Proposta Legislativa Sugere Destinar 0,2% do PIB ao Nosso Patinho Feio (PEB)

Caros compatriotas amantes das atividade espaciais!


Um cidadão brasileiro, identificado pelas iniciais GABRIEL F. B. M. G., de São Paulo, apresentou, por meio do Portal E-Cidadania, do Senado Federal, uma ideia legislativa intitulada “Piso orçamentário de 0,2% do PIB para o Programa Espacial Brasileiro”.

A proposta tem como objetivo instituir, mediante alteração da Lei nº 9.994/2000, um piso progressivo de financiamento federal para o Programa Espacial Brasileiro (PEB), de modo que os investimentos alcancem o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) anual no prazo de até dez anos.

De acordo com a descrição da iniciativa, sua implementação deverá contemplar metas intermediárias estabelecidas no planejamento plurianual, a contabilização consolidada dos recursos destinados às atividades espaciais, a divulgação de estimativas públicas de custos fundamentadas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e a avaliação anual dos resultados alcançados.

A proposta também estabelece que os recursos sejam prioritariamente direcionados ao desenvolvimento de satélites, veículos lançadores, infraestrutura espacial, pesquisa científica e tecnológica, formação de especialistas e fortalecimento da indústria espacial nacional.

Além disso, prevê mecanismos para assegurar a continuidade de projetos estratégicos, transparência na aplicação dos recursos, fiscalização e adequação às normas fiscais vigentes.

Como apoiar a iniciativa?

Os cidadãos interessados em conhecer e apoiar a proposta podem registrar seu apoio diretamente no Portal E-Cidadania, do Senado Federal, por meio do seguinte endereço:


Para participar, é necessário possuir uma conta Gov.br e realizar a identificação na plataforma.

Uma Iniciativa Que Precisa Ganhar Visibilidade

Até o momento da elaboração deste texto, a proposta ainda não havia recebido nenhum apoio registrado na plataforma.

A participação da sociedade é uma das ferramentas disponíveis para dar visibilidade às ideias legislativas apresentadas pelos cidadãos. Por isso, vale conhecer a iniciativa, avaliar seu conteúdo e, caso esteja de acordo com seus objetivos, registrar seu apoio.

O fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) passa pelo debate público sobre suas prioridades, seu planejamento e a continuidade dos investimentos no setor, mas também e pricipalmente pela limpeza moral necessaria na gestão dos órgãos públicos envolvidos com esta importante atividade de C,T&I do país.

Brazilian Space

Brazilian Space
Espaço que inspira, informação que conecta!

Comentários