Expansão do CLA Preocupa os Quilombolas de Alcântara

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada na edição de agosto do “Jornal do SindCT” destacando que a expansão do CLA preocupa os Quilombolas de Alcântara.

Duda Falcão

BRASIL - I

Expansão do CLA Preocupa

os Quilombolas de Alcântara

Acordo com Estados Unidos e transformação em “Centro Espacial” levam governo a

ampliar a área. Incorporação de 12,6 mil hectares à área do Centro de Lançamento

poderá desalojar 200 famílias, advertem as lideranças. Comando da FAB diz

reconhecer o direito das comunidades às terras, mas ressalva que cabe

à outros órgãos do governo “resolução da situação”

Por Pedro Biondi

Jornal do SindCT

Edição nº 60

Agosto de 2017

A luta por reconhecimento e respeito a seus territórios continua na ordem do dia das 156 comunidades quilombolas certificadas de Alcântara (MA), que aguardam a titulação de suas terras agora procuram evitar a expansão do Centro de Lançamento de  Alcântara (CLA).

Administrado  pela Força Aérea Brasileira (FAB), o CLA, no litoral maranhense, ocupa hoje cerca de 8,7 mil  hectares (ha) e a intenção do governo federal  é destinar a ele mais 12,6 mil ha, mais que dobrando seu perímetro. (Cada ha corresponde à área média de um campo oficial de futebol.)

Ocorre que os  2 mil ha originalmente desapropriados para a ponta de lança do Programa Nacional de Atividades  Espaciais  (PNAE) estão no território identificado como étnico.

A anexação dessa faixa rumo ao mar afetará famílias que vivem, basicamente, da agricultura, do extrativismo e da pesca, advertem a lideranças quilombolas.

Em 25 de julho, movimentos sociais bloquearam o acesso ao CLA contra esse planejamento e contra a submissão da infraestrutura aos interesses dos Estados Unidos, país com o qual, conforme noticiado, foi estabelecido acordo, a ser submetido ao Congresso Nacional. 

“As comunidades não são contra o projeto, mas não aceitam a ampliação da área da base espacial”, diz Ivo Fonseca, coordenador executivo da Coordenação  Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). 

A entidade levou o assunto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que marcou missão para o município maranhense em 29 e 30 de agosto, com audiência pública no dia seguinte. “Nunca é bom o deslocamento de pessoas de seus lugares históricos, né?”, observa o  integrante do movimento negro local Servulo  Borges.

“Queremos mostrar para a sociedade brasileira que o projeto inicial teve ônus para essas comunidades, das quais 312 famílias foram removidas da região litorânea, e que aquilo que o governo está chamando de ‘consolidação’ vai causar desorganização social novamente, desalojando desta vez 23 núcleos e 200 famílias. Aqui não é um vazio demográfico, é um lugar habitado por pessoas que têm uma história, uma cultura que se reproduz e tem de ser respeitada.” 

Borges lembra que o país responde a denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas remoções da década de 1980, parte delas sem indenização. Segundo o alcantarense, as expectativas  de melhora na saúde e na educação também não se concretizaram. “O Brasil quer fazer acordo de cooperação? Faça com quem quiser, mas não passará por cima dos direitos dessas pessoas”, resume.

Consenso negado o alto escalão federal andou visitando o CLA e dando declarações sobre sua transformação no “Centro Espacial de Alcântara” (CEA), com inauguração pretendida para 2021.

Em 12 de abril, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que, além dos EUA, França, Rússia e Israel mostraram interesse em usufruir da localidade, que propicia economia significativa de combustível na colocação de satélites em órbita. Jungmann descartou  uma governança que afete a soberania nacional.

“Este Centro é o que tem  melhores condições não só geográficas, mas também em termos de equipamento em todo o hemisfério sul do planeta”, declarou.

“Uma joia”, no dizer do titular do Ministério da Defesa (MD), que pode gerar US$ 1,5 bilhão de receita anual e para isso precisa de seis bases.

