Estratégia Nacional de Defesa - END

Olá leitor,

Transcrevo abaixo a parte relativa às atividades espaciais da nota postada dia 25/06 pelo companheiro jornalista André Mileski em seu blog “Panorama Espacial” abordando a “Estratégia Nacional de Defesa (END)”.

Duda Falcão

Estratégia Nacional de Defesa e Espaço

Em 18 de dezembro de 2008, foi editado pela Presidência da República o Decreto n° 6.703, aprovando a Estratégia Nacional de Defesa (END), certamente o documento mais importante em matéria de defesa para o País nos últimos tempos.

Logicamente, a END, que nada mais é do que um conjunto de planos e orientações com o objetivo de modernizar a estrutura nacional de defesa, trata de alguns pontos relacionados às atividades espaciais. E não poderia ser diferente, tendo em vista a importância que essas tecnologias hoje têm para questões estratégicas, inclusive militares. Podemos até mesmo ousar afirmar que nos dias atuais a tecnologia espacial é imprescindível para a guerra moderna, o combate ao terrorismo, à pirataria e ao narcotráfico. Afinal, é difícil de imaginar a atuação das Forças Armadas em suas missões atuais sem satélites de observação terrestre, de meteorologia, navegação e comunicações.

Os objetivos da END que envolvem tecnologias espaciais estão explicitamente relacionados numa de suas ações estratégicas, a de Ciência e Tecnologia. Reproduzimos abaixo:

“3. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Agência Espacial Brasileira, promoverá a atualização do Programa Espacial Brasileiro, de forma a priorizar o desenvolvimento de sistemas espaciais necessários à ampliação da capacidade de comunicações, meteorologia e monitoramento ambiental, com destaque para o desenvolvimento de:

- um satélite geoestacionário nacional para meteorologia e comunicações seguras, entre outras aplicações; e

- satélites de sensoriamento remoto para monitoramento ambiental, com sensores ópticos e radar de abertura sintética.

4. O Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Comando da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira, promoverão medidas com vistas a garantir a autonomia de produção, lançamento, operação e reposição de sistemas espaciais, por meio:

- do desenvolvimento de veículos lançadores de satélites e sistemas de solo para garantir acesso ao espaço em órbitas baixa e geoestacionária;

- de atividades de fomento e apoio ao desenvolvimento de capacidade industrial no setor espacial, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de modo a garantir o fornecimento e a reposição tempestiva de componentes, subsistemas e sistemas espaciais; e

- de atividades de capacitação de pessoal nas áreas de concepção, projeto, desenvolvimento e operação de sistemas espaciais."

Alguns dos sistemas listados já estavam compreendidos no Programa Espacial Brasileiro mesmo antes da edição da END, como o Satélite Geoestacionário (SGB), os de observação, veículos lançadores, etc. Mas é certo que com a nova estratégia, alguns projetos já existentes ganharam ou vão ganhar maiores impulsos. Certamente, essas ações serão consideradas na revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que já está em curso, sob a coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB).


Fonte: Blog Panorama Espacial - André Mileski

Comentário: A Inclusão das atividades espaciais no chamado END aparentemente traz uma segurança maior quanto provisão dos recursos necessários para o cumprimento do que esta previsto no próprio documento e no PNAE, já que existe um movimento grande de apoio no Congresso e no Governo ao aparelhamento e melhores condições de operação das forças armadas. No entanto, em minha opinião há de se ter muito cuidado para não haver uma militarização excessiva do PEB.