada. Fonte: Site da AEB . Em meio à notícias tão interessantes do setor espacial mundial e dos feitos históricos realizados por missões como as que estão em Marte, ter de noticiar que  entra ano e sai ano e a AEB e o nosso PEB (Programa Espacial Brasileiro) continuam teimando em não querer mudar (veja aqui ), essa busca de coragem se dá pela obrigação moral de ver a AEB tornar publico um documento tão questionável quanto o primeiro Edital publicado no ano de 2020 (veja aqui ), ainda que tenha corrigido uma ilegalidade flagrante no documento anterior. Isso se deve ao fato do novo Edital referenciar a L

Olá, leitor! Segue abaixo a notícia " AEB emite as primeiras Licenças de Operador para atividades espaciais a partir do Brasil ", publicada no site da AEB, no dia 01/12/2020. Essa notícia é importante por diversos motivos, mas, principalmente, pelo fato da Agência Espacial Brasileira (AEB) ter se dignado a divulgar os nomes das empresas licenciadas. Como já foi vistos aqui, a AEB vinha repetindo a prática de ocultar os nomes das empresas, tanto no processo de Encomendas Tecnológicas (ETEC), quanto no “questionável” processo de registro de licença e operação a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA).  . Se você não se lembra das questões do ETEC, clique  aqui . Se não lembra do processo “questionável “ de licenciamento, ouça o Episódio #1 do PEB (Podcast Espacial Brasileiro),  aqui . Saindo dessa história, voltamos ao resultado do processo de licenciamento para operar no Brasil. Dentre as duas empresas cadastradas, temos a nacionalíssima startup EMSISTI  ( aqui ) , cujo o