Atualmente, de acordo com o MD, o complexo certifica operadores e lança veículos suborbitais e foguetes  de treinamento, totalizando quatro operações por ano, com uma média de cinco lançamentos de foguetes suborbitais, número que seria ampliado.

Jungmann informou que o processo de conciliação fundiária estava sendo finalizado na Casa Civil. “Pelas informações que nós temos, já existe um pré-acordo, para que seja feito o remanejamento dessas famílias, para que elas tenham absoluta condição de habitação e de, obviamente, levar a sua vida”, disse.

A existência desse suposto consenso, porém, foi contestada pelo então chefe da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Maranhão, Pedro Celestino, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia. Exonerado dois meses depois, ele negou ao Jornal do SindCT que sua demissão se deva à declaração.

Em 22 de agosto, pousaram no CLA o ministro--chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen.

Padilha avaliou que a unidade está subaproveitada. “Nós queremos que o CLA tenha  um aproveitamento pleno e esse é o diálogo que vamos levar ao presidente Temer”,  enfatizou.

Diante  e pedido de entrevista do Jornal do  SindCT, o Comando da Aeronáutica encaminhou nota em que   reconhece como legítimo o direito das comunidades tradicionais às suas terras, ressalvando  porém que a expedição de tais títulos extrapola as competências  da instituição, “cabendo a outros  órgãos da administração pública a resolução  da situação atual”.

A Sociedade Brasileira para o  Progresso da Ciência  (SBPC) entregou a diversos órgãos federais, inclusive à PGR e à FCP, uma  moção  de repúdio ao deslocamento compulsório de comunidades quilombolas e em  defesa da Base Espacial. A moção exige titulação das  terras e condena a cessão do CLA aos EUA.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 60ª - Agosto de 2017

Comentário: Gente o acordo com os EUA é necessário, se quisermos a colaboração deles na assinatura do Acordo de Salvaguardas, pois sem esse acordo o Brasil não terá como operar no mercado de lançamentos comerciais de microssatélites e nanossatélites, o que levaria ao VLM-1 a ser subtilizado. A questão aqui não é esta, a questão é como será feito esse acordo. Há competência e seriedade no ME/MD/MCTIC para conduzir com sapiência as negociações de ambos esses acordos (o de uso da Base de Alcântara e o de Salvaguardas Tecnológicas) com os americanos ou qualquer outro acordo com quem quer que seja??? Está que é a questão. É preciso lembrar de que desde a instalação do centro no inicio dos anos 80 que a ideia do CEA já existia, e previa o uso de vários sítios de lançamentos por outras nações.  A própria questão dos Quilombolas coloca em dúvida a competência e seriedade do governo em conduzir negociações nesta área, já que toda esta questão foi criada devido à falta de compromisso governamental com as promessas que foram feitas e não cumpridas. Vocês do Desgoverno TEMER que se dizem interessados no PEB, tomem a iniciativa urbanizando as vilas existentes, fazendo melhorias em suas casas, criando escolas, postos médicos e gerando oportunidades de emprego, bem como bolsas de estudos para jovens Quilombolas em universidades e centro técnicos da região, e depois com o exemplo dado, sentem-se com as lideranças e discutam esta ampliação. Vocês notarão que a receptividade dessa gente será outra e cumprindo a risca com o que for acordado com essas 200 famílias de agora, este problema deixará de existir. Coloquem-se no lugar deles e se perguntem: “Será que vocês acreditariam novamente em promessas do governo?” Está ai leitor o porquê da necessidade de cumprir primeiro com as outras comunidades o que foi acordado nos anos 80. É claro que nessa história toda tem o dedo de ONGS estrangeiras disfarçadas bem como de aproveitadores de todas as especies que visam atrapalhar o desenvolvimento espacial do país e também aqueles PIRATAS que querem se beneficiar da situação, mas a brecha para que eles atuem foi justamente criada pelo não cumprimento por parte do governo com as promessas feitas nos anos 80. Se assim fosse, hoje certamente esses vermes não teriam como agir, pelo menos não utilizado-se dos Quilombolas.