Agência Nacional de Telecomunicações publica Consulta Pública sobre requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro
Olá, leitora! Olá Leitor! A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ente regulador vinculado ao Ministério das Comunicações, publicou em 07/04/2021 o aviso da Consulta Publica No 15/2021 sobre requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro. Os interessados podem acessar o texto completo da proposta (SEI nº 6361377) e apresentar contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp . A referida consulta fica aberta até 45 dias após a sua publicação (20/05/2021). Brazilian Space Última alteração em 09/04/2021 08:30h