Brazilian Space

Prezados leitores e leitoras do BS !   A portaria do 'Ministério da Defesa (MD)' que compartilho a seguir não é tão recente, tendo sido publicada no 'Diário Oficial da União (DOU)' em 05/03/2024 . No entanto, considerando os inúmeros exemplos da falta com a verdade dos fatos por parte do MD/FAB , é essencial para a Sociedade Brasileira registrá-la aqui no BS . Afinal amigos e amigas, não podemos ter certeza do que o futuro nos reserva, não é mesmo? Segue abaixo a portaria.   MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 703/GC4, DE 1º DE MARÇO DE 2024   Delega competência ao Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), para assinatura de Termos de Execução Descentralizada (TED) de receita, no âmbito do IAE com a Agência Espacial Brasileira (AEB).   O COMANDANTE DA AERONÁUTICA , em conformidade com o previsto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1° do art. 23 do Anexo I da E

Olá leitores e leitoras do BS !   No dia de hoje (29/06) como já havia sinalizado o Prof. Rui Botelho em nossa coluna 'Espaço Semanal' da semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria de Número 867 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) , de 27 de junho de 2023 , nomeando o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) , o Dr. Marco Antônio Chamon , como novo Presidente da nossa Agência Espacial de Brinquedo (AEB) . Veja a portaria abaixo.   De nossa parte só resta desejar ao Dr. Marco Antônio Chamon que o mesmo venha realizar uma gestão realmente mais comprometida com o desenvolvimento espacial do país , e com nenhum comprometimento com interesses próprios ou com grupos jurássicos e oportunistas que infestam o setor espacial brasileiro . Utopia? Só mesmo com o tempo para podermos ter esta certeza.   Brazilian Space

Olá leitores e leitoras do BS !   Pois então, segue abaixo uma nota publicada no dia de ontem ( 29/12 ) no site oficial da nossa “Agência Espacial de Brinquedo (AEB)”, informando que a Agência publicou uma portaria atualizando os Regulamentos Para Lançamentos de Foguetes no Brasil . Saibam mais pela nota abaixo.   Brazilian Space   ASSUNTOS - NOTÍCIAS   AEB Publica Portaria Que Atualiza os Regulamentos Para Lançamentos de Foguetes no Brasil   Nova portaria institui requisitos de seguro para lançamentos espaciais em território nacional   Publicado em 29/12/2022 - 17h55   A Agência Espacial Brasileira (AEB), por meio da Portaria n. º 1.019, de 23 de dezembro de 2022, publicou a terceira parte do Regulamento Espacial Brasileiro (REB), que institui os Requisitos de Seguro para Lançamento Espacial.   O REB tem como finalidade resguardar a sociedade e o estado brasileiro na eventualidade de um acidente durante uma operação de lançamento espacial realizado por empresas privadas dentro do t

Olá leitores e leitoras do BS !   No dia ontem (19/10) , foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) , a Portaria AEB nº 969/2022 que aprova o Regimento do Conselho Superior da nossa Agência Espacial de Brinquedo (AEB) .   O Conselho Superior da AEB , previsto no art. 6º da Lei nº 8.854/1994 , lei de criação desta piada espacial, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Agência e tem por finalidade deliberar sobre assuntos relativos à promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.   Nos termos do art. 3º do RI ora aprovado, ao Conselho Superior compete:   I - apreciar as propostas de atualização da política espacial para encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;   II - emitir diretrizes para a elaboração do programa espacial;   III - apreciar anualmente o relatório de execução das atividades da AEB;   IV - apreciar as propostas de atos de organização e funcionamento do Sindae;   V - subsidia

Olá leitora! Olá leitor!   No apagar da luzes, o Diário Oficial da União (DOU) do dia ( 31/12 ) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB) , aprovando o novo 'Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)' para o período de 2022-2031 , sem contudo divulgar o teor deste novo documento, como alias deveria ter feito. Aguardemos cenas do próximo capitulo. Abaixo segue na íntegra a portaria como publicada no DOU .   Blog Brazilian Space   Diário Oficial da União Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 418 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Agência Espacial Brasileira   PORTARIA Nº 756, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021   Aprova o PNAE 2022-2031 e dá providências complementares.   O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto 10.469, de 19 de agosto de 2020, e   AO CONSIDERAR o Decreto 1.332, de 8 de dezembro de 1994;   AO CONSIDERAR os autos do Processo AEB nº 01350.000521/2

Olá leitor! O Diário Oficial da União (DOU) do dia ( 01/06 ) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB) , autorizando que empresas como a SpaceX lancem foguetes da Base de Alcântara. Abaixo seguem aa portariaa como publicadaa no DOU . Duda Falcão Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Agência Espacial Brasileira/Presidência PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2020 Instituir procedimentos e estabelecer requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB , no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve: 1º. Instituir procedimentos e estabelecer requisitos sobre procedimentos para requerimento, avaliação, expedição, controle, acompanhamento e fiscalização de licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